DOU 16/04/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quinta-feira, 16 de abril de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE ABRIL DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 305, de 10 de março de 2020, e de acordo
com o previsto no inciso VI do art. 27 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1º Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Convênio nº 05/2017, publicado no D.O.U em 18 de dezembro de 2017, firmado pela UNIÃO, por intermédio do então
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DE SERGIPE, cujo final de vigência fica alterado de 15 de abril de 2020 para 30 de
junho de 2021, em decorrência do atraso na liberação de recursos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
PORTARIA Nº 67, DE 15 DE ABRIL DE 2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Portaria nº 942, de 17 de maio de 2019, e o art. 53 da Instrução
Normativa MC nº 02/2019, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído
pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do
art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso I do art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I.
Art. 2º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído
pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) COM RESSALVA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no
parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo
II.
Art. 3º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído
pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas RECONSIDERADAS da reprovação por parte da análise técnica, necessitando da análise financeira,
no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal e do § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, conforme anexo III.
Art. 4º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas
do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MC e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme
previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AYRTON GALICIANI MARTINELLO
ANEXO I
. P 
R 
O 
N 
AC
P 
R 
OJ 
E 
T 
O
PROPONENTE
RESUMO DO PROJETO
VALOR CAPTADO (R$)
. 997565
Modernização, modificação e reforma
do MAG e CLA
Associação dos Amigos do Museu de
Arte de Goiânia
Reforma do prédio do Museu de Arte de Goiânia dotando-o de infraestrutura
para preservação e exposição, adequada de seu acervo.
80.701,14
. 1111638
Exposição Antony Gormley
Magnetoscópio Produções LTDA
Exposição de arte do escultor britânico Antony Gormley a ser realizado no
CCBB de três cidades.
2.821.014,41
. 045800
Festival de Inverno da UFPR
Fund. da Univ. Fed. do Paraná
Criar um espaço alternativo de aprendizagem para promover o intercâmbio
de conhecimento entre Universidade e Sociedade.
157.667,92
ANEXO II
. P 
R 
O 
N 
AC
P 
R 
OJ 
E 
T 
O
PROPONENTE
RESUMO DO PROJETO
VALOR CAPTADO (R$)
. 109347
Acredite por Universitários
Arte Ensaio Editora LTDA
Livro de arte composto por diferentes manifestações de estudantes de cursos
de universitários, a respeito de suas visões do mundo.
153.359,50
ANEXO III
. P 
R 
O 
N 
AC
P 
R 
OJ 
E 
T 
O
PROPONENTE
RESUMO DO PROJETO
VALOR CAPTADO (R$)
. 093738
Teatro da Vertigem 2009/2010
Teatro da Vertigem LTDA
Manutenção, pesquisa e produção do
grupo para o período de
setembro/2009 a maio/2010.
151.238,00
. 1413622
XIV Fórum Internacional de Criatividade e
Inovação - XIV FICI
Fundação Brasil Criativo
Atividades artísticas (teatro, música, dança e pequenas intervenções culturais)
no FICI.
68.720,00
SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA Nº 281, DE 15 DE ABRIL DE 2020
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTO, no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 541, de 27 de julho de 2016 e
o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
8.313/91, Decreto 5.761/06 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção
de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
201881 - Oficinas de Educação de Cultura - 3ª Edição
Sustentabilidade e Cultura Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 19.541.589/0001-63
Processo: 01400001848202068
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 993.333,00
Prazo de Captação: 16/04/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: O projeto pretende realizar espetáculos de artes cênicas e oficinas de
teatro com foco em técnicas de fantoche, e, através disso difundir atividades culturais
pelas cidades que irão passar.
201890 - ESPAÇO CULTURAL NA 14a FECOUVA E 4a FESTA DO MORANGUINHO
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE OTÁVIO ROCHA
CNPJ/CPF: 89.662.589/0001-05
Processo: 01400001857202059
Cidade: Flores da Cunha - RS;
Valor Aprovado: R$ 199.124,00
Prazo de Captação: 16/04/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: O Espaço Cultural na 14ª Fecouva e 4ª Festa do Moranguinho ocorre
no largo da Igreja Matriz e Praça Regional da Uva no Distrito de Otávio Rocha em Flores
da Cunha, visando democratizar o acesso com entrada gratuita, atingindo um público de
10.000 pessoas. Essa ação cultural prevê a realização de uma apresentação de música
instrumental, uma apresentação de coral cênico musical e cinco performances artísticas
na área de dança, ampliando o repertório cultural dos participantes, estimulando a
fruição e a produção cultural.
201891 - Um Conto de Natal
ASSOCIACAO DE BALLET DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/CPF: 42.141.721/0001-61
Processo: 01400001858202001
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 654.583,60
Prazo de Captação: 16/04/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: Aventura de Natal é um espetáculo natalino de balé com
ambientação característica do período no espaço físico no qual o espetáculo acontecerá.
Além disso, teremos um palestra sobre balé para estudantes e professores da rede
pública de ensino.
201897 - DOUTOR SORRISO
Oficina de Ideias de Meriti Ensino de Esportes, Arte, Cultura e Produções de Eventos Ltda - ME
CNPJ/CPF: 06.262.727/0001-23
Processo: 01400001864202051
Cidade: São João de Meriti - RJ;
Valor Aprovado: R$ 85.913,10
Prazo de Captação: 16/04/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: O projeto prevê a criação, e a realização de apresentações dentro do
segmento de artes cênicas sobre o universo do clown (palhaço), utilizando através do
teatro e circo uma forma lúdica de entretenimento e arte em sua essência mais popular.
As apresentações (no total de dez) serão divididas em pequenas esquetes cômicas e serão
realizadas gratuitamente em praças e espaços públicos e/ou privados de várias cidades do
Estado do rio de Janeiro e, em Brasília, promovendo a interação do palhaço com as
famílias nas
ruas, educando
e informando
ações em
prol da
cultura, saúde
e
educação.
201898 - IV RODEIO ARTÍSTICO E CULTURAL NACIONAL DE ABDON BATISTA, E IX CELEIRO
DA POESIA
INSTITUTO HUMANIZA
CNPJ/CPF: 14.164.259/0001-82
Processo: 01400001865202003
Cidade: Barracão - RS;
Valor Aprovado: R$ 355.897,08
Prazo de Captação: 16/04/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: Projeto que visa oferecer aulas de declamação, criar momentos
educacionais como painéis técnicos explicativos/ oficinas sobre a arte declamatória,
composição poética, amadrinhamento musical e
avaliação, danças tradicionais e
indumentária típica, em eventos preparatórios aos concursos artísticos do projeto.