DOE 16/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXECUÇÃO/GESTÃO: Jayna Carolina Nobre Domingues, Auditora Fiscal
Contábil–Financeiro. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado,
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Marcelo José Vaz
Tolentino, Representante Legal da empresa..
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº012/SEINFRA/2018; II -
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;; III
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed.
SEINFRA SRH, 1° e 2° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CG CONS-
TRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Altos,
Centro, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo
n° 01509973/2020, em especial no Parecer Técnico no 015/2020 – CTO/
SEINFRA e no Parecer Jurídico n° 068/2020 – ASJUR/SEINFRA; b) demais
despachos e documentos que demonstram o interesse público; c) solicitação da
contratada; no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1°e art. 57, §1°, inciso II da Lei
no 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA
– PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado,
por mais 90 (noventa) dias, o prazo de vigência deste contrato, contados a
partir de 01 de setembro de 2020 com término em 29 de novembro de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO
3.1. Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de execução deste
contrato, contados a partir de 31 de março de 2020 com término em 30 de
maio de 2020. CLÁUSULA QUARTA - DO ACRÉSCIMO DE VALOR
4.1. O valor inicial do contrato é alterado com acréscimo correspondente a
1,7458%, importando em majoração no valor correspondente a R$ 303.689,38
(trezentos e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos),
com acréscimo total acumulado de 24,9296%. 4.2. Após os acréscimos do
presente aditivo, passa o valor Global do Contrato de R$ 21.427.378,85
(vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e oito
reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 21.731.068,23 (vinte e um milhões,
setecentos e trinta e um mil, sessenta e oito reais e vinte e três centavos).; IX
- VALOR GLOBAL: 303.689,38 (Trezentos e três reais, seiscentos e oitenta
e nove reais e trinta e oito centavos.; X - DA VIGÊNCIA: 29 de novembro
de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma
redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguar-
dados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente
implementados até a presente data.; XII - DATA: 27 de março de 2020.;
XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura
e Natália Mesquita de Araújo, Representante Legal da Contratada..
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº012/SEINFRA/2019; II -
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;; III
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed.
SEINFRA SRH, 1° e 2° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CG CONSTRU-
ÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Altos, Centro,
Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC
n° 02359258/2020, em especial no Parecer Jurídico n° 073/2020 – ASJUR/
SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse
público, nos arts. 57, §1°, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e nos preceitos de direito
público. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁU-
SULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO
2.1. Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de execução deste
contrato, contados a partir de 23 de março de 2020 com término em 21 de
junho de 2020. ; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 17 de
setembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a
mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando
resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta,
efetivamente implementados até a presente data.; XII - DATA: 18 de março
de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infra-
estrutura e Natália Mesquita de Araújo, Representante Legal da Contratada..
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Livreiro Edésio, nº 259 – Dionísio Torres, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II e o art. 65, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, processo nº 00941693/2020; VII- FORO: Forta-
leza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato a execução
de serviços operacionais auxiliares ao atendimento e operação das atividades
do departamento estadual de trânsito – DETRAN/CE, os quais deverão ser
operacionalizados em caráter contínuo, oriundos do procedimento de adesão
à Ata de Registro de Preço nº 108/2016 – Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR (itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08), por mais 12 (doze)
meses a contar de 02/05/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.559.987,00
(oito milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 02/05/2020; XI
- DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 08 de abril de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE
DETRAN-CE; NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE- Representante NC
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: NUTRE ALIMENTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Thomaz Pompeu, nº 565 – Ap. 900, Meireles; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: 57, II e 65 da lei nº 8.666/93, e suas alterações e no processo nº
00056983/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: A) Prorrogação do
prazo de vigência e execução do serviço de ADMINISTRAÇÃO, PREPARO
E FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES PARA OS SERVIDORES
DO DETRAN/SEDE E POSTOS DE ATENDIMENTO DA CAPITAL, por
mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de março de 2020. B) Reajuste Contra-
tual de 7,822250% ao valor global do contrato, a partir de 09 de março de
2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.425.407,96 (Um milhão, quatrocentos
e vinte e cinco mil, quatrocentos e sete reais e noventa e seis centavos); X
- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 09 de março de 2020; XI
- DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 05 de março 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE SUPERINTENDENTE
DETRAN/CE LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES - Representante
da Empresa NUTRE ALIMENTAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/CEGAS/2019
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Cep: 60.830-
005 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IRMEC CONSTRUÇÕES
EIRELI EPP (nome fantasia IRMEC CONSTRUÇÕES); V - ENDEREÇO:
Rua Tenente Benévolo nº 1800, sala 306, Bairro Meireles, Fortaleza/CE,
Cep: 60.160-041; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 e Art. 81,
incisos I e II, c/c § 1º, da Lei nº 13.303/2016, de 30/06/2016. Na Justificativa
emitida pela Gerência de Engenharia ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII
- OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do Contrato nº.
073/CEGÁS/2019, firmado em 14 de novembro de 2019. Alterar o Anexo
B - Planilha de Preços Unitários integrante do Contrato 073/CEGÁS/2019,
visando acrescer e suprimir o quantitativo de itens constantes da Planilha
de Preços Unitários, com base na justificativa emitida pela Gerência de
Engenharia. O Anexo B – Planilha de Preços Unitários do Contrato 073/
CEGÁS/2019 passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo B – Planilha
de Preços Unitários – Revisão ADITAMENTO n° 01, que é parte integrante
do presente termo de aditamento ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.279,19
(quinze mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 225 (duzentos e vinte e cinco) dias
contados a partir de 21/03/2020, com término previsto para 31/10/2020; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes
do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer
outro termo de aditamento; XII - DATA: Fortaleza/Ce., 18 de Março de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo
Junior(CEGAS) e Pedro Randal Moreira Mendes Carneiro(IRMEC).
Hugo Santana de Figueirêdo Junio
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A., vem requerer o paga-
mento no valor de R$ 138,10 (cento e trinta e oito reais e dez centavos)
referente à fatura do mês de Janeiro/2020 do serviço de telefonia fixa do
Parque Estadual do Cocó. Considerando que o contrato nº 008/SEINFRA/2019
encerrou sua vigência em 28/01/2020; considerando que o serviço foi pres-
tado; considerando que o serviço de telefonia fixa é imprescindível e se fosse
interrompido o prejuízo para a administração seria maior; considerando que o
valor cobrado pela empresa em pauta não foi empenhada e deverá portanto ser
reconhecida a dívida pelo Ordenador de despesas, de acordo com o Parágrafo
Único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá
por conta da Dotação Orçamentária 15037- 57100001.18.541.724.20631.03
.339039.2.16.00.1., conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de
dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo
ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. Diante
do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Secretário desta
Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante.
Fortaleza, 09 de março de 2020.
Kátia Neide Costa Gomes
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Reconheço a dívida na importância de R$ 138,10 (cento e trinta e oito reais
e dez centavos) em favor da EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A.
CNPJ Nº 33.000.118/0001-79.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº077 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020
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