DOU 16/04/2020 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, quinta-feira, 16 de abril de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS FINDAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (em reais)
25.2 – Doações - Houve um aumento de 41% foi devido ao aumento no lucros operacionais
do qual é base de calculo para a doação em geral ao Instituto Ceasaminas. Braço da CEASA/
MG que pratica obras sociais no entorno do Entreposto de Contagem/MG. 25.3 – Associação
de Classe – O aumento deve-se a aplicação para o exercício da variação e correção monetária
nas mensalidades da ABRACEN. 25.4 – Convênio SEAPA/CEASA/MG/MLP – Segundo Termo
de Acordo firmado entre as partes não prevê que a Ceasaminas, assuma as prováveis perdas
do Acordo assinado em 03/07/2019, apresentou superávit.
Nota nº. 26 - Outras Receitas
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Receitas Eventuais – Inventário
28.652
1.296.677
Ganhos de Capitais
2.462
1.600.331
Total
31.114
2.897.008
26.1 – Receitas Eventuais - A variação do saldo de 2018 para 2019 refere-se a mudança
no critério de reconhecimento do superávit, do Termo de Acordo assinado em 03/07/2019
entre CEASA/SEAPA/MG. Explicitada na Nota 25.4. 26.2 – Ganhos de Capitais – A variação
com redução do saldo de 2018 para 2019, refere-se a ganho de capital registrado em 2018,
referente ao recebimento de Seguro por sinistro do pavilhão G1, em 09/2017.
Nota nº. 27 – Depósito e Ação Judicial – Longo Prazo: 27.1 – Depósito e Ação Judicial -
O saldo em 31 de dezembro registrou os valores de recursos ordinários as ações movidas
por funcionários da sociedade no período na conta Depósito e Ação Judicial e as relevantes
são demonstradas, em Retenções Valores Judiciais Trabalhistas - 21/01/2017 – $ 369.399,
18/01/2017 – $ 164.729 – 17/05/2016 – $ 35.062 – 13/04/2012 – $ 5.635 – 01/06/2012
– 5.635 – 30/10/2015 – $ - 28.150 – 10/03/2015 – $ 15.000 – 07/11/2018 – $ 42.380 –
Funcionários Ações Trabalhistas Processos como: 0001389.89.2012.5.03.131 - $ 369.399
– Processo 0012400-91.2016.5.03.009 - $ 787.114 e Ações Diversas até 31/12/2011 – R$
118.943 – 03/09/2012 – R$ 8.308, ações diversas referente a deposito recursais de 71
demandas no valor de $ 3.321.330, a variação deve-a valor discutível não consolidado como
segue: 27.2 – Demais Depósitos Recursais – São registros de valores pagos e classificados
como recuperáveis acompanhados pelo Departamento Jurídico.
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Retenções das Contas Bancárias
2.408.651
3.323.582
Agaxis Estevão – Biênio 1+52
1.490.870
31.944
Benedito Mestieire
-
207.189
Comercial Triunfo Ltda.
-
1.015.674
Demais Depósitos Recursais 71 Processos
3.260.847
704.348
Total
7.160.368
5.282.737
Nota nº. 28 – Fornecedores: 28.1 – Fornecedores - O saldo em 31 de Dezembro de
2019 da conta fornecedor de curto prazo da Sociedade com todos mantendo contrato
através de processo licitatório na forma da lei 8.666/93, para fornecimento de material e
prestação de serviços e registrou as operações e demonstramos os relevantes para efeito de
esclarecimentos nos períodos, como segue:
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
CEMIG S/A – Transmissão
618.016
552.731
Construtora Terrayama Ltda.
278.962
280.996
COPASA – MG
270
306
CEMIG S/A – Distribuição S/A
461.319
610.575
Conservo Serviços Gerais Ltda.
525.144
586.317
Plantão – Serviços de Vigilância Ltda.
442.735
432.543
Vina Equipamentos e Construções Ltda.
352.263
352.263
Diversos menos relevantes
1.088.705
1.431.531
Total
3.767.414
3.698.262
Nota nº. 29 – Reserva de Lucro para Expansão: 29.1 – Reservas de Lucros para Expansão
- O saldo em 31 de dezembro da conta reserva de lucro para expansão da sociedade é o
resultado das suas operações e está contabilizado na conta reserva de lucro para expansão.
Está vinculado a novos investimentos de exercícios passados. Será utilizada para compensar
possíveis prejuízos futuro.
