DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
quilômetros* com avanço de 66%*, Salgueiro (PE) - Porto de Suape (PE) -
extensão total de 544 quilômetros*, com avanço de 41%* e Missão Velha
(CE) - Pecém (CE) - extensão total de 527* quilômetros com avanço de
15%*. Em setembro de 2019 a Construtora Via Magna remobilizou o
canteiro de obras do munícipio de Simplício Mendes, no estado do Piauí e a
Construtora Marquise remobilizou o canteiro de obras no munícipio de
Lavras da Mangabeira, no Ceará. Estão em andamento a execução das obras
de infraestrutura (terraplenagem, drenagem e obras de arte especiais) nos
lotes 04, 05, 06 e 07 do trecho Eliseu Martins a Trindade (EMT) e lotes 01 e
02 MVP do trecho que liga Missão Vella ao Porto de Pecém (MVP). Os
recursos utilizados na obra no ano de 2019 foram aportados pelo acionista
majoritário (“CSN”). (*) Não auditado. Continuidade operacional: A
Companhia encontra-se em fase de implantação, devendo assim permanecer
até a conclusão da malha II. O cronograma aprovado, que previa o término
da obra para janeiro de 2017, está atualmente em revisão e discussão junto
aos órgãos responsáveis, contudo, a Administração da Companhia entende
que novos prazos para conclusão do projeto não implicarão negativamente
de forma substancial no retorno esperado do investimento. Ainda que em 31
de dezembro de 2019 a Companhia apresente capital circulante líquido
negativo de R$ 252.183, a Administração conta com recursos de seus
acionistas e de terceiros para conclusão da obra, que vem sendo
disponibilizados, com base em acordos anteriormente celebrados e nas
discussões recentes entre as partes envolvidas. A Companhia concluiu em
17 de dezembro de 2019, conforme cronograma previsto, as entregas de
engenharia referentes à revisão dos projetos dos trechos a serem executados,
assim como o levantamento dos serviços já executados nos trechos em
andamento e concluídos (“as built”), desta forma, a administração entende
que é possível a validação do orçamento regulatório e a preparação de
cronograma revisitado. A Companhia aguarda as análises a serem efetuadas
por parte da agência reguladora, cuja expectativa da administração é que a
mesma faça a análise nos próximos 90 dias, conforme prazo regulamentar.
2. BASE DE PREPARAÇÃO: a) Declaração de conformidade: As
presentes informações financeiras incluem as demonstrações financeiras da
Companhia preparadas conforme as normas internacionais de relatório
financeiro (International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas
pelo International Accounting Standards Board (IASB), e também de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). A Administração declara que todas as
informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela
Administração na sua gestão. A autorização para emissão dessas
demonstrações financeiras foi dada pelo Conselho de Administração e pelo
Conselho Fiscal da Companhia em 26 de março de 2020. b) Base de
mensuração: As informações financeiras foram preparadas considerando o
custo histórico como base de valor e determinados ativos e passivos
financeiros mensurados a valor justo. c) Moeda funcional e moeda de
apresentação: Essas informações financeiras são apresentadas em Real, que
é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo,
exceto quando indicado de outra forma. d) Uso de Estimativas e julgamentos:
A preparação das informações financeiras de acordo com as normas IFRS e
as práticas contábeis adotadas no Brasil requerem que a Administração faça
julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas
contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os
resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas
são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas
contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas
e em quaisquer exercícios futuros afetados. As informações sobre estimativas
e julgamentos referentes às políticas contábeis adotadas que apresentam
efeitos sobre os valores reconhecidos nas informações financeiras estão
incluídas nas seguintes notas explicativas: • Análise de recuperabilidade
(Impairment) do ativo imobilizado A cada encerramento de período a
Companhia revisa os saldos dos ativos intangíveis e imobilizados, avaliando
a existência de indicativos de que esses ativos tenham sofrido redução em
seus valores de recuperação (valor em uso). Na existência de tais indicativos,
a Administração efetua uma análise detalhada do valor recuperável para
cada ativo através do cálculo do fluxo de caixa futuro individual descontado
a valor presente, ajustando o saldo do respectivo ativo, se necessário. •
Contabilização da provisão para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis. A
Companhia é parte de diversos processos judiciais e administrativos, como
descrito na Nota 14. Provisões são constituídas para todos os processos
judiciais que representam perdas prováveis estimadas com certo grau de
segurança. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das
evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis,
as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento
jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. A Administração
acredita que essas provisões para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis estão
corretamente apresentadas nas demonstrações financeiras e são suficientes
para cobrir prováveis perdas. • Não aplicação do IFRIC 12 - “Service
Concessions Agreements” (Contratos de Serviço de Concessão): Conforme
a interpretação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ICPC 01 (R1) -
Contratos de Concessão, sobre a IFRIC 12 - “Service Concessions
Agreements”, para que um contrato de concessão seja aderente a IFRIC 12 é
necessário o atendimento de todos os seguintes critérios: (i) regulamentação
e controle da concessionária pela concedente; (ii) determinação de preço; e
(iii) determinação dos clientes aos quais serão destinados os serviços. O
contrato de concessão da Companhia não especifica a quem serão destinados
os serviços e não determina os preços, apenas limites máximos, o que
proporciona uma margem significativa para negociações comerciais. Com
base no confronto realizado entre os critérios para enquadramento na IFRIC
12 - “Service Concessions Agreements” e o Contrato de Concessão para
Exploração e Desenvolvimento do Serviço Público de Transporte Ferroviário
de Carga na Malha Nordeste, a Administração da Companhia entende que a
adoção da IFRIC 12 não é aplicável. 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS
CONTÁBEIS: As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido
aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas
demonstrações financeiras, exceto quando descrito de forma diferente. a)
Moeda estrangeira: i. Transações em moeda estrangeira: Transações em
moeda estrangeira são convertidas para as respectivas moedas funcionais da
Companhia pelas taxas de câmbio nas datas das transações. Ativos e passivos
monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data de
apresentação são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio
apurada naquela data. O ganho ou a perda cambial em itens monetários é a
diferença entre o custo amortizado da moeda funcional no começo do
exercício, ajustado por juros e pagamentos efetivos durante o exercício, e o
custo amortizado em moeda estrangeira à taxa de câmbio no final do
exercício de apresentação. b) Instrumentos financeiros: A partir de 1º de
janeiro de 2018 o CPC 48 foi adotado pela Companhia, sendo assim, todos
os ativos e passivos estão registrados conforme a respectiva prática.
