DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
08.2016.4.01.4004, a qual requer a paralisação das obras referente ao trecho
Eliseu Martins-Trindade em razão de supostos impactos não mitigados/
compensados que estariam sendo causados às comunidades quilombolas
do Contente e Barro Vermelho (São Raimundo Nonato/PI). Foi realizado
depósito judicial para reparação das casas danificadas, conforme determinado
em sentença, no montante aproximado de R$ 1.007. (e) Reversões: Cíveis:
atualização de processos já provisionados. Trabalhista: as reversões
ocorridas no período se deram devido ao pagamento e arquivamento de
diversas ações, bem como ajuste no valor do risco de processos decorrente
de atualização/homologação de cálculos, abaixo abertura dos maiores
processos os demais processos são pulverizados. - Execução garantida
mediante depósitos recursais e bloqueio judicial, processo nº 0001173
29.2015.5.17.0004 quitado e alvarás expedidos logo após arquivamento
do mesmo no judiciário no montante de R$ 444. - Execução garantida
mediante depósitos recursais e bloqueio judicial, processo nº 0002539-
46.2013.5.06.0371 quitado e alvarás expedidos logo após arquivamento
do mesmo no judiciário no montante de R$ 220. - Execução garantida
mediante depósitos recursais e bloqueio judicial, processo nº 0000089-
29.2014.5.06.0361 quitado e alvarás expedidos logo após arquivamento do
mesmo no judiciário no montante de R$ 195. Outros processos: Existem
outros processos avaliados pelos assessores jurídicos como sendo de risco
possível, no montante de R$ 195.779 (R$ 189.213 em 31/12/2018), para
os quais nenhuma provisão foi constituída, tendo em vista que as práticas
contábeis adotadas no Brasil não requerem sua contabilização. Essas ações
em sua maioria são provenientes de ações de cobrança de fornecedores
contra construtoras contratadas e TLSA, ações civis públicas propostas pelo
Ministério Público do Trabalho, verbas rescisórias trabalhistas e execuções
fiscais. Destacamos abaixo as principais causas: - Ação Ordinária de
cobrança na esfera cível, processo nº 0130901-89.2015.8.06.0001, em curso
na 5ª Vara Cível da comarca de Fortaleza (CE), visa o ressarcimento de
prejuízos decorrentes de descumprimentos de obrigações contratuais quanto
ao pagamento dos serviços prestados. A estimativa de perda financeira de
risco possível, na data base de 31/12/2019 é no montante de R$ 4.524
(R$ 4.376 em 31/12/2018). - Ação de Cobrança processo nº 0147001-
51.2017.8.06.0001, em curso na 09ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/
CE, proposta pela empresa Arcadis, visa a cobrança de medições não pagas e
descumprimento de obrigações contratuais. A estimativa de perda financeira
de risco possível, na data base de 31/12/2019 é no montante de R$ 2.114
(R$ 2.045 em 31/12/2018). - Ação de Cobrança na esfera cível, processo
nº 0030705-50.2015.8.26.0100, proposta pela empresa BRCON (locação
de equipamentos) visa o ressarcimento de supostos prejuízos decorrentes
de descumprimento de obrigações contratuais. A estimativa de perda
financeira de risco possível, na data base de 31/12/2019 é no montante de
R$ 29.173 (R$ 28.222 em 31/12/2018). - Autos de infração lavrados para
cobrança de suposto recolhimento a menor de ISS incidente sobre execução
de obras cíveis da construção da Ferrovia Transnordestina nos limites do
município de Custódia-PE e de Sertânia - PE, geraram as Execuções Fiscais
nº 0001396-16.2012.8.17.0560 e proc. nº 0001307-25.2012.8.17.1390. A
estimativa de perda financeira de risco possível, na data base de 31/12/2019,
é de R$ 23.450 e R$ 8.482 respectivamente (R$ 22.510 e R$ 8.142 em
31/12/2018). Ação nº 1018602-28.2014.8.26.0100 de cobrança proposta
contra a TLSA relacionada à execução das obras e serviços correspondentes
a implantação da superestrutura do trecho da ferrovia Transnordestina entre
as cidades de Missão Velha/CE até Salgueiro/PE. A estimativa de perda
financeira de risco possível perfaz, na data base de 31/12/2019 o montante
de R$ 5.071 (R$ 1.319 em 31/12/2018). Execução Fiscal nº 0000397-
49.2012.8.17.1470 ajuizada pelo Município de Terra Nova/PE, objetivando
a cobrança de suposto crédito tributário de ISS. A Execução Fiscal encontra-
se suspensa até o julgamento de Embargos à Execução, apresentado após
a garantia da Execução Fiscal através da Carta de Fiança. A estimativa
de perda financeira de risco possível perfaz, na data base de 31/12/2019
o montante de R$ 3.766 (R$ 3.615 em 31/12/2018). - Ação Ordinária de
Cobrança cumulada com perdas e danos na esfera cível, processo nº 5819-
17.2015.8.10.0040, em curso na 1ª Vara Cível da comarca de Imperatriz
(MA), proposta pela empresa REINAR, visa o ressarcimento de supostos
prejuízos decorrentes de descumprimento de obrigações contratuais. A
estimativa de perda financeira de risco possível, na data base de 31/12/2019
é no montante de R$ 19.456 (R$ 18.738 em 31/12/2018). Este processo
está em fase inicial e o valor da estimativa refere-se ao montante pedido
pela autora. Acatada exceção de incompetência para remessa dos autos
para a comarca de São Paulo/SP. - Ação Monitória processo nº 0217869-
25.2015.8.06.0001, em curso na 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/
CE, proposta pela empresa Arcadis, visa a cobrança de medições não
pagas e descumprimento de obrigações contratuais. A estimativa de perda
financeira de risco possível, na data base de 31/12/2019 é no montante de
R$ 3.855 (R$ 3.729 em 31/12/2018). 15. PATRIMÔNIO LÍQUIDO: a)
Capital social: Em 31/12/2019, o capital social, subscrito e integralizado,
está representado por 52.199.511 ações nominativas (52.199.511 em
31/12/2018), no valor de R$ 3.409.758 (R$ 3.409.758 em 31/12/2018),
sendo 26.099.763 ações ordinárias e 26.099.748 ações preferenciais, sem
valor nominal. A Companhia poderá, mediante deliberação do Conselho
de Administração, aumentar o seu capital social, independentemente de
reforma estatutária, até o limite de 160.000.000 ações nominativas, sem
valor nominal, sendo 80.000.000 de ações ordinárias, 30.000.000 de ações
preferenciais classe “A” e 50.000.000 de ações preferenciais classe “B”. Em
30/12/2019 e em 31/12/2018, o capital social, subscrito e integralizado, está
composto conforme quantidade de ações distribuída abaixo:
31/12/2019 e 31/12/2018
Ordinárias Preferenciais
Total
Companhia Siderúrgica do
Nacional - CSN
24.168.304
501.789 24.670.093
BNDES Participações - BNDESPAR
208.743
2.608.958 2.818.701
BNDES
-
3.383.020 3.383.020
FINAME
-
918.906
918.906
VALEC - Engenharia, Construções
e Ferrovias S.A.