Nota nº. 30 – Receitas Operacionais Bruta: 30.1 - O efeito dos registros comparativos dos
períodos com reconhecimento pelo regime de competência da receita, principal fonte de
recursos da sociedade, são originaria de Contrato de Concessão de Uso em obediência a
Lei 8.666/93, e outros serviços utilizados para a manutenção do abastecimento em Minas
Gerais, e são corrigida no mês Maio do exercício pelo índice IPCA-E. 30.2 - Receitas dos MLP’s
- refere-se a permissão e concessão de áreas para os produtores exporem seus produtos para
a venda no Mercado Livre do Produtos denominado “Pedra” como segue:
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Tarifa de Uso – Boxe
30.935.533
29.338.085
Tarifa de Transferência
1.158.160
1.911.826
Tarifa de Administração
2.477.271
2.515.206
Processos Licitatórios
7.030.645
3.301.107
Estacionamento
549.497
581.253
Receitas dos MLP’s
12.165.271
12.478.423
Total
54.316.377
50.125.900
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis N’ 01/20
Contagem/MG
04 de Março de 2020.
Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores das
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais, S/A - CeasaMinas
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais,
S/A - CeasaMinas, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e
as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do Patrimônio líquido e dos fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas,
incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Opinião com ressalvas sobre as demonstrações contábeis individuais
Em nossa opinião, exceto pelo itens do tópico Base para opinião com ressalva sobre
as demonstrações contábeis, as demonstrações contábeis individuais acima referidas,
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais, S/A - CeasaMinas em 31 de
Dezembro de 2019, o desempenho individual de suas operações e os seus respectivo fluxo
de caixa o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International
Accounting Standards Board (\ASB).
Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis
Imobilizado
1) Conforme a Nota Explicativa número nº 12 Imobilizado item (ii), a CEASAMINAS, ocupa
um terreno com área total de 2.286.000 metros quadrados, nas margens da rodovia BR
040, no município de Contagem - MG, havido pelo Estado de Minas Gerais em Ação de
Desapropriação, e até a data da elaboração destas Demonstrações Contábeis esta situação
estava pendente de regularização legal e contábil.
De acordo com a Administração da Entidade, a apuração dos valores envolvidos, que
deveriam estar refletidos no Ativo Imobilizado e no Patrimônio Líquido da companhia
depende de ações da União Federal e do estado de Minas Gerais com relação às áreas
reservadas pelo Decreto Estadual nº 40.963 de 22 de março de 2.000 a serem excluídas do
processo de privatização.
Teste de recuperabilidade
A companhia não elaborou estudo conforme determina o item 27.7 da Resolução nº
1.255/09 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC TG 1000(RI), do mesmo
modo não realizou os testes de recuperabilidade de seus Ativos, conforme determina o $3º
do Art. 183 da Lei 6404/76 e item 17.15 A da mesma resolução, pelos motivos justificados na
nota explicativa nº 12 item (ii) ''imobilizado", consequentemente, ficamos impossibilitados
de opinar sobre a necessidade de eventuais ajustes para reconhecimentos de perdas
decorrentes da aplicação desse procedimento.
Inventários
2) Os inventários do imobilizado bem como intangível apresentado pela CEASAMINAS não
reflete o saldo contábil findo em 31/12/2019, se limitando a demonstrar o valor de aquisição,
os controles de depreciação verificados por nós dentro de nosso escopo de trabalho estão de
acordo com as taxas fiscais, porém, não foi possível confirmar o saldo global.
O inventário do estoque não demonstra quantidade e valor unitário dos produtos, limitando
apenas a demonstrar o valor total das compras realizadas de modo que não podemos aplicar
os demais testes no grupo.
