DOU 16/04/2020 - Diário Oficial da União - Brasil
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26
Nº 73, quinta-feira, 16 de abril de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS
CNPJ 17.504.325/0001-04
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (em Reais)
Página 2/3
Continuação...
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA METADO INDIRETO
Notas
explicativas
31/12/2019 31/12/2018
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro Líquido do Exercício
6.161.250
3.210.889
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício
com o caixa gerado pelas atividades operacionais
atividades operacionais:
Depreciação e Amortização
39
1.538.629
1.317.496
Provisão para Credito de Liquidação Duvidosos
23
1.566.194
4.380.770
Provisão para Contingências Cíveis,Trabalhistas
e Tributarias
23
1.950.027
2.804.426
Encargos financeiros provisionados – Caução
24
3.179
3.212
Ajuste de Inventário
26
(28.653)
Variação Monetárias sobre Investimentos
-
249.828
11.190.627 11.966.621
(Aumento) redução nos ativos operacionais:
Contas a receber de clientes
5
615.821
(236.577)
Valores a recuperar
6
697.353
(582.697)
Adiantamento de Férias a Empregados
7
(173.194)
135.006
Impostos e encargos a recuperar
8
3.284
108.979
Almoxarifado
9
18.799
(4.319)
Outros
Despesas para o próximo exercício
10
(258.677)
180.358
Variação do Ativo Não Circulante
(2.316.178)
956.090
Entradas e Saidas de Caixa
(8.510)
Aumento (redução) nos passivos operacionais:
Fornecedores
28
69.152
516.446
Impostos a Recolher
15
(56.824)
(11.959)
Obrigações Tributárias
-
(14.199)
Salarios, Provisões e encargos Sociais
37
108.866
38.098
Participação Empregados e Administradores
41
365.824
220.227
Dividendos Propostos
40
700.712
762.607
Imposto de renda e contribuição social
15
309.072
369.378
Outras obrigações contas a pagar
16
926.878
(6.545)
Creditos Vinculados
41.644
-
Variação do Passivo Não Circulante
(6.908.080) (6.473.937)
Variação Líquida de Atividades Operacionais
(5.864.057) (4.043.043)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aquisição de imobilizado
12 (ii)
(550.527) (3.096.612)
Ajuste de Inventário Imobilizado
1.044.000
Caixa aplicado nas atividades de investimento
(550.527) (2.052.612)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTO
Financiamento e Empréstimo
-
-
Pagamento de Dividendos Adicional
(537.759)
-
Caixa aplicado nas atividades de financiamento
(537.759)
AUMENTO (REDUÇÃO) DO SALDO DE CAIXA E
EQUIVALENTE A CAIXA
4.238.284
5.870.966
DISPONIBILIDADES
Saldo inicial
10.772.267
4.901.300
Saldo final
15.010.551 10.772.267
4.238.284
5.870.967
As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
FINDAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (em reais)
Nota nº. 01 – Contexto Operacional: A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A
CEASAMINAS, sociedade de economia mista, capital fechado controlada pela União, tem
como compromisso estatutário, entre outros, executar, por meio da implantação, instalação
e administração de entrepostos atacadistas, a política de abastecimento no Estado de Minas
Gerais, visando orientar e disciplinar a comercialização e distribuição de hortifrutigranjeiros
e outros produtos alimentícios, sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA. As demonstrações contábeis da empresa consolidam o movimento
financeiro das unidades localizadas nos municípios de Barbacena/MG, Uberaba/MG,
Uberlândia/MG, Governador Valadares/MG, Juiz de Fora/MG, Caratinga/MG e Contagem/
MG. A política Estadual de Desenvolvimento Agrícola, estabelecida por meio da Lei Estadual nº
11.405/1994, especialmente as determinações contidas na Seção XI, art. 51 a 58, constando
que o poder público deverá promover o abastecimento interno e implantar programa em
relação aos mercados livres de produtores junto às Centrais de Abastecimento de Minas
Gerais S/A. A Lei Estadual nº. 12.422/1996, que autorizou o Poder Executivo Estadual alienar
sua participação acionária na CEASAMINAS para a União resguardando, contudo, o domínio
e a posse dos bens necessários à preservação do Mercado Livre do Produtor e à coordenação
e ao controle da política de abastecimento ao Estado de Minas Gerais, conforme previsto
no parágrafo único do artigo 2º. O Decreto Estadual nº. 40.963/2000, que regulamentou
o dispositivo da Lei Estadual nº. 12.422/1996 acima mencionado, determinando os bens
que o Estado de Minas Gerais manteria sob seu domínio e posse, localizados no interior
dos entrepostos pertencentes à CESAMINAS. Firmam Acordo com a finalidade de garantir
o funcionamento pleno das unidades dos MLP – Mercado Livre dos Produtores, por meio da
delegação da gestão administrativa, financeira, contábil e técnico-operacional dos espaços
à CEASAMINAS. O MLP é indispensável à política estadual de abastecimento, que integra o
objeto social da CEASAMINAS. A gestão das competências delegadas será realizada conforme
as diretrizes estabelecidas em comum acordo, convergindo para cumprimento da missão
institucional de ambos os Órgãos. Em 03 de julho de 2019. As Demonstrações Contábeis
contempla e Consolida todas as operações deste Acordo de Cooperação.