1.722.716
18.686.075 20.408.791
26.099.763
26.099.748 52.199.511
b) Reservas: • Reserva legal: É constituída a razão de 5% do lucro líquido
apurado em cada exercício social nos termos do artigo 193 da Lei nº
6.404/76, até o limite de 20% do capital social. • Dividendos: Um montante
proposto pela Diretoria e aprovado pelo Conselho de Administração para
pagamento de dividendos, sendo que não serão inferiores a 25% (vinte e
cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do artigo 202 da Lei
nº 6.404/76, quando aplicável. c) Resultado por ação: O resultado por ação
básico e resultado por ação diluído foram calculados com base no resultado
atribuível aos acionistas da Companhia no exercício findo em 31/12/2019 e
de 2018 conforme o quadro abaixo:
Prejuízo básico
por ação
Ordinárias Preferenciais 31/12/2019 31/12/2018
Prejuízo do exercício
(36.463)
(44.123)
Quantidade de ações
média ponderada
durante o período (*)
26.099.763
26.099.748 52.199.511 52.199.511
Resultado por ação - básico e
diluído (por lote de mil ações)
(0,6985)
(0,8453)
(*) Instrumentos antidiluidores. Os instrumentos abaixo relacionados
diminuem os prejuízos por ação básicos, por isso não foram incluídos no
cálculo do prejuízo por ação diluído. Como consequência, a quantidade
média ponderada de ações utilizada na apuração do prejuízo diluído por ação
foi a mesma utilizada para o cálculo do prejuízo por ação básico.
31/12/2019 31/12/2018
Ações consideradas como emitidas sem nenhuma
contrapartida relacionadas a:
Debêntures
49.450
46.299
16. DESPESAS POR NATUREZA
Despesas administrativas e gerais
31/12/2019 31/12/2018
Folha de pagamento (a)
(11.019)
(14.837)
Material
(72)
(57)
Serviço
(2.902)
(2.939)
Amortização
-
(1.433)
Perda estimada para créditos de liquidação duvidosa
(1)
(74)
(13.994)
(19.340)
Outras receitas (despesas) operacionais
Provisão para contingências
(3.407)
83
Multas
(58)
(104)
Outras receitas (despesas)
(486)
(347)
Provisão para perda de estoque (b)
(133)
1.688
(4.084)
1.320
(a) Em 2019 houve reversão do PPR de 2018 realizado a menor e redução
no cálculo para 2019. (b) Em 2018, há a reversão da provisão para perdas
referentes a almofadas de polietileno, mediante apresentação de laudo
técnico de garantia do material.
17. RESULTADO FINANCEIRO:
31/12/2019 31/12/2018
Receitas financeiras
Descontos obtidos
2.953
2.965
Juros ativos
1.699
948
Outros
3.389
1.449
8.041
5.362
Despesas financeiras
Juros sobre empréstimos e financiamentos (a)
(14.550)
(14.550)
IOF
(9)
(118)
Comissões de fianças bancárias
(7.015)
(6.912)
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(806)
(620)
Juros e multa (b)
(4.007)
(9.175)
Outros
(39)
(90)
(26.426)
(31.465)
Resultado financeiro
(18.385)
(26.103)
(a) Conforme mencionado nas notas explicativas no 10 e 12 os juros
incorridos e demais encargos financeiros, relativamente a financiamentos
obtidos de terceiros, para construção de bens integrantes do ativo
imobilizado, foram capitalizados. O saldo remanescente no resultado refere-
se a financiamentos obtidos de terceiros não relacionados com imobilizado
e para capital de giro referente a obras já encerradas. (b) Os juros incorridos
em 2018 estão impactados pelo atraso na liquidação da parcela anual das
debêntures. 18. INSTRUMENTOS FINANCEIROS: a) Composição
dos saldos: O valor contábil dos ativos e passivos financeiros representa a
exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco do crédito na
data das informações financeiras foi:
Ativos financeiros
31/12/2019 31/12/2018
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa
17.166
19.234
Depósitos judiciais
19.961
19.987
Partes relacionadas
-
13.744
52.965
37.127
Aplicação financeira
117.907
113.669
Total
155.034
166.634
315
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº076 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020
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