Receitas / PCLD
4) Foi constatado falta de comunicação entre a área de negócios/cadastro e o setor
de faturamento/cobrança, no sentido de evidenciar se todos os requisitos para o
reconhecimento da receita foram cumpridos, insta observar que o fato da CEASAMINAS
obter um contrato público de concessão com seus usuários não é motivo por si só para
reconhecimento da receita, NBC TG 1000 Seção 23 e CPC 47. A falta de comunicação/
politica em tempo hábil fez com que a CEASAMINAS reconhecesse como receita no ano de
2019, apenas dos clientes Grupo Forte e M&M um total de R$1.028.066,64 (R$495.992,68
+ R$532.073,96). Entre janeiro e maio de 2019 a CEASAMINAS provisionou como despesa
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A -
CEASAMINAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em especial do disposto
no art.142, V, da Lei Federal n9 6.404/76 e do art. 30, “inciso Vll” do Estatuto Social da
CeasaMinas, e após análise da documentação pertinente, aprovou, com ressalvas, em
consonância com o Relatório elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, anexo à ata da
IOª Reunião Ordinária, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado do Exercício
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CEASAMINAS, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
procedeu ao exame do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, da Demonstração
do Resultado do Exercício, da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, da
Demonstração dos Fluxos de Caixa e das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis,
referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, após a aprovação do Conselho de
Administração - Consad, constante na Ata da 10ª Reunião Ordinária, de 16 de março de 2020,
e com base no Relatório dos Auditores Independentes, sobre as Demonstrações Contábeis, de
Nota nº. 31 – Deduções da Receita Bruta: 31.1 – Deduções da Receita Bruta - O saldo em
31 de Dezembro de 2019 registrou a dedução da receita bruta e contabilizou os impostos e
contribuições sociais e ISSQN Próprio, incidentes sobre as receitas brutas e estão líquidos já
compensados os créditos não-cumulativos. 31.2 – Vendas Canceladas - A variação refere-se
contabilização como perda de créditos incobráveis contabilizado em vendas canceladas, por
ato da alta gestão.
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
PIS/PASEP
652.624
597.948
COFINS
3.020.017
2.778.750
ISSQN – Próprio
70.877
84.150
Vendas Canceladas
585.718
30.991
Total
4.329.236
3.491.839
Nota nº. 32 – Despesas Serviços e Seguros
No exercício de 2019, os valores das despesas operacionais são relacionados com as receitas
exclusivas dos permissionários que foram reembolsados, tais como, energia elétrica, água,
dentre outras.
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Serviços Técnicos Profissionais
2.957.735
3.072.081
Energia Elétrica
15.805.599
14.223.642
Guarda e Vigilância
2.946.612
3.330.118
Despesa Serviços de Limpeza
2.237.609
2.171.749
Outras e Demais Despesas
4.484.788
4.939.334
Total das Despesas
28.432.343
27.736.924
Recuperação de Despesas
(17.206.472)
(17.031.625)
Despesas do Exercício
11.225.871
10.705.299
Nota nº. 33 – Outros Proventos: Referem-se a despesas como benefícios Vale-Alimentação,
Vale-Transporte e Assistência Médica, Diária de Viagens e Previdência Privada aos
funcionários, em 31 de dezembro e pode ser demonstrado da seguinte forma:
Descrição
2019
31/12/2018
Vale-Transporte/Alimentação
1.462.641
1.478.822
Instrução e Treinamento
92.941
56.136
Previdência Complementar
137.694
139.410
Auxílio Estagiário
116.006
154.467
Assistência Médica e Social
726.114
772.400
Diária e Hospedagem
114.643
137.204
Demais Despesas
360.443
428.127
Total
3.128.176
3.166.566
Nota nº. 34 - Impostos e Taxas: O saldo em 31 de dezembro registrou as operações com
impostos e taxas da Sociedade nos períodos e estão demonstrados, como segue:
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano
152.924
178.612
INSS – Terceiros
41.729
35.449
Multa de Ofício – Ambiental
-
226.021
Impostos e Taxas
59.701
56.824
Despesas Legais e Judiciais
393.357
213.650
Total
647.711
710.556
Nota nº. 35 – Encargos Sociais: O saldo em 31 de dezembro registrou os encargos sociais
da Sociedade no período e refletem as obrigações com encargos sociais sobre folha de
pagamento e está representado, como segue:
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
INSS
3.399.310
3.369.354
FGTS e FGTS Artigo 22
1.013.966
1.022.497
Encargos sobre Férias e 13º Salário
896.329
1.223.741
Total
5.309.605
5.615.592
Nota nº 36 - MLP – Mercados Livres dos Produtores/MG: O Estado de Minas Gerais por
intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária - e Abastecimento – SEAPA/MG,
e Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A – CEASAMINAS. Considerando a Lei Estadual
nº. 12.422 de 27 de dezembro de 1996, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação
de crédito com a União para o fim que menciona e dá outras providências e Decreto Estadual
nº. 40.963, de 22 de março de 2000, que regulamenta o parágrafo único do artigo 2º da Lei
nº. 12.422, de 27 de dezembro de 1996, que autoriza o Poder Executivo de Minas Gerais.
A fazer reservas das áreas destinadas aos Mercados Livres dos Produtores de Minas Gerais –
MLP, bem como as portarias de acesso as mesmas. Em 03 de Julho de 2019, firmam Acordo
de Cooperação/2019, com validade até 03/07/2021, de delegação da gestão Administrativa,
Financeira Contábil e Técnico Operacional, das unidades do Mercado Livre do Produtor - MLP.