Nota nº. 02 – Base de preparação e Apresentação das demonstrações contábeis:
As demonstrações contábeis foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia
12//02/2020. 2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis da Companhia
foram elaboradas de acordo coma as normas internacionais de contabilidade (International
Fianncial Reporting Standards – IRFS). Emitidas pelo International Accounting Standards
Board - IASB e as práticas contábeis adotadas no Brasil. Estas práticas compreendem os
Pronunciamentos, Interpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis – CPC, os quais foram aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM
e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, incluindo as normas complementares
emitidas pela CVM. As demonstrações contábeis foram preparadas utilizando o custo
histórico como base de valor. 2.2. Base de Preparação e apresentação: Todos os valores
apresentados nestas demonstrações contábeis estão expressos em reais, exceto quando
indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os números apresentados
ao longo dessas demonstrações contábeis podem não perfazer precisamente os totais
apresentados. Os dados quantitativos, tais como volumes não foi objeto de auditoria dos
auditores independentes. Estas Demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo
apresentadas de acordo com as normas internacionais CPC 26 – Comitê de Pronunciamento
Contabilidade, emitidas pelo IASB, e também com base nas disposições contidas na Lei das
Sociedades por Ações, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela
CVM. Foram elaboradas seguindo a base de preparação e políticas contábeis consistentes
com aquelas adotadas na elaboração das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de
2018 e devem ser lidas em conjunto. As informações relevantes próprias das demonstrações
contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas e que correspondem às utilizadas pela
administração na sua gestão. 2.3. – Moeda funcional e de apresentação: As demonstrações
contábeis foram preparadas e estão apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional e
de apresentação da Companhia. A moeda funcional foi determinada em função do ambiente
econômico primário de sua operações.
Nota nº. 03 – Resumo das Principais Práticas Contábeis: Essas informações contábeis
foram elaboradas seguindo a base de preparação e políticas contábeis consistentes com
aquelas adotadas na elaboração das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2018.
A Companhia não adotou antecipadamente nenhuma norma ou interpretação emitida que
ainda não esteja em vigor.
Nota nº 4. – Caixa e ou Equivalentes a Caixa: Os saldos de Caixa ou Equivalente a Caixa, estão
representados pelos recursos no final dos exercícios após suas respectivas movimentações,
como segue:
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Fundo Fixo
10.830
14.180
Numerário em Trânsito
104.698
94.878
Bancos Contas Movimento
704.368
468.585
Aplicações Financeiras
14.190.655
10.125.255
Saldo em 31/12/2019
15.010.551
10.772.267
4.1. Caixa – Refere-se ao fundo fixo, disponibilizado em moeda corrente que houve uma
redução de recursos por ato da diretoria em mais de 25% no período. 4.2. Numerário em
Trânsito – Refere-se as movimentações financeira, que ainda não entram definitivamente
no banco e encontram-se na transportadora de valores. 4.3. Bancos Contas Movimento –
Refere-se as contas correntes mantidas com as instituições financeiras: Banco do Brasil S/A,
Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco S/A. 4.4. Aplicações Financeiras – Refere-se a
aplicações de renda fixa, de curto prazo, nas instituições financeiras, Banco do Brasil S/A,
Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco S/A. São aplicações com prazo de resgate em
até 90 dias.
