DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
M. Dias Branco S.A.
Indústria e Comércio de Alimentos
(Companhia Aberta)
CNPJ nº 07.206.816/0001-15
continuação
Porque é um PAA
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria
Reconhecimento de receita (Notas 4(e)
e Nota 25 às demonstrações financeiras)
a. Avaliação do adequado reconhecimento da receita
A Companhia opera na comercialização de seus produtos a partir
de 14 plantas industriais localizadas em 9 Estados do País, além
de 38 centros de distribuição em 17 estados.
O processo de reconhecimento de receita envolve um número
elevado de controles, a fim de assegurar que as receitas de vendas
sejam reconhecidas no período de competência correto, conforme
práticas contábeis vigentes.
Esse processo leva em consideração ainda a existência de
condições e termos contratuais distintos dependendo do tipo de
transação.
Os riscos observados e que continuaram demandando foco em
nossa auditoria referem-se ao reconhecimento de receita fora do
período de competência e/ou estimativas e premissas para estimar
essas receitas, na medida em que envolve: (a) a análise dos itens
faturados no final do mês, para cada destino de entrega dos
produtos acabados, uma vez que a Companhia efetua ajuste de
corte das vendas levando em consideração o prazo médio de
entrega de cada uma das suas rotas. Para aquelas rotas em que o
produto ainda esteja em trânsito em 31 de dezembro, a Companhia
efetua o ajuste de corte e (b) métrica relevante para avaliação de
performance das vendas e indicador para cumprimento de metas
internas.
As evidências de auditoria consideradas apropriadas e suficientes foram obtidas por
meio de uma combinação de testes de controles e testes de transações, cujos principais
estão detalhados a seguir:
(i)
Atualizamos o entendimento e testamos a efetividade dos controles-chave
implementados pela Companhia para a determinação do momento adequado de
reconhecimento de receita;
(ii)
Solicitamos e obtivemos cartas de confirmação de clientes para uma amostra de
contas a receber, de forma a verificar sua existência. Para os casos em que não
obtivemos resposta de carta de confirmação, executamos procedimentos alternativos
de liquidação subsequente de saldos, e de inspeção de comprovação de entrega dos
produtos vendidos e documentação-suporte que evidencia que a transação de venda
ocorreu;
(iii)
Selecionamos, em base amostral, transações de vendas ocorridas antes e depois da
data de encerramento do exercício, de maneira a observar se a receita foi
reconhecida na competência correta;
(iv)
Para transações de vendas selecionadas, inspecionamos os canhotos de entrega, a
fim de confrontar o prazo efetivo da entrega com o prazo médio estimado pela
Companhia em seu ajuste de corte das vendas;
(v)
Comparamos, em base de testes, lançamentos contábeis com pedidos de clientes,
notas fiscais e o efetivo recebimento das vendas, bem como efetuamos análise de
números sequenciais de emissão de notas fiscais e;
(vi)
Avaliamos a adequação das divulgações da Companhia em relação a esse assunto.
Consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração para o
reconhecimento da receita no correto período de competência, são apropriados em
todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações financeiras individuais e
consolidadas.
b. Mensuração da receita líquida
A Companhia possui uma variedade de acordos comerciais junto
aos seus clientes, que resultam na concessão de descontos, e que
variam de acordo com as quantidades e categorias de mercadorias
vendidas. A maioria dos descontos está refletida nos preços
cobrados aos clientes ou são baseados em percentuais fixos,
ligados à quantidade de mercadorias vendidas.
Há pouca estimativa e julgamento envolvido na determinação do
período e nos valores a serem reconhecidos. Contudo, devido ao
elevado número de contratos em vigor e à quantidade de filiais
existentes, identificamos um risco potencial de erro no
processamento destas transações, especialmente relacionados à
valorização dos respectivos descontos e de eventual registro fora
do período apropriado. Dessa forma, mantivemos esse tema como
um dos focos em nossa auditoria.
Como resposta a esse assunto, executamos os seguintes procedimentos de auditoria,
entre outros:
(i)
Efetuamos atualização do entendimento e testamos a efetividade dos controles
referentes aos cálculos e registros dos descontos comerciais;
(ii)
Inspecionamos, por amostragem, contratos para análise das condições contratuais,
tendo recalculado os descontos comerciais; e
(iii)
Conferimos registros contábeis selecionados, analisando a adequação dos valores
registrados, bem como sua respectiva competência, apresentação e divulgação nas
demonstrações financeiras.
Consideramos que os valores contabilizados de descontos são suportados por
documentação que fundamentam os registros e as divulgações efetuadas em notas
explicativas.
Redução ao valor recuperável de intangíveis de vida útil
indefinida (Nota 3 e Nota 12 às demonstrações financeiras)
Em decorrência das transações de combinação de negócios
realizadas, a Companhia apurou ágio e reconheceu determinados
ativos intangíveis adquiridos cujas vidas úteis foram determinadas
pela administração como indefinidas, e que representam
aproximadamente 11% e 19% do total de ativos na Controladora
e no Consolidado, respectivamente.
A Companhia efetua, no mínimo anualmente, teste de
recuperabilidade (impairment) do ágio e de outros ativos
intangíveis com vidas úteis indefinidas, a fim de observar seus
valores recuperáveis.
Em decorrência da subjetividade e julgamento considerados no
modelo de valor em uso dos ativos e as premissas adotadas para
esses testes, além da relevância do valor do ágio e dos ativos de
vidas úteis indefinidas, adquiridos em virtude de combinações de
negócios, existe o risco de que eventuais perdas por impairment
não sejam devidamente capturadas e registradas. Portanto, esse
tema foi avaliado novamente neste exercício como um dos
principais assuntos de auditoria.
Como resposta ao risco observado, efetuamos, entre outros, os seguintes procedimentos
de auditoria:
(i)
Testamos os cálculos de redução ao valor recuperável elaborados pela Administração,
especificamente no que se refere à integridade da metodologia de cálculo em relação
ao modelo utilizado, e, com o envolvimento de nossos especialistas em valuation,
discutimos com a administração as principais premissas utilizadas, tais como:
projeções de taxas de crescimento, taxa de desconto, volumes e preços projetados de
venda;
(ii)
Comparamos os resultados financeiros recentes e orçamentos aprovados pelo
Conselho de Administração com os dados imputados nos modelos, bem como
realizamos nossa própria análise de sensibilidade em relação aos valores apurados;
(iii)
Efetuamos análises retrospectivas das premissas consideradas no modelo com o
resultado realizado da Companhia; e
(iv)
Verificamos também as divulgações da Companhia sobre as premissas mais
sensíveis utilizadas no teste de recuperação, ou seja, aquelas que tem efeito mais
significativo na determinação do valor recuperável do ágio.
Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os julgamentos e as premissas
utilizadas pela administração na projeção do resultado são razoáveis.
continua
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
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