Por força da cláusula Sexta 6.1, com redação “Pela natureza do instrumento, fica vedado o
repasse de recursos financeiros de qualquer natureza entre os partícipes, e não poderão ser
deduzidas do Fundo de Reserva”. O Superávit do período apresentado é de $ 1.407.787 (hum
milhão e quatrocentos e sete mil e setecentos e oitenta e sete reais), no exercício.
dedutível, apenas do Usuário M&M, o total de R$205.188,59, deixando de observar o Art.
347 do Decreto 9.580/2018.
Provisão para Contingências / Depósitos judiciais
5) Foi constado que auditada não faz uma conciliação/avaliação dos processos em
andamento, na qual a CEASAMINAS figure como ré, ou seja, não há uma comunicação eficaz
oficializada e periódica capaz de identificar em tempo hábil os processos que fique como
provável que a CEASAMINAS perca, a fim de contabilizar em momento oportuno o possível
dispêndio.
Apenas no caso do processo do biênío pode-se observar uma provisão de despesa no valor
de R$3.122.500,00, quando na verdade já foi bloqueado mais de 4,5 milhões, A diferença de
quase 1,5 milhões foi constituída na conta dos depósitos judiciais. Foi afirmado pelo chefe
jurídico na 219; RO, difícil reversão, de outra banda, a resposta da circularização enviada
pelos advogados que acompanham o caso classificaram o processo como provável. Diante de
todo o contexto não pode a auditoria afirmar que o valor provisionado e contabilizado nas
contas do Ativo e Passivo estão em conformidade com o Item 14 do CPC 25 e item 21.4 da
seção 21 da NBC TG 1000(RI) e demais princípios geralmente aceitos.
Outros Assuntos
Em obediência ao Programa Nacional de Desestatização, no qual a empresa foi incluída
pelo Decreto 3.654/2000, as providências preliminares foram iniciadas pelo BNDES - Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, permanecendo até a data do Balanço sem
definição do processo.
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas pela administração com base nas orientações
do conselho de administração que solicitou a consolidação dos saldos referentes ao acordo
de cooperação datado em 03/07/2019 firmado e entre as Centrais de Abastecimento
de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS e Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA.
Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentados
para fins de comparação, foram auditados por outros auditores independentes, contendo
parecer com ressalvas, ênfases e outros assuntos em ll de Março de 2019, consequentemente
não emitimos opinião sobre elas.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis
consolidadas
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, a administração é responsável
pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa
base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração
pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis consolidadas
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis
consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis consolidadas.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
de 2019, as Demonstrações das Mutações do Património Líquido, a Demonstração do Fluxo
de Caixa, Orçamento de Investimentos, as Notas Explicativas e proposta de Destinação do
Lucro Líquido da Diretoria ao Conselho de Administração do Exercício de 2019, Relatório
de Administração 2019, todos da CEASAMINAS, e manifestam pelo encaminhamento para
deliberação da Assembleia.
Contagem, 16 de março de 2020.
4 de março de 2020, por unanimidade, é de opinião que os referidos documentos societários
refletem adequadamente a situação patrimonial e financeira da CEASAMINAS, exceto pelos
efeitos: dos assuntos descritos no Parecer da Auditoria Independente no Tópico “Base para
opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis” e das solicitações/recomendações
não atendidas pela CEASAMINAS ao longo do exercício e da não entrega de documentos,
registradas nas Atas das Reuniões Ordinárias do Conselho Fiscal. Adicionalmente, por
unanimidade, manifesta-se favorável à submissão da proposta de destinação do resultado do
exercício e do orçamento de capital à Assembleia Geral dos Acionistas na forma apresentada
pelo Conselho de Administração, tendo em vista a estrutura de capital e situação financeira
da CEASAMINAS.
Nota nº. 37 – Salários, Provisões e Contribuições Sociais: O saldo em 31 de dezembro,
refere-se as provisões de férias acrescidos de 1/3 legal e encargos incidentes sobre as
mesmas nos períodos, como segue:
Descrição
2018
31/12/2018
Provisão de Férias
2.345.580
2.265.462
Encargos Sociais
827.990
799.708
Ordenados e Correlatos
4.712
4.246
Total
3.178.282
3.069.416
Nota nº. 38 – Material de Consumo: O saldo em 31 de dezembro registrou os gastos com
material de consumo no período aplicados na manutenção das atividades da Sociedade e
representadas pelas mais relevantes, como segue:
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Manutenção e Conservação
17.194
28.148
Material de Expediente
160.459
198.049
Limpeza
1.477
5.333
Outras
97.466
154.253
Total
276.596
385.783
Nota nº. 39 – Depreciações / Amortizações
: O saldo em 31 de dezembro registrou
a depreciação e amortização, com contrapartida no imobilizado da sociedade e está
representado, como segue:
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Despesa de Depreciação
962.829
761.841
Despesa de Depreciação Lei 10.865/04
453.280
430.410
Despesa de Amortizações
122.520
125.245
Total
1.538.629
1.317.496
Nota nº. 40 – Dividendos Propostos: Os dividendos propostos foram calculados com base
no Artigo 55 Inciso III, Estatuto da Sociedade que prevê 25% do lucro líquido já deduzido as
reservas legais.
