DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
montante de R$ 3.948 (R$ 3.840 em 31 de dezembro de 2018). b) Execução
fiscal 0813869-09.2016.4.05.8100 proposta pelo IBAMA em razão de Auto
de Infração lavrado pela Autarquia Ambiental face o derramamento de óleo
ou substâncias oleosas em virtude de tombamento de vagões tanque. Ação
Anulatória 0024624-74.2016.4.01.3400 ajuizada antes da Execução Fiscal.
Estimativa de perda financeira de risco possível perfaz, na data base de 31 de
dezembro de 2019 o montante de R$ 36.030 (R$ 28.185 em 31 de dezembro
de 2018). c) Processo administrativo nº 02012000341201302 decorrente do
Auto de Infração ambiental nº 9076948/E, no qual a Companhia foi autuada
por lançar óleo ou substâncias oleosas - 30.000 l de gasolina, em desacordo
com as exigências estabelecidas em leis. A estimativa de perda financeira de
risco possível perfaz, na data base de 31 de dezembro de 2019 o montante
de R$ 24.929 (R$ 22.189 em 31 de dezembro de 2018). d) Execução fiscal
0810933-74.2017.4.05.8100 proposta pelo IBAMA em razão de Auto de
Infração nº 682.679-D lavrado pela Autarquia Ambiental em virtude de
tombamento de vagão carregado com óleo diesel no Km 293 da ferrovia.
Ação Anulatória 0000418-93.2016.4.01.3400 ajuizada antes da Execução
Fiscal. Estimativa de perda financeira de risco possível perfaz, na data
base de 31 de dezembro de 2019 o montante de R$ 32.969 (R$ 32.969 em
31 de dezembro de 2018). Trabalhista: a) Ação de indenização, na esfera
trabalhista, visa indenização por danos morais e materiais decorrentes de
acidente de trabalho. A estimativa da perda financeira de risco possível
perfaz, na data base de 31 de dezembro de 2019, o montante de R$ 1.379. (R$
2.659 em 31 de dezembro de 2018). Tributário: a) Ação na esfera tributária,
visa o reconhecimento da inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança
do ISSQN sobre a cessão do direito de passagem. A estimativa de perda
financeira de risco possível perfaz, na data base de 31 de dezembro de 2019
o montante de R$ 4.400 (R$ 4.224 em 31 de dezembro de 2018). b) Auto de
infração lavrado pela Receita Federal diante da cisão ocorrida em 27/12/2013
entre a TLSA e FTL. Em virtude do Auto de Infração, originou-se o Proc.
Adm. n° 10380.726843/2017-12, no qual a União requereu a cobrança
de diferença de recolhimento de PIS/PASEP e COFINS. De acordo com
Auto de Infração, houve apropriação indevida de crédito, insuficiência de
recolhimento de PIS e COFINS, falta de escrituração, referentes ao período
de janeiro de 2012 a dezembro de 2013. A estimativa de perda financeira de
risco possível perfaz, na data base de 31 de dezembro de 2019 o montante de
R$ 30.599 (R$ 30.483 em 31 de dezembro de 2018).
16. OUTRAS CONTAS A PAGAR
31/12/2019 31/12/2018
Obrigações com pessoal
8.078
9.049
Reembolsos de despesas RFFSA (a)
1.533
1.533
Royalties sobre exploração de bens arrendados (b)
3.114
3.400
Outros
391
1.013
Total
13.116
14.995
Circulante
11.583
13.462
Não circulante
1.533
1.533
a) Saldo de serviços a serem reembolsados à RFFSA. b) Royalties sobre
exploração de bens arrendados: Refere-se a percentual de contribuição
sobre receitas líquidas das atividades autorizadas no Contrato de Concessão
celebrado entre a Companhia e a União, que resultem na utilização dos
bens arrendados pela Companhia para consecução de suas atividades
operacionais. Conforme previsto no parágrafo 5º da cláusula primeira do
Contrato de Concessão, o percentual deverá ser estabelecido entre 3% e 10%,
a ser fixado pelo poder Concedente, podendo ser variável entre as diversas
atividades exercidas pela Companhia, respeitados os limites determinados
no referido instrumento. Encontra-se registrado o parcelamento realizado
junto à ANTT, referente aos royalties sobre receitas alternativas obtidas em
exercícios anteriores, as amortizações foram finalizadas em junho de 2019.
17. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital social: Em 31 de dezembro de 2019, o capital social, subscrito e
integralizado no montante de R$ 492.101 (R$ 464.431 em 31 dezembro de
2018) estão compostos conforme abaixo:
Quantidade de ações Ordinárias
31/12/2018
Adições 31/12/2019
Companhia Siderúrgica do
Nacional - CSN
442.672.357 43.920.473 486.592.830
Taquari Participações S.A.
