DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SANTA ALEXANDRINA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - CNPJ/MF 23.037.493/0001-30 - NIRE 23300037723. Ata da Assembleia
Geral Extraordinária Realizada em 31 de janeiro de 2020. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: realizada aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de
2020, às 14:00 horas, na sede social da Santa Alexandrina Energias Renováveis S.A., no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia Mendel
Steinbruch 10800 sala 223, Maracanau-CE - CEP 61.939-906; (“Companhia”). 2. Convocação e Presenças: face à presença do acionista único que representa
a totalidade do capital social da Companhia, conforme as assinaturas respectivas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, foram dispensadas as
formalidades de convocação, nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”).
3. Mesa: os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. 4.
Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário, na forma prevista pelo Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por
Ações; (ii) a aprovação dos termos e condições do “Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial da Ventos de Santa Alexandrina Energias
Renováveis S.A e Incorporação do Acervo Cindido pela Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A”, celebrado em 31 de janeiro de 2020, pela administração
da Companhia; (iii) a aprovação da cisão parcial da Companhia, com a consequente redução do capital social da Companhia e versão da parcela cindida,
constituída pelos ativos e passivos, para a sociedade CASA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, sociedade por ações de capital fechado, com sede
na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia Mendel Steinbruch 10.800 - sala 237, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.772.867/0001-19, com seus atos
constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o NIRE 23300031555, mediante a transferência da correspondente parcela do
Acervo Cindido da Companhia; (iv) Alteração do Art. 4º do Estatuto Social da Sociedade relativa a redução do Capital Social consequente da Cisão Parcial; (v)
a autorização aos administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações tomadas nesta Assembleia; No curso da
assembleia, haverá suspensão dos trabalhos pelo período de 04h (quatro horas), após a aprovação do Laudo de Avaliação por parte da Sociedade
Recipiente; 5. Deliberações: instalada a Assembleia, após discussão das matérias e documentos constantes da ordem do dia, o acionista único da Companhia
deliberou, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar o quanto segue: (i) a lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário, na forma
prevista pelo Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) aprovar os termos e condições “Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial da
Ventos de Santa Alexadrina Energias Renováveis S.A. e Incorporação do Acervo Cindido pela Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A.”, celebrado em 31
de janeiro de 2020, cujas via original passa a fazer parte integrante desta ata como seus Anexo I (doravante denominado como “Instrumento de Justificação e
Protocolo”), o qual estabeleceu as condições da proposta de cisão parcial da Companhia (“Cisão Parcial”), com a versão de parcela do acervo cindido para a
Sociedade Casa dos Ventos Energias Renováveis S/A conforme indicados e descritos no Instrumento de Justificação e Protocolo (“Acervo Cindido”). (iii)
autorizar a redução de Capital da Sociedade, reduzindo-se de R$ 1.020.900,00 (um milhão, vinte mil e novecentos reais) para R$ 450.562,00 (quatrocentos e
cinquenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais), redução essa, portanto, no valor de R$ 570.338,00 (quinhentos e setenta mil, trezentos e trinta e oito reais),
correspondente ao valor do Acervo Cindido da Companhia, com o cancelamento de ações. Neste momento, o Presidente suspendeu os trabalhos da
Assembleia por 04h (quatro horas), período necessário à elaboração do Laudo de Avaliação. Reabertos os trabalhos às 18:00 hs do dia 31 de Janeiro
de 2020, foi DELIBERADO: (iv) aprovar o laudo de avaliação preparado pela Empresa Especializada, nomeada pela Casa dos Ventos Energias Renováveis
S/A. De acordo com o laudo, o valor patrimonial contábil do Acervo Cindido, corresponde a R$570.338,00 ( quinhentos e setenta mil, trezentos e trinta e oito
reais)os quais serão vertidos para a sociedade Casa dos Ventos Energias Renováveis S/A; (v) aprovar a Cisão Parcial do patrimônio da Companhia e a
transferência do acervo cindido para a Sociedade Casa dos Ventos Energias Renováveis S/A, na forma constante da justificação e do Protocolo da Cisão
apresentada pelos administradores. (v.1) a Cisão Parcial e a transferência do Acervo Cindido ocorrerá sem qualquer solução de continuidade das atividades da
Companhia; (v.2) eventuais variações patrimoniais do Acervo Cindido serão absorvidas pela respectiva sociedade que absorve a parcela correspondente do
Acervo Cindido, na forma do item (v) acima; (v.3) em razão da aprovação da Cisão Parcial, aprovar a redução do capital social da Companhia dos atuais R$
1.020.900,00 (um milhão, vinte mil e novecentos reais) para R$ 450.562,00 ( quatrocentos e cinquenta mil , quinhentos e sessenta e dois reais) redução essa,
portanto, no valor de R$ 570.338,00 (quinhentos e setenta mil, trezentos e trinta e oito reais), correspondente ao valor do Acervo Cindido da Companhia, com