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
União Federal
1.457.002
759.305
Prefeitura Municipal Juiz de Fora/MG
5.561
2.898
Prefeitura Municipal de Caratinga/MG
732
382
Rondon Pacheco
4
4
Alysson Paulinelli
4
3
Abílio Machado Filho
4
3
Fernando Antonio R. Reis
4
3
Luiz Fernando Cirne Lima
4
3
Victor de Andrade Brito
4
3
Total
1.463.319
762.607
Nota nº 41 – Participação dos Empregados e Administradores: As participações dos
empregados no Programa de Participação nos Lucros e Resultados – PLR é previamente
aprovado pelo Conselho de Administração e pelo SEST – Secretaria das Estatais do Ministério
de Planejamento, bem como o dos administradores RVA – Remuneração Variável dos
Administradores. PLR é calculado a base de 25% do dividendo obrigatório estatutário e RVA
por metas e índices alcançados previamente estabelecidos. Em 2019 não foram batidas as
metas estabelecidas, não foi feito provisão para o RVA.
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Participações dos Empregados
508.809
142.985
Participações dos Administradores
77.242
77.242
Total
586.052
220.277
Nota nº. 42 - Áreas Reservas Lei 12.422/96 –MG: O Decreto Estadual nº. 40.963, de 22 de
março de 2000, que regulamenta o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº. 12.422, de 27 de
dezembro de 1996, que autoriza o Poder Executivo de Minas Gerais. A fazer reservas das áreas
destinadas aos Mercados Livres dos Produtores de Minas Gerais. Por deliberação da AGE de
29/11/2013, segregou do Patrimônio Liquido da Ceasaminas valor referente ao Estado de
Minas Gerais, e transferiu para esta rubrica. O valor após registros Déficit e Superávit o valor
é de $ 6.305.071,24. Em contra partida do Ativo Imobilizado Nota nº. 12
Nota n°. 43 – Privatização: A Empresa está incluída no PND – Programa Nacional de
Desestatização - pelo Decreto nº 3.654, de 07 de novembro de 2000, com vista à sua
privatização. Informamos ainda que foi publicado pelo BNDES um edital de licitação com
objetivo de contratar empresa para indicar o modelo apropriado de privatização da empresa.
Contagem, 31 de Dezembro de 2019.
Administradores:
Guilherme Caldeira Brant
Diretor Presidente
CPF 30.585.546-80
Marcelo Lana Franco
Diretor Técnico Operacional
CPF 768.809.236-15
Juliano Maquiaveli Cardoso
Diretor Financeiro
CPF 774.611.776-72
Názio Veloso da Silva
CRC/AM 006457/O-0 T-MG
Contador CPF 357.779.316-34
da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis
consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas, não, com o
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da companhia e
suas controladas.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas
controladas. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar atenção
em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis
consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de
nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas
controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis,
inclusive as divulgações, e se as demonstrações contábeis consolidadas representam
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
• Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações
financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião
sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção,
supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de
auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria.
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos
com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência,
e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar,
consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salva
guardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança,
determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria
das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem
os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de
auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto,
ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve
ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação
podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o
interesse público.
DT Leite Contadores Auditores e Peritos
CRC/PR 008266/0-2
Daniel Teixeira Leite
Responsável Técnico
CRC/PR 057739-9
Edimilson Alves
Presidente
Márcio Cândido Alves
Conselheiro
Heronilton Santos Silva
Conselheiro
Brasília - DF, 19 de março de 2020.
LIZIANE SOARES FERREIRA
Presidente do Conselho
HILTON FERREIRA DOS SANTOS
Conselheiro
DANIEL LOPES AMARAL
Conselheiro
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS
CNPJ 17.504.325/0001-04
Página 3/3
Continuação...
Contagem-MG, 15 de abril de 2020.
GUILHERME CALDEIRA BRANT
Diretor Presidente
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