Nota nº. 5. – Conta a Receber de Clientes: Os créditos a receber são decorrentes de Contrato
de Concessão de Uso Remunerado com terceiros, e estão registrados pelo valor original,
deduzidos das perda estimada de crédito de liquidação duvidosa.
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Valores a Receber de Clientes
22.223.332
21.473.999
(-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa PCLD
(9.981.745)
(8.616.591)
Saldo em 31/12/2019.
12.241,587
12.857.408
5.1. Valores a Receber de Clientes – São registrados os valores a receber da principal fonte
de receita da Companhia. A rede de entrepostos é composta de 6 Unidades no Interior e 1
em Contagem/MG.
5.2. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – A Companhia adota como política a
provisão para perdas das parcelas com vencimentos superiores a 180 dias e com evidências
objetivas de perda. Considerando o total dos valores vencidos.
Nota nº 6. - Valores a Recuperar
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Valores a Recuperar
2.087.685
2.786.201
Saldo em 31/12/2019.
2.087.685
2.786.201
6.1. – Valores a Recuperar - Os valores a recuperar referem-se acordo com usuários
inadimplentes que procura a alta administração para repactuarem seus débitos junto a
Companhia, de títulos vencidos em um prazo de até 06 parcelas mensais.
Nota nº 7. - Adiantamento de Férias a Empregados: 7.1. Adiantamento de Férias a
Empregados - São registrados adiantamento de férias, 13º salários e custeio de viagem.
A redução está relacionada ao maior critério na permissão e concessão de férias pela
administração.
Nota nº 8. Impostos e Encargos a Recuperar
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
PIS/COFINS/CSLL/IR a Compensar
11.393
6.453
Salário Família e Maternidade
9.179
17.404
INSS / FGTS a Compensar
54.633
54.633
Saldo em 31/12/2019
75.205
78.489
8.1. – PIS/COFINS/CSLL/IR a Compensar – Corresponde à retenção obrigatória realizada por
clientes.
8.2. – Salário Família e Maternidade – Corresponde à retenção em folha obrigatória pela
Companhia.
8.3. – INSS / FGTS a Compensar – Corresponde a pagamento a maior em anos anteriores
aguardando compensação formalização à Previdência.
Nota nº 9. - Almoxarifados
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Material de Conservação
75.228
74.265
Material Consumo/Escritório
76.496
87.151
Material de Limpeza
2.023
11.130
Saldo em 31/12/2019
153.747
172.546
9.1 – Almoxarifados - O saldo em 31 de Dezembro de 2019 registrou as operações com
o almoxarifado e o material destinado para garantir as atividades operacionais no período.
Os estoques da Companhia são avaliados pelo custo médio de aquisição.
Nota nº. 10 – Despesas do Exercício Seguinte
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Anuidade e Assinaturas
13.504
11.214
Prêmios e Seguros
29.250
29.250
Resultado RDC – Recuperação Despesa Comuns
1.738.247
1.510.896
Vale transporte e Vale-alimentação
244.181
216.720
Vina Equipamentos e Construções Ltda.
234.517
234.517
Outras e Demais
7.529
5.956
Saldo em 31/12/2019
2.267.228
2.008.551
10.1 – Anuidade e Assinaturas – Referem-se a assinaturas de programas de Sorft por período
de 12 ou 36 meses de assuntos jurídicos e técnicos. 10.2 – Prêmios e Seguros – Referem-
se seguro de responsabilidade civil dos diretores e empregados da alta administração.
