DOU 16/04/2020 - Diário Oficial da União - Brasil
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46
Nº 73, quinta-feira, 16 de abril de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 8473.30.41
Ex 001 - Placa-mãe SBC (single board computer), com memória RAM e Compact Flash
. 8473.30.49
Ex 004 - Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)
. 8473.30.99
Ex 024 - Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)
. 8479.89.99
Ex 314 - Combinação de máquinas para para fabricação automática de máscaras de proteção respiratória 175 mm x 95 mm, composta por unidade formadora de máscara e unidade de soldagem ultrassônica de tira
elástica auricular, com capacidade de produzir de 50 peças a 100 por minuto
. 8481.20.90
Ex 075 - Válvulas solenóides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares
. 8481.90.92
Ex 037 - Válvula solenóide Liga/Desliga
. 8501.10.19
Ex 001 - Motor de passo 7,2°, com potência de 1,67W, de corrente contínua
. 8504.40.21
Ex 001 - Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EM/IEC/UL 60601-1
. 8504.50.00
Ex 001 - Indutor de potência blindado de até 10 µH, com tolerância de ± 10%, com corrente de aquecimento de até 28 A para elevação de temperatura de 40 °C, para utilização em ventiladores pulmonares
. 8507.20.10
Ex 001 - Bateria Chumbo-Ácido
. 8507.60.00
Ex 002 - Bateria Pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4000 mAh
.
Ex 003 - Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W
. 8514.40.00
Ex 011 - Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de RT-PCR)
. 8515.80.90
Ex 131 - Máquinas para soldagem por ultrassom, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias, com capacidade de produzir acima de 45 peças por minuto e com frequência de 50/60 Hz, podendo conter
função de corte.
. 8523.51.10
Ex 005 - Cartão de memória do tipo microSD de classe industrial com capacidade de até 2GBytes
. 8528.52.20
Ex 014 - Monitor de LCD de 17" com proporção de 4:3 e com touch screen resistivo
. 8529.90.20
Ex 032 - Display LCD TFT 12.1"
. 8543.70.99
Ex 210 - Controladores faciais com leitura de temperatura
. 8548.90.90
Ex 001 - Display 5,7 polegadas
. 9018.19.80
Ex 087 - Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2
.
Ex 088 Monitores para medidas de débito cardíaco contínuo, minimamente invasivo, por pressão arterial; fornecendo, pelo menos, os seguintes parâmetros: débito cardíaco(DC), índice cardíaco (IC), volume sistólico
(VS), volume sistólico indexado (VSI), variação de volume sistólico (VVS)
. 9018.31.11
De capacidade inferior ou igual a 2 cm3
. 9018.31.19
Outras
. 9018.31.90
Outras
. 9018.32.12
De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue
. 9018.32.19
Outras
. 9018.32.20
Para suturas
. 9018.39.10
Agulhas
. 9018.39.29
Outros
. 9018.39.99
Outros
. 9018.90.99
Ex 010 - Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)
.
Ex 011 - Kits de intubação
. 9019.20.90
Ex 018 - Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)
. 9025.19.90
Ex 005 - Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos
. 9026.10.19
Ex 001 - Sensor de fluxo para ar ou oxigênio
.
Ex 002 - Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para
monitoração de fluxo, pressão e temperatura
. 9026.20.90
Ex 001 - Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares
.
EX 002 - transdutores de pressão, estéreis de uso único, com pressão de operação de -50 a +300 mmHg
. 9027.10.00
Ex 165 - Célula de medição de concentração de oxigênio
. 9027.80.99
Ex 481 - Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro
. 9027.90.99
Ex 020 - Sensor O2 Paramagnético
. 9031.49.90
Ex 463 - Fontes de referência térmica (corpo negro) para infravermelho
. 9031.80.99
Ex 039 - Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O
B
S
E
R
V
AÇÕ
ES
:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 05 DE MAIO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
1 - Processo nº: 13971.902878/2009-92 - Recorrente: ADMINISTRADORA DE
BENS SCHWANKE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.902879/2009-37 - Recorrente: ADMINISTRADORA DE
BENS SCHWANKE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.902880/2009-61 - Recorrente: ADMINISTRADORA DE
BENS SCHWANKE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.682434/2009-56 - Recorrente: EZS INFORMATICA
LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.920581/2009-30 - Recorrente: EZS INFORMATICA
LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.901362/2009-51 - Recorrente: EZS INFORMATICA
LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.902078/2014-02 - Recorrente: PROSIGN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.903963/2014-09 - Recorrente: PROSIGN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.903964/2014-45 - Recorrente: PROSIGN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.916280/2012-15 - Recorrente: SANTANA COMERCIO
DE PECAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.913795/2012-55 - Recorrente: SANTANA COMERCIO
DE PECAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
DIA 05 DE MAIO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
12 - Processo nº: 10805.901181/2009-28 - Recorrente: CRK S.A. e Recorrida:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10805.901961/2010-10 - Recorrente: CRK S.A. e Recorrida:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10805.721736/2013-36 - Recorrente: CRK S.A. e Recorrida:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10675.900851/2010-55 - Recorrente: HEFPEL HIDRO
EQUIPAMENTOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10675.900850/2010-19 - Recorrente: HEFPEL HIDRO
EQUIPAMENTOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10845.906181/2009-48 - Recorrente: PROBO TRANSPORTES
LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15987.000415/2009-41 - Recorrente: PROBO TRANSPORTES
LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15987.000424/2009-31 - Recorrente: PROBO TRANSPORTES
LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.960338/2010-98 - Recorrente: TL PUBLICACOES
INDUSTRIAIS LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.962525/2011-97 - Recorrente: TL PUBLICACOES
INDUSTRIAIS LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
22
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Processo
nº:
11080.912729/2012-46
-
Recorrente:
DCSNET
COMUNICACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10467.901034/2010-70 - Recorrente: UNIMED NORTE
NORDESTE-FEDERACAO
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS
DE
TRABALHO MEDICO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
DIA 06 DE MAIO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDREA MACHADO MILLAN
24 - Processo nº: 11543.001589/2002-12 - Recorrente: UNICAFE COMPANHIA
DE COMERCIO EXTERIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13888.000645/2009-01 - Recorrente: BAZAN & FONSECA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13896.000004/2006-04 - Recorrente: DAIICHI SANKYO
BRASIL FARMACEUTICA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13971.002548/2007-33 - Recorrente: TEKA TECELAGEM
KUEHNRICH SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº:
10183.901947/2008-58
-
Recorrente:
BERALDI
TRANSPORTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº:
10183.901952/2009-41
-
Recorrente:
BERALDI
TRANSPORTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº:
10183.901953/2009-96
-
Recorrente:
BERALDI
TRANSPORTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.691218/2009-00 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS TREMEMBE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.691220/2009-71 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS TREMEMBE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.691221/2009-15 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS TREMEMBE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.900854/2009-20 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS TREMEMBE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
DIA 06 DE MAIO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDREA MACHADO MILLAN
35
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Processo
nº:
11080.910475/2009-26
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Recorrente:
AES
SUL
DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
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