DOE 16/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 14/04/2020;
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 245/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital São José - SESA/HSJ CONTRATADA: EMPRESA
JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviço de
manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e aces-
sórios, da subestação e grupo gerador, pertencente ao Hospital São José,
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20191507 – SESA/HSJ e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.3390390
0.2.91.00.1.30 - 6056. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2020 SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Paulo de Fátima Farias Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 327/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA HI-EPC COMUNICAÇÃO
E EDUCAÇÃO EM SAÚDE S/A. OBJETO: Prestação de serviços de tele-
orientação, com atendimento digital e telefônico para informação, orientação
e atendimento médico, voltado aos casos de COVID-19, com profissionais
de saúde, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Parágrafo único. O Termo de
Referência, bem como as propostas comerciais enviadas pelas CONTRA-
TADAS fazem parte integrante deste Contrato, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais n. 13.979/20 e 8.666/93 e
posteriores alterações, Lei Estadual nº 17.194 de 27 de março de 2020, Decreto
Estadual nº 33.510 de 16 de março de 2020, Decreto nº 30.519 de 19 de março
de 2020 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 180 dias (sento e oitenta dias) dias a contar da data de
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.079,999.82 (um milhão, setenta e
nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17265- 24200084.1
0.305.632.11080.03.33903900.1.01.00.0.40, 17272- 24200084.10.305.632.
11080.03.33903900.2.91.00.1.40 . DATA DA ASSINATURA: 02/04/2020
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ricardo Cabral Santiago.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 403/2020
CONTRATANTE: O o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará – SESA CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLU-
ÇÕES CORPORATIVAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de mão de obra terceirizada (moto-
rista/condutores) para atender as necessidades do SAMU 192 CE, pela
modalidade de Dispensa de Licitação em decorrência da infecção humana pelo
novo coronavírus (SARS-COV-2), diante da situação de crise emergencial da
pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020), por
um período de 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de
Licitação nº 059/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, as Leis
Federais nº 8.666/1993, Lei Federal nº 13.979/2020, com suas alterações,
a Lei Estadual nº 17.194/2020 e ainda, outras leis especiais, a exemplo da,
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
5.017.220,64 (Cinco milhões, dezessete mil, duzentos e vinte reais e sessenta e
quatro centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200784.10.302.631.20069.03.339034.10000.0, 24200784.10.302.631.200
69.03.339034.29100.1 . DATA DA ASSINATURA: 14/04/2020 SIGNATÁ-
RIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 66 / 2020
PROCESSO Nº: 02417568/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Aquisição
do medicamento importado, ORKAMBI (LUMACAFTOR+IVACAFTOR)
100MG/125MG, para um período de 03(três) meses, em virtude de cumpri-
mento de determinação judicial JUSTIFICATIVA: Justifica que o forne-
cimento do medicamento importado, objeto desta dispensa de licitação, é
indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento
de pacientes, portadores de Fibrose Cística (CID 10: E84.0), de acordo com o
receituário médico à fl. 06 e relatório médico à fl.07 Não restando alternativa
à esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato
da decisão judicial. De acordo com despacho de fl.25 destes autos, a Célula
de Execução de Compras/SESA, informa que o medicamento em questão,
possui registro na ANVISA contudo não é comercializado no mercado interno
brasileiro, podendo somente ser adquirido através de processo de importação
direta. A demanda é para atendimento de mandado judicial contra o Estado
do Ceará. Ressaltando ainda, que a falta do item pode prejudicar seriamente
o tratamento do paciente. A vencedora do certame foi a EMPRESA MULTI-
CARE PHARMACEUTICALS, distribuidora do produto no país e que detém
a documentação necessária para posterior liberação do medicamento junto
à ANVISA e RFB, tendo como representante a EMPRESA MULTICARE
PHARMACEUTICALS LTDA (Brasil), que está intermediando a importação
VALOR GLOBAL: 198.860,64 ( cento e noventa e oito mil, oitocentos e
sessenta reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA
MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA DISPENSA: 13/04/2020
- João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 14/04/2020 - Cláudio
Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 68 / 2020
PROCESSO Nº: 03030020/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação
de empresa para locação de 20(vinte) Monitores Multiparâmetro, 01(um)
Cardioversor e 02(dois) Eletrocardiógrafos, para atendimento a demanda
do HGCC- Hospital Geral Dr. Cesar Cals, através da modalidade de Dispensa