10.3 – Resultado RDC – Recuperações de Despesas Comuns – Ocorre que a CEASAMINAS
firma o TCC - Termo contrato de concessão de Uso Por meio de processo licitatório pela
Lei 8.666/93, onde concede espaço físico Imobiliário por um prazo de 20 a 25 anos com
os usuários dos entrepostos sobre seu controle. Cujo contrato de concessão prevê Tarifa
de Uso, para concessão dos Boxes, espaço físico disponibilizado aos usuários por m2. O
Contrato de Concessão prevê uma segunda Tarifa denominada RDC – Recuperação de
Despesas Comuns. Cujo objetivo é custear as despesas em comum de manutenção do
espaço físico dos entrepostos. Como: a) Iluminação Publica de Uso Comum; b) Manutenção
em Edificações; c) Manutenção em Instalações; (Rede Fluvial, Rede Elétrica, Arruamento e
Jardinagem e Transito de veículos); d) Água e Esgoto, e) Pessoal Próprio e Terceirizado: O
saldo em 31 de Dezembro de 2019 registrou o déficit das operações com despesas do
exercício seguinte e o resultado devedor da Conta Gráfica da RDC - Recuperação de Despesa
Comum, das unidade Barbacena/MG, unidade de Caratinga/MG e Governador Valadares/
MG. 10.4 – Vale Transporte e Vale Alimentação – Referem-se compras de vale transporte
e vale alimentação que serão distribuído no mês seguinte aos funcionários. 10.5 – Vina
Equipamentos e Construções Ltda. – Refere-se serviços que serão absorvidos pela RDC-
Recuperação de Despesas Comuns. 10.6 – Outras e Demais – Referem-se ajuste de Folha de
Pagamento no mês..
Nota nº. 11 – Instrumentos Financeiros de Longo Prazo
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Saldo Transferido do Investimento
466.142
-
(+) Variação Taxa Selic
27.985
-
Vencimento das NTN-P - 2020 à 2030
494.127
-
Saldo em 31/12/2019
494.127
-
11.1 – Instrumentos Financeiro Longo Prazo - As ações contabilizadas como investimento
de ações das teles no Brasil como Telebrás, Telemar, TIM Participações e Vivo Participações
S/A e estavam depositadas e custodiadas pelo Fundo Nacional de Desestatização – FND
custodiadas na CBLC – Carteira Livre. Em 2014 foram negociadas participações do FND e com
devida atualização monetária com base no rendimento do BB – Milênio, e integralmente
à Secretaria do Tesouro Nacional encarregada de emitir NTN-P em favor dos respectivos
alienantes, conforme legislação em vigência. E por deliberação da AGO 17/04/2019 foi
transferido para o Longo Prazo como Instrumento Financeiro. Nota 12(i). Hoje custodias no
Banco Brasil S/A.
Nota nº. 12 – Imobilizado
Em 31 de Dezembro de 2019 a Companhia manteve investimentos em ativo imobilizado,
ativos de natureza tecnológica e empreendimento imobiliário: (i) – Investimentos:
Os investimentos em ações de outras companhias e investimento decorrentes de incentivos
fiscais foram vendidos e convertidos em Títulos de NTN-P – Nota do Tesouro Nacional e estão
registrados pelo custo de aquisição e ajustado ao valor de mercado.
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Reserva de Incentivo Fiscal
9.614
9.614
Direito de Uso Telebrás (baixa)
-
8.362
NTN-P Nota do Tesouro Nacional – FND
-
466.142
Sicoob Credcooper – Caratinga/MG
-
300
Outros
14.302
14.302
Saldo em 31/12/2019
23.916
484.418
12.1(i) – NTN-P Nota do Tesouro Nacional e Direito de Uso Telebrás - A companhia através
de sua alta administração decidiu transferir o valor de 466.142 para conta do Realizável pra
Longo Prazo e dar tratamento diferenciado como Instrumento Financeiros, esta rubrica.
