DOE 16/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Agência de Defesa Agropecuária e a Empresa Solução Serviços, Comércio
e Construção Eireli, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra
terceirizada para a ADAGRI e nº 003/2018, firmado entre esta Agência de
Defesa Agropecuária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, cujo
objeto é a prestação de serviços de postais para a ADAGRI.
Art. 2º. A presente portaria tem por escopo a prorrogação do
prazo de vigência dos Contratos citados, pelo período de 12 (doze) meses,
fundamenta-se as presentes prorrogações no disposto no art. 57, caput, e inciso
II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, conforme descrição
abaixo:
I - 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2016, firmado entre
esta Agência de Defesa Agropecuária e a Empresa Solução Serviços,
Comércio e Construção Eireli, com vigência a partir de 01 de Abril de 2020,
complementação do saldo contratual para fazer face ao período correspondente,
garantindo o valor global de R$ 1.702.336,92 (um milhão, setecentos e dois
mil reais, trezentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), que será
pago com as seguintes dotações orçamentárias:
56200006.20.122.211.20829.15.33903700.1.00.00.0.20, 56200006
.20.122.211.20829.15.33903700.2.70.00.1.20;
II - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018, firmado entre esta
Agência de Defesa Agropecuária e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, com vigência a partir de 16 de março de 2020, complementação do
saldo contratual para fazer face ao período correspondente, com valor global de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que será pago com as seguintes dotações
orçamentárias: 56200006.20.122.500.22304.15.33903900.2.70.00.1.20-13900,
56200006.20.122.500.22304.15.33903900.1.00.00.0.20-13901
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, Ceará, aos 30
de março de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
51/2016 DE 23/12/2016, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E MULTI-
SERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA-ME, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, NA FORMA QUE
SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO:
Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar -
Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av.
Santos Dumont, 1740, salas 412 e 414 , CEP 60.150-161, bairro Aldeota;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: parágrafo 1º e do Inciso I, alínea “b”,
do art. 65 da Lei Federal nº 8.666 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o reequilíbrio econômico-
-financeiro do contrato nº51/2016 que com a repactuação, passa a partir de
01/07/2019, segundo CCT SINTRO 2019/2020 para R$ 182.108,07 (cento e
oitenta e dois mil, cento e oito reais e sete centavos) mensal. Pelos 12 (doze)
meses será pago o valor global de R$ 2.185.296,84 (dois milhões, cento e
oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos);
IX - VALOR GLOBAL: 2.185.296,84 (dois milhões, cento e oitenta e cinco
mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
Fortaleza, 04 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ricardo Pereira
Sales, Diretor-Presidente em Exercício - ADECE, Maria Inês Cavalcante
Studart Menezes, Diretora de Planejamento e Gestão Interna - ADECE e
Leovigildo Costa Barreto, Sócio Administrador da contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA
ALENCAR PEREIRA ABREU , matrícula 12327315, do Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com
o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com o(a) Portaria N° 0119/2020 de 10 de Janeiro
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro de 2020
, RESOLVE NOMEAR, MARIA ELIANE MACIEL ALBUQUERQUE,
ocupante do cargo/função/emprego de professor, matricula 15865, lotado(a)
no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL e de professor,
matricula 880, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOBRAL , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publi-
cação . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Portaria nº 0119/2020 , d e 10 de Janeiro
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCA ALENCAR
PEREIRA ABREU, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de
março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0370/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
0119/2020 , de 10 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, MARIA
ELIANE MACIEL ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de provimento
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a),
Coordenadoria de Cooperação com os Municípios para Desenvolvimento da
Aprendizagem na Idade Certa, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
03 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0372/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Portaria
0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a)FRANCISCA ALENCAR PEREIRA ABREU, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Coordenador, s ímbolo DNS-2, para ter exercício
no(a), Coordenadoria Administrativa , unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 03 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº02979809/2020 - LOTE 184/2020
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23041510 - EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): VALBER RENAN TITO DA SILVA
- CPF: 02873738359 - MATRÍCULA: 22200180344910 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200177570314 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: GESSICA BRAGA DE PAIVA - JUSTIFICATIVA: Licença à
Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL:
12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
27/01/2020 a 10/04/2020 - VALOR MENSAL: R$ 864,53; - OBJETIVO:
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.156,68 ( DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA
E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23041510
- EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA e os Professores constantes neste
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº02980076/2020 - LOTE 185/2020
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23035684 - EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): DIANA CAROLINA MEDEIROS
RODRIGUEZ - CPF: 04103532483 - MATRÍCULA: 22200180366213
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº077 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020
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