de Licitação, como ação necessária ao enfrentamento e contenção da infecção
humana pelo novo coronavírus (COVID-19), com instalação de novos leitos,
em caráter emergencial, conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 JUSTI-
FICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, fls. 02, que o cenário é de
emergência em saúde pública e que o HGCC necessita se equipar para o
enfrentamento da disseminação, monitoramento, tratamento de casos graves do
COVID-19, devido a pandemia do referido vírus, a necessidade de montagem
de uma UTI improvisada no bloco 100B. Justifica-se ainda a presente soli-
citação tendo em vista a atual situação, de crise emergencial da pandemia
devido ao novo coronavírus, cuja prestação de serviço tem amparo no art. 4º
da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para aqui-
sição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida
Provisória nº 926, de 2020) VALOR GLOBAL: R$ 93.780,00 ( noventa e
três mil, setecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17272
– 24200084.10.305.632.11080.03.33903900.2.91.00.1.40 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigos 26 e 24 inciso IV da Lei nº 8.666/93 e por meio
do DECRETO nº 33.510, de 16 de março de 2020. art. 4º da Lei Federal nº
13.979/2020. Vale ressaltar a Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020,
que trata do procedimento excepcional de contratação pública no período de
emergência estadual em saúde CONTRATADA: EMPRESA SH SERVIÇOS
HOSPITALARES LTDA ME DISPENSA: 15/04/2020 - João Francisco
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 15/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0070/2020
PROCESSO Nº: 03272253/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Solicitação
de contratação de serviços em horas nas áreas de Enfermagem, Tec. em
Enfermagem, Farmacêutico, Nutrição, Técnico em Laboratório, Fisio-
terapeuta, Serviço Social, Psicologo, Técnico em Radiologia, e Auxiliar
de Farmácia, para atender as unidades da rede SESA, conforme especifi-
cações abaixo, pela modalidade de Dispensa de Licitação em decorrência da
infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), diante da situação de
crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020
(DOE 16.03.2020) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação,
tendo em vista o atual cenário de pandemia de Covid-19, doença causada
pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), declarado pela Organização Mundial
da Saúde, em 11 de março de 2020, diante da Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional (ESPIN) nos termos do disposto na Portaria nº
188/2020, do Ministério da Saúde, com base no Decreto 7.616/2011 VALOR
GLOBAL: R$ 58.870.579,30 ( Cinquenta e oito milhões, oitocentos e setenta
mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 17269 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903400.2.91.00.1
.40 17266 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903400.1.01.00.0.40 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.979/2020- art. 4º, Lei Estadual nº
17.194, 27 de março de 2020 e art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA:
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOSAÚDE DISPENSA:
14/04/2020- JOÃO FRANCISCO FREITAS PEIXOTO RATIFICAÇÃO:
14/04/2020- CLAUDIO VASCONCELOS FROTA.
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 075/2020
PROCESSO Nº: 03293242/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – REAGENTES E INSUMOS
PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO LABORATÓRIO
CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA EM FORTALEZA EM CARÁTER
EMERGENCIAL, com entrega imediata, conforme especificação abaixo,
pela modalidade de Dispensa de Licitação, em razão da urgência que o caso
requer, devido o estado de emergência em saúde pública decretado pelo
Governo do Estado do Ceará por meio do DECRETO nº 33.510, de 16 de
março de 2020 JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, tendo
em vista que o LACEN realiza as análises laboratoriais de diagnóstico da
COVID-19 em amostras de todo o Estado do Ceará e necessita adquirir
os kits confirmatórios em caráter de URGÊNCIA, tendo em vista o cres-
cente número de casos confirmados e óbitos em decorrência dessa doença.
Ressalta ainda, que a cidade de Fortaleza tem maior incidência de casos de
Covid-19 por habitante do país, com 34,7% de acordo com dados estatísticos
do Ministério da Saúde até o dia 07 de abril de 2020. Situação essa muito
preocupante, e a qual nos exigem maior atenção no que diz respeito a todas
as medidas necessárias ao controle desse surto. Assim, precisamos garantir
a continuidade de todas as análises, apesar de várias adversidades frente ao
mercado mundial, como escassez, extensa procura e longo prazo de entrega
VALOR GLOBAL: R$ 305.634,99 ( trezentos e cinco mil, seiscentos e trinta
e quatro reais e noventa e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200314.10.305.631.20090.03.33903000.1.01.00.0.30-6093 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.979/2020- art. 4º, Lei Estadual nº
17.194, 27 de março de 2020 e art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº077 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020
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