Saindo de Investimento Permanente. Por se tratar de saldo resgatável e corrigido pela Taxa
Selic. (ii) – Imobilizado: A CEASA MINAS, ocupa um terreno com área total de 2.286.000
m2, às margens da BR 040 KM 688, no município de Contagem/MG, havido pelo Estado de
Minas Gerais em Ação de Desapropriação, e até a data da elaboração destas demonstrações
contábeis esta situação está pendente de regularização legal e contábil, assim como a
regularização dos imóveis construídos por terceiros no local. O Imobilizado remascente está
escriturado pelo custo de aquisição ou construção, deduzido das suas respectivas quotas de
depreciações, calculadas pelo método linear com base nas taxas estipuladas pela vida útil
do bem observado ao artigo 183 parágrafos 3º da Lei 6.404/76. Por força do acordo Decreto
nº. 40.963, de 22/03/2000, em seu Anexo 13, que regulamenta o parágrafo único do artigo
2º da Lei 12.422, de 27/12/1996, firmado entre a UNIÃO e o ESTADO DE MINAS GERAIS, o
patrimônio de propriedade do Estado está inserido no total do grupo, segregado na conta
denominada Bens do Estado de Minas Gerais, o que vem ao encontro com o Art. 179 – IV da
Lei 6.404.76, alterada pela Lei 11.638/07. Não foi feito e teste de recuperabilidade dos ativos
por entender não ser necessário, demonstrado, como segue:
Descrição
Bens do Imobilizado Líquido
Taxa de
Deprecia-
ção
31/12/2018 Aquisição
Baixa
Transfe-
rência
Depre-
ciação 31/12/2019
Terrenos
1.685.454
-
-
-
1.685.454
-
Edificações
20.570.725
-
658.767
-800.021
20.429.471
2% a 4%
Urbanizações
572.410
-
-
-45.101
527.309
4%
Instalações
1.214.140
103.790
326.491
-54.473
1.589.949
4%
Máquinas e
Equipamentos
186.194
6.392
-
-85.180
107.406
10%
Máq. de Escritório
1.016
-
-
-85
931
10%
Móveis e Utensílios
8.928
41.957
35.014
-23.079
62.820
10%
Telecomunicações
11.371
-
-
-2.339
9.032
10%
Informática
36.202
-
-
-3.831
32.371
10%
Outros (*)
1.491.391
398.389 -1.889.780
-
-
0%
Imobilizado Líquido
25.777.832
550.528
-869.508 -1.014.108 24.444.743
-
Bens Estado MG
2.530.980
906.522
-402.001
3.035.501
-
Total
28.308.812
550.528
37.014 -1.416.109 27.480.244
-
( * ) A rubrica “Outros” comporta investimentos em ativos permanentes pendentes da
conclusão dos serviços de engenharia pertinentes.
Nota nº. 13 – Créditos a Recuperar: 13.1 – Créditos a Recuperar - O saldo refere-se a
depósitos resultantes de ações e recursos judiciais, movidas contra a Sociedade, por ex-
funcionários de empresas terceirizadas, contratadas por processo licitatório, que prestaram
serviços às empresas licitadas, responde solidariamente, trata-se de serviços de: Guarda e
Vigilância, Manutenção, Conservação e Limpeza. Em 2019 foi constituído provisão para
contingência trabalhista.
Nota nº. 14 – Intangível: 14.1 – Intangível - Os valores registrados nos Intangíveis e
segregados do imobilizado do exercício anterior, que com o advento da Lei 11.368/07, que
alterou a Lei 6.404/76, permitiu o evento e registra a Marca Vita Sopa, instituição ligada ao
SERVAS, que por sua vez executa serviços sociais do Governo de Minas e está instalada dentro
do Entreposto da Sociedade em Contagem/MG. E os registros de aquisições do Sistema ERP
– TOTVS Sistema Corpore e Tecnologia e Sistemas Auxiliares de Caixa.