o respectivo cancelamento de ações. Consequentemente, o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo
4º O capital social é de R$ 450.562,00 (quatrocentos e cinquenta mil , quinhentos e sessenta e dois reais) dividido em 450.562 (quatrocentos e cinquenta
mil, quinhentas e sessenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (vi) transferência do Capital Cindido para a Sociedade Casa dos
Ventos Energias Renováveis S/A, distribuída ao seu acionista da seguinte forma (i) ao sócio Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia,
fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST
INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores
mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015, caberá 570.338,00 (quinhentas e setenta mil, trezentas e trinta e
oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social no valor de R$ 570.338,00 (quinhentos e setenta mil, trezentos e trinta
e oito reais)totalmente integralizadas com a respectiva parcela do Acervo Cindido. (vii) autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos,
registros e publicações necessários para a efetivação das deliberações ora tomadas, incluindo os registros e averbações necessários junto aos órgãos públicos
competentes. (viii) Autorizar os administradores da Sociedade a Subscreverem o aumento de Capital da Sociedade Recipiente. 6. Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata, na forma de sumário, em duas
vias digitadas de igual forma e teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e demais acionistas presentes, destinando-se uma delas para formação
do livro de Atas das Assembléias Gerais. Maracanaú,31 de janeiro de 2020. ACIONISTA PRESENTE: (i) Salus Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Acionista: SALUS FUNDO
DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Daniela
Assarito Bonifacio Borovicz - Diretora sem designação específica - CPF: 320.334.648-65. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº
5405540 em: 24/03/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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J. MACÊDO S.A. COMPANHIA ABERTA - CVM 2115-6 - CNPJ Nº 14.998.371/0001-19 - NIRE: 23.3.0002679-9 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada, em primeira
convocação, no dia 30 de abril de 2020, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Benedito Macêdo nº 79, Caís do Porto, CEP 60.180-900,
em Fortaleza, Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações
Financeiras acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (ii) Deliberar
sobre a absorção do prejuízo líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019 com a utilização da reserva de incentivos fiscais; (iii) Fixar o
montante anual global da remuneração dos administradores. Os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia,
acham-se disponíveis na sede da Companhia, bem como na página da CVM na rede mundial de computadores e na BM&FBOVESPA. O acionista ou o seu
representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documento de identidade, comprovando sua condição de acionista, nos termos do art.
126 da Lei nº 6.404/76 e, no caso de representação, do respectivo instrumento de mandato que deverá ser depositado com antecedência de 48 horas, na sede
da Companhia, na forma do Estatuto Social. Fortaleza, 13 de abril de 2020. José Honório Gonçalves de Tófoli - Presidente do Conselho de Administração.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ-CE - AVISO DE LICITAÇÃO -
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 1304.01/2020-PE. A COMISSÃO DE PREGÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE MARACANAÚ-CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 1304.01/2020-PE, CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO:SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL, MATERIAL DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO, DESTINADOS
A SUPRIR
AS NECESSIDADES DO CENTRO
ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA (CEO), DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE MARACANAÚ-CE, conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do anexo I do edital. Cadastramento das Cartas
Propostas: Início: 15 de Abril de 2020 às 08h00min. Término: 29 de Abril de 2020 às 08h00min. Abertura das Cartas Propostas: Início: 29 de Abril
de 2020 às 08h01min. Sessão de Disputa de Lances: Início: 29 de Abril de 2020 às 13h30min (Horário de Brasília). Endereço Eletrônico da Disputa:
www.bll.org.br. Endereço Eletrônico onde está disponível o edital: www.bll.org.br, www.tce.ce.gov.br e www.consorciodesaudemaracanau.com.br. JOSÉ
AÉCIO LIMA VIANA - PREGOEIRO. MARACANAÚ-CE, 14 DE ABRIL DE 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Diversas Secretarias - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2020.03.16.001. A Pregoeira
Oficial do Município de Aquiraz torna público recebimento das propostas virtuais no endereço www.bllcompras.org.br, até o dia 29 de abril de 2020 às
08h00min (horário de Brasília/DF), cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de material de expediente, conforme Termo de Referência. Maiores
informações no endereço eletrônico acima ou junto à Comissão de 08h00min às 12h00min, sito a Travessa José Lage Viana, 118 Centro. Aquiraz – CE,
13.04.2020. Vânia de Souza Pinheiro – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº076 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020
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