i) Ativos financeiros: Os ativos financeiros são classificados sob as seguintes
categorias: ativos mensurados ao custo amortizado; valor justo por meio do
resultado, valor justo por meio de outros resultados abrangentes. Os ativos
são classificados de acordo com a definição do modelo de negócio adotado
pela Companhia e as características do fluxo de caixa do ativo financeiro
Reconhecimento e Mensuração: A Companhia classifica no reconhecimento
inicial seus ativos financeiros em três categorias; i) ativos mensurados ao
custo de amortização, ii) valor justo por meio do resultado, iii) valor justo
por meio de outros resultados abrangentes Custo de amortização: Os ativos
mensurados ao custo de amortização devem ser mensurados se ambas as
seguintes condições forem atendidas: i) o ativo financeiro for mantido dentro
do modelo de negócio cujo objetivo seja manter ativos financeiros com o fim
de receber fluxos de caixa contratuais ii) os termos contratuais do ativo
financeiro derem origem, em datas específicas, a fluxo de caixa que
constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor
do principal em aberto, a Companhia deverá reconhecer suas receitas de
juros, ganhos e perdas cambiais e impairment diretamente no resultado.
Valor justo por meio do resultado: Os ativos financeiros devem ser
mensurados ao valor justo por meio do resultado apenas caso não se
enquadre como ativos mensurados ao custo amortizado ou valor justo por
meio de outros resultados abrangentes. A Companhia deverá reconhecer
suas receitas de juros, ganhos e perdas cambiais, impairment justamente
com outros resultados líquidos são reconhecidos diretamente no resultado.
Valor justo por meio de outros resultados abrangentes: Os ativos financeiros
devem ser mensurados ao valor justo por meio do resultado abrangente
apenas quando as seguintes condições forem atendidas: i) o ativo financeiro
for mantido dentro de modelo de negócio cujo o objetivo seja atingido pelo
recebimento de fluxo de caixa contratuais quanto pela venda de ativo
financeiros, ii) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em
datas especificas e juros sobre o valor do principal em aberto. Os ativos
mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes são
classificados em duas categorias: i) instrumentos de dívida os rendimentos
de juros calculados utilizando o método do juro efetivo, ganhos e perdas
cambiais e impairment são reconhecidos no resultado. Outros resultados
líquidos são reconhecidos diretamente no patrimônio líquido da Companhia,
em “outros resultados abrangentes”. No desreconhecimento, o resultado
acumulado em outros resultados abrangentes é reclassificado para o
resultado, ii) instrumento de patrimônio esses ativos são mensurados de
forma subsequente ao valor justo. Os dividendos são reconhecidos como
ganho no resultado, a menos que o dividendo represente claramente uma
recuperação de parte do custo do investimento. Outros resultados líquidos
são reconhecidos diretamente no patrimônio líquido da Companhia, em
“outros resultados abrangentes” e nunca são reclassificados para o resultado.
Os valores justos dos investimentos com cotação pública são baseados nos
preços atuais de compra. Se o mercado de um ativo financeiro (e de títulos
não listados em Bolsa) não estiver ativo, a Companhia estabelece o valor
justo por meio de técnicas de avaliação. Essas técnicas incluem o uso de
operações recentes contratadas com terceiros, referência a outros
instrumentos que são substancialmente similares, análise de fluxos de caixa
descontados e modelos de precificação de opções que fazem o maior uso
possível de informações geradas pelo mercado e contam o mínimo possível
com informações geradas pela administração da própria entidade. As
compras e as vendas regulares de ativos financeiros são reconhecidas na data
de negociação, ou seja, data na qual a Companhia se compromete a comprar
ou vender o ativo. Desreconhecimento Ativos Financeiros: Os ativos
financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa dos
investimentos tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último
caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os
riscos e os benefícios da propriedade. Se a empresa deter substancialmente
todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro, ela deve
continuar a reconhecer o ativo financeiro. ii) Passivos financeiros: Os
passivos financeiros são classificados sob as seguintes categorias: passivos
financeiros ao custo amortizado, valor justo por meio do resultado. A
Administração determina a classificação de seus passivos financeiros no
reconhecimento inicial. Passivo financeiro ao custo amortizado: A
Companhia deverá classificar todos os seus passivos financeiros como custo
amortizado exceto passivos financeiros classificados ao valor justo por meio
do resultado, derivativos passivos contrato de garantia. Os outros passivos
financeiros são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº076 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020
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