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Marcas e Patentes
2.090
2.090
Licença e Software – ERP
1.409.885
1.409.885
(-) Amortização Acumulada
(1.064.442)
(941.922)
Total
347.533
470.053
Nota nº. 15 – Obrigações Tributárias e Previdenciárias: Em 31 de Dezembro de 2019 as
obrigações a pagar registram as movimentações dos períodos e estão compostos como segue:
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
ISSQN Retido na Fonte/Próprio
78.612
79.106
COFINS a Recolher
266.835
221.887
PIS a Recolher
57.622
47.720
IRRF Retido na Fonte
264.390
277.014
CSLL/IR/PIS/COFINS Retido na Fonte
543.177
617.266
Contribuição Sindical Assistencial
9.613
5.252
Sub –Total
1.220.249
1.248.245
INSS/FGTS a Recolher
856.953
885.780
Sub –Total
2.077.202
2.134.025
IRPJ a Recolher
770.277
547.120
CSLL a Recolher
307.218
221.307
Sub -Total
1.077.495
768.423
Total
3.154.697
2.902.450
Nota nº. 16 – Outras Obrigações Contas a Pagar: 16.1 - Outras Obrigações Contas a Pagar
- Trata-se do reconhecimento de obrigações para com Terceiros (Associações), referente a
valores retidos, e dos concessionários permissionários relativo a saldo da Conta Gráfica da
RDC – Recuperações das Despesas Comuns, recebidos a maior em períodos anteriores,
e dívida contraída por construções de edificações com a CONAB – Cia Nacional de
Abastecimento, através Termo de Acordo nº 08/2009 e do Contrato de Concessão de Uso
nº LIC/CCU/JP 004-10
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Concessionários Permissionários - RDC
1.624.772
950.739
Créditos Terceiros – Associações
1.232.285
899.947
CONAB – Cia Nacional de Abastecimento
574.538
574.538
Outras
510.757
590.250
Total
3.942.352
3.015.474
16.1 – Concessionários Permissionários – RDC – O aumento do valor deve-se ao crédito dos
mesmos e correspondem as unidades de Contagem/MG, Uberlândia/MG e Juiz de Fora/MG.
16.2 – Créditos de Terceiros – Associações – O aumento do valor deve-se a Crédito não
repassado as associações devido a falta de convênio assinados e vencidos e não renovado.
Motivo que a alta administração não efetuar o repasse. 16.3 – CONAB – Cia Nacional de
Abastecimento – Saldo remanescente de período anterior passivo de acordo com a mesma.
16.4 – Outros - Refere-se a créditos de usuários que efetua depósitos nas contas da
Ceasaminas não identificados.
Nota n°. 17 – Provisão para Contingências: A Companhia é parte em processos judiciais
e administrativos de natureza tributária, cíveis e trabalhistas. Com base em pareceres
dos assessores jurídicos e levando em consideração que os procedimentos adotados pela
Companhia, guardam conformidade com previsões legais e regulamentares, constitui
provisão para contingências para as quais existem prováveis riscos. A Administração acredita
que as provisões são suficientes para fazer face às perdas estimadas para essas contingências.
17.1 - Ações Tributárias dizem respeito a tributos federais e tais quais Contribuições
Previdenciárias INSS, A Companhia foi autuada administrativamente, pela fiscalização do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para recolhimento de contribuições previdenciárias
sobre compensação no período de 09 a 12/2009, e 13/2009, pela empresa de encargos
sociais referentes a férias mais 1/3 constitucional, salário-maternidade e indenização paga
nos primeiros quinze dias de afastamento por auxílio-doença ou acidente de trabalho, por
entender que essas verbas têm natureza indenizatória, e impetrou mandato de segurança
por seu corpo jurídico, valor de $ 890.097 nominal em 2019. 17.2 – Ações Trabalhistas é
parte passiva em ações ajuizadas por empregados, próprios ou de prestadores de serviços
relacionados com a atividade laboral, planos de cargos, acordos coletivos e indenizações.
Totalizando (2019 – $ 2.642.254). 17.3 – Ações Cíveis estão relacionadas com as suas
operações, produtos e serviços. De um modo geral têm natureza indenizatória, patrimonial
ou moral. Trata-se ação em trâmite na justiça federal na seção judiciária de Minas Gerais na
comarca sede, ou seja, Belo Horizonte. Processo 0079.001997180, em (2018 $ 1..704.502), e
(2019 – $ 727.610). Em 31 de Dezembro de 2019, o saldo para contingências era composto
como segue:
17.4 - As Provisões estão assim apresentadas:
Composição por classificação de Risco Provável
Descrição
31/12/2019
31/12/218
Contingências Tributárias
890.097
890.097
Contingências Cíveis
727.609
1.704.502
Contingências Trabalhistas
4.072.641
5.846.814
Total
5.690.347
8.441.413
As provisões são constituídas com base em parecer jurídico face às perdas consideradas
prováveis, em processos judiciais cíveis e trabalhistas relevantes.