40.145.014
- 40.145.014
Total
482.817.371 43.920.473 526.737.844
A Companhia poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração,
aumentar o seu capital social independentemente de reforma estatutária
até o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações nominativas, sem valor
nominal. Em 13 de novembro de 2019, a Companhia aumentou o capital
social em R$ 27.670 (utilizando recursos de AFAC), mediante a emissão de
43.920.473 (quarenta e três milhões, novecentos e vinte mil, quatrocentos e
setenta e três) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço
unitário de emissão de R$ 0,63 por ação, correspondente ao valor patrimonial
líquido de cada ação, que foram totalmente subscritas e integralizadas pelo
acionista Companhia Siderúrgica Nacional. b) Reservas: • Reserva legal: É
constituída a razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social
nos termos do artigo 193 da Lei Nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital
social. c) Resultado por ação: O resultado por ação básico e resultado por
ação diluído foram calculados com base no resultado do período atribuível
aos acionistas controladores e não controladores da Companhia no exercício
findo em 31 de dezembro de 2019 e 30 de setembro de 2018, conforme o
quadro abaixo:
Prejuízo básico/diluído por ação
31/12/2019 31/12/2018
Prejuízo do exercício
(57.072)
(39.124)
Quantidade de ações ordinárias média
ponderada durante o exercício
488.593.214 464.000.872
Resultado por ação - básico e diluído
(por lote de mil ações)
(0,1168)
(0,0843)
A quantidade média ponderada de ações utilizada na apuração do prejuízo
diluído por ação foi a mesma utilizada para o cálculo do prejuízo por ação
básico, por não haver instrumentos antidiluidores.
18. RECEITA DE SERVIÇOS - LÍQUIDA
31/12/2019 31/12/2018
Receita bruta
Receita de serviços de transportes
98.318
99.245
Receita com direito de passagem
54.790
47.774
Receita com gestão patrimonial
5.128
6.097
Total da receita bruta
158.236
153.116
Deduções da receita bruta
ICMS
(10.732)
(10.762)
PIS
(2.666)
(2.527)
COFINS
(12.281)
(11.640)
ISS
(3.332)
(2.821)
INSS
-
(1.522)
Deduções e abatimentos
(780)
(480)
(29.791)
(29.752)
Receita líquida dos serviços prestados
128.445
123.364
Composição do faturamento por cliente (base volume serviço faturado)
Clientes
31/12/2019
% 31/12/2018
%
Maior cliente
45.137
29
39.484
26
2º e 3º maiores clientes
36.412
23
33.948
22
Outros
76.687
48
79.684
52
Total
158.236
100
153.116
100
19. DESPESAS POR NATUREZA
31/12/2019 31/12/2018
Custos
Folha de pagamento
(51.929)
(46.066)
Material
(29.734)
(28.415)
Serviço
(18.179)
(19.867)
Depreciação e amortização
(42.312)
(31.709)
Total dos custos
(142.154)
(126.057)
Despesas administrativas e gerais
Folha de pagamento
(3.156)
(3.233)
Material
(198)
(100)
Serviço
(11.578)
(10.213)
Depreciação e amortização
(1.926)
(1.919)
Total das despesas administrativas
(16.858)
(15.465)
Despesas com vendas
Folha de pagamento
(1.094)
(1.076)
Serviço
(140)
(144)
Perda estimada para créditos de liquidação duvidosa
(129)
(2.574)
Depreciação e amortização
(35)
(34)
Total das despesas com vendas
(1.398)
(3.828)
Outras receitas (despesas) operacionais
Provisão para riscos
(8.495)
(3.696)
Custos de ociosidade
(2.423)
(4.269)
Depreciação e amortização de bens ociosos
(4.324)
(4.404)
Outros
(4.241)
(1.179)
Total das outras receitas e despesas operacionais
(19.483)
(13.548)
20. RESULTADO FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018
Receitas financeiras
Juros sobre operações com partes relacionadas
6.926
9.809
Outros
867
756
7.793
10.565
Despesas financeiras
Juros sobre empréstimos e financiamentos e mútuos
(3.365)
(2.623)
Juros sobre arrendamento
(4.609)
(6.597)
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(369)
(556)
Comissões de fianças bancárias
(1.092)
(1.770)
Outros
(3.982)
(2.609)
(13.417)
(14.155)
Resultado financeiro
(5.624)
(3.590)
21. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
a) Composição dos saldos: O valor contábil dos ativos e passivos financeiros
representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco do
crédito na data das demonstrações financeiras foi:
31/12/2019
Ativos financeiros
Valor
contábil
Até 6
meses
6-12
meses
1-2
anos
2-5
anos
Mais
de 5
anos
Contas a receber (nota 5)
10.014
7.676
-
-
- 2.338
Partes relacionadas -
Mútuo (nota 9)
101.551
-
- 101.551
-
-
Total
111.565
7.676
- 101.551
- 2.338
Passivos financeiros
31/12/2019
Passivos financeiros
não derivativos
Valor
contábil
Até 6
meses
6-12
meses
1-2
anos
2-5
anos
Mais
de 5
anos
Empréstimos e
financiamentos (nota 12)
6.903
3.775 3.128
-
-
-
Partes relacionadas -
Mútuo (nota 9)
97.352
-
- 97.352
-
-
Fornecedores e outras
contas a pagar
21.864 18.657 1.674
-
- 1.533
Total
126.119 22.432 4.802 97.352
- 1.533
303
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº076 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020
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