DEMONSTRAÇÃO DA PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 31.12.2019
Saldo em 31/12/2018 8.441.413
(-) Realização (4.307.074)
(+) Constituição 1.556.008
Saldo em 31/12/2019 5.690.347
(i) Composição por classificação de risco possível: As provisões contingências classificadas
como de perdas possíveis são dispensadas de constituição de provisão. a) – Ações Cíveis
e Trabalhista, A administração da CEASAMINAS, com base na opinião de seus consultores
jurídicos, classificou essas causas judiciais como probabilidade de perda possível, 1) - Processo
0079-08457754-7 – 1ª Instância 2ª Comarca de Contagem/MG, trata-se de ação em que a
seguradora de concessionários pagou o sinistro a algumas empresas em razão do incêndio
do Pavilhão 6 em outubro de 2006. Agora a seguradora demanda em face da CEASAMINAS
para ser ressarcida já que se sub-rogou nos direitos à indenização paga pela mesma. Valor $
2.840.319 em 2018 (2018 –$ 2.840.319). 2) – Processo 0079.07.36146-2 1ª Instância 1ª Vara
de Contagem/MG, trata-se de ação de indenização a Concessionário, o valor atribuído como
de execução é R$ 5.000.000 refere-se a ressarcimento de perda com o incêndio do Pavilhão
6 em outubro de 2006. Valor $ 5.000.000 em 2019 ( 2019 –$ 5.000.000 ). 3) – Processo
0035693-80-2010-8-13-0188 1ª Instancia 2ª Vara de Nova Lima/MG, ação de indenização
trata-se de demanda de responsabilidade civil em decorrência de homicídio ocorrido nas
dependências do MLP – Mercado Livre do Produtor, Contagem/MG. Valor $ 275.337 em 2019
( 2018 –$ 275.337 ). 4) – Processo nº. 0024.98.063208-7, áreas de 49.500 m2 dado em garantia
(Uberlândia/MG). Relativos a essa natureza de ordem patrimonial, material, trabalhistas e
indenizatórias em 2019, totalizando ( 2018 $ 17.234.705) ( 2019– $ 31.461.886). 5) - E demais.
O departamento jurídico da empresa acompanha sistematicamente os processos em curso.
Em 2019 houve uma enxurrada de demandas trabalhista movidas por funcionários contra
acordo de ACT e PCCR – Plano de Cargos Comissão e Remuneração da Ceasa minas o que
elevou de R$ 9.000.000 2018 para R$ 22.000.000 em 2019.
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Contingências Tributárias
4.186.549
4.186.549
Contingências Cíveis
5.275.337
4.048.156
Contingências Trabalhistas
22.000.0000
9.000.000
Total
31.461.886
17.234.705
Nota nº. 18 – Capital Social Subscrito: O Capital Social realizado em 31 de dezembro é
de R$ 26.137.900 (vinte e seis milhões, cento e trinta e sete mil e novecentos reais),
representados por 5.016.333 (cinco milhões, dezesseis mil, trezentos e trinta e três) ações
ordinárias nominativas, criado na forma da Lei Estadual nº. 5.577 de 20 de outubro de 1970
e da escritura pública, lavrada no Cartório do 2º Ofício de Notas de Belo Horizonte/MG, Livro
nº 585-E, folhas 1 a 12v das quais, 99,57% pertencem à União Federal e o restante à acionistas
minoritários, distribuídos como não á intenção da administração de modificá-lo.
Descrição
Número de
Ações
Valor (R$)
União Federal
4.994.626
26.024.794
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG
19.152
99.792
Prefeitura Municipal de Caratinga/MG
2.549
13.282
Rondon Pacheco
1
5,2
Alysson Paulinelli
1
5,2
Abílio Machado
1
5,2
Fernando Antônio R. Reis
1
5,2
Luiz Fernando Cirne Lima
1
5,2
Victor de Andrade Brito
1
5,2
Total
5.016.333
26.137.900
Nota nº. 19 – Reserva Legal: 19.1 – Reserva Legal - A reserva legal foi constituída a razão de
5% do lucro apurado nos exercícios, em atendimento ao disposto no Artigo 55 Inciso II, do
Estatuto da Companhia, totalizando o montante de R$ 1.946.784 (um milhão novecentos e
quarenta e seis mil setecentos oitenta e quatro reais), em 31 de dezembro 2019.
Nota nº. 20 – Pessoal Próprio: 20.1 – Pessoal Próprio - O saldo em 31 de Dezembro de 2019
registrou as despesas com salário e encargos com pessoal próprio da Sociedade e faz jus ao
plano de cargos e salários que teve influência relevante na composição salarial por motivo
desde 2016 não há reajuste de acordo ACT até 2019, motivo da redução do valor e está
composto, como segue:
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Ordenados
10.657.313
10.679.938
Gratificações
942.674
1.046.537
Biênio / Quinqüênio
363.337
255.116
Férias e 13º Salário
2.485.699
2.579.108
Outros
606.659
666.870
Total
15.055.682
15.227.569
Nota nº. 21 – Receitas Financeiras: 21.1. – Receitas Financeiras - Em 31 de Dezembro de
2019 o saldo final registrado está representando, as movimentações financeiras originárias
de aplicações financeiras e multas e correções monetárias aplicadas aos usuários, redução
deve-se a queda dos índices de correção pelo motivo da queda de inflação e esta como segue:
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Receitas Financeiras Aplicações
626.914
478.389
Receitas Variações Monetárias
223.842
703.075
Receitas Multas Contratuais
282.192
446.257
Descontos Obtidos
88.173
82.012
Juros Ativos
305.475
501.772
Outras Receitas Financeiras
105.590
232.250
Total
1.632.186
2.443.755
Nota nº. 22 – Despesas Financeiras: 22.1 – Despesas Financeiras - Em 31 de Dezembro
de 2019 o saldo final registrado está representado, pela variação monetária por pagamento
de dividendo obrigatório em junho e pagamento de divido adicional deliberado em AGO de
17/04/2019, em dezembro, como segue:
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Despesas Variações Monetárias Passivas
35.616
4.168
Despesa Bancária
40.784
42.272
Despesa de Juros Passivos
50.711
36.993
Descontos Concedidos
93.201
15.133
Multas Contratuais e Atraso
13.771
36.462
Outras Despesas Financeiras
14.713
9.325
Total
248.795
279.354
Nota nº. 23 – Provisões Despesas Operacionais: 23.1 – Provisões Despesas Operacionais
- A Sociedade é parte em ações judiciais e processos administrativos perante tribunais
e órgãos governamentais, oriundos do curso normal de suas operações, envolvendo
principalmente questões tributárias, cíveis e trabalhistas. A Administração, com base nas
informações e avaliações de seus assessores legais, internos e externos, constituiu provisão
para contingências em montante considerado suficiente para cobrir as perdas consideradas
prováveis.
Descrição
31/12/2019
31/12/2018
Provisões Contingência Cíveis
-
190.168
Provisões Trabalhistas
1.950.027
2.972.425
Provisões Tributárias
-
-358.167
Provisão para Crédito Liquidação Duvidosa
1.566.194
4.380.770
Total
3.516.222
7.185.196
Nota nº. 24 – Credores por Caução: 24.1 – Credores por Caução - Em 31 de Dezembro
de 2019 os saldos de obrigações com Credores por Caução, foram corrigido pelo índice da
poupança e estão compostos, como segue:
Descrição
31/12/219
31/12/2018
TOTVS Sistemas S/A
71.551
68.561
Outros
4.542
4.353
Total
76.093
72.914
Nota nº. 25 – Outras Despesas: 25.1 – Outras Despesas - Em 31 de Dezembro de 2019 o
saldo de Outras Despesas são compostos dos registros das operações não relacionadas com
a atividade da sociedade
Descrição
31/12/2019
31/03/2018
Doações
98.544
40.191
Associação de Classe
95.085
89.400
Convênio SEAPA/CEASA/MG/MLP
-
1.241.454
Total
193.629
1.371.045
Fechar