DOE 16/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE - Resolução CISVALE Nº 04/2020, de 31 de Março de 
2020. Ementa: Delega poderes da Presidência ao ocupante do Cargo de Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu 
– CISVALE e dá outras providências. O Presidente do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, considerando a deliberação e ratificação posterior da Assembléia Geral Consorcial, tendo em vista o que dispõe o art. 26, parágrafo 
único, do Estatuto da Entidade e a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, Resolve Art. 1º – Delegar poderes da Presidência do CISVALE ao Diretor 
Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, Sr. Fernando Henrique Goersch Bastos, portador de carteira de 
identidade de nº 8906002003015 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 544.041.853-91, o mesmo poderá ordenar despesas, firmar convênios, acordos e 
contratos, subscrever empenhos, liquidar e efetuar pagamentos, assinar os relatórios de gestão do Consórcio, prestar contas da gestão junto aos órgãos de 
controle, assinar qualquer documento relativo a relação trabalhista, bem como subscrever outros atos de sua alçada. Art. 2º - No que diz respeito a ordenar 
despesas poderá ainda representar o subscritor desta em quaisquer instituições financeiras, bancos públicos e privados, abrir, movimentar ou encerrar contas 
de quaisquer natureza, inclusive contas abertas e a serem abertas em nome do supracitado Consórcio, podendo para tanto, requerer, apresentar, receber e 
assinar todos e quaisquer documentos, requerimentos, petições, declarações e formulário, depositar e retirar quaisquer quantias, passar recibos, dar quitação, 
requisitar extratos, saldo bancários e talonários, emitir endossar, susta, contra ordenar e baixar cheques, receber cheques devolvidos, autorizar débitos, 
transferências e pagamentos por qualquer meios, receber e ou remeter ordem de pagamento e documentos de crédito, inclusive do exterior ou para o exterior, 
requerer e receber cartão magnético, débito/crédito, escolher, registrar ou alterar e desbloquear senhas, assinar cheques avulsos, promover aplicações e resgates, 
atualizar cadastro, movimentar conta usando cartão magnético, assinar, endossar, caucionar, descontar,emitir e receber título de crédito ou documentos 
de dívida, autorizar protesto de título e anuir com o cancelamento dos mesmos, enfim praticar todos os atos legais e necessários ao fiel cumprimento 
desta delegação. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, ou seja, 31 de Março de 2020. A mesma deverá ser publicada nos 
órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes. Francisco Claudio Pinto Pinho - Presidente do CISVALE.
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Carbomil S/A Mineração e Indústria Companhia aberta - CNPJ 07.253.321/0001-47 - Proposta da Administração para Assembleia Geral Ordinária de 30 
de abril de 2020 - Senhores Acionistas, A administração da Carbomil S/A Mineração e Indústria, companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.253.321/0001-
47, vem propor a seus acionistas, no que diz respeito às matérias constantes da ordem do dia da assembléia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 
30 de abril de 2020, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Dom Luis, 807 17º. andar, sala 01, Meireles, cidade de Fortaleza, o seguinte: 1. 
Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras - Conforme decidido pelo conselho de administração da Companhia em reunião do conselho 
de administração realizada no dia 27 de março de 2020, através de videoconferência, a administração da Companhia submete à apreciação de V.Sas., o 
relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e a proposta da destinação do resultado do exercício, acompanhadas do Relatório dos 
auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, que serão publicadas em 13 de abril de 2020 no Diário Oficial do 
Estado do Ceará e no Jornal O Povo, na forma da Lei das Sociedades Anônimas. 2. Destinação do Resultado do Exercício - A Empresa apresentou Lucro 
Líquido do Exercício no montante de R$ 705.347,66 (Setecentos e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais sessenta e seis centavos), que será destinado 
a compensar prejuízos acumulados, pelo que não haverá distribuição de dividendos. 3. Remuneração Global - A administração da Companhia propõe 
uma remuneração global para o exercício de 2020 no valor total de R$ 18.000,00, para o Conselho de administração. Fortaleza, 27 de março de 2020. A 
Administração. Carbomil S/A Mineração e Indústria.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Extrato de Registro de Preços - Especie: Ata de Registro de Preços n° 0203.01/2020 - PP/
SRP-PP /SRP. Firmado entre a Prefeitura Municipal de Groaíras, através da Secretaria de Saúde e as empresas J C Mascarenha Aguiar e CIA LTDA - 
ME, CNPJ: 04.485.540/0001-63; Modalidade: Pregão Presencial n° 0203.01/2020 - PP/SRP-PP /SRP. Objeto: seleção de melhor proposta para registro de 
preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal para recargas dos cilindros do Hospital e 
Maternidade Joaquim Guimarães, através da Secretaria de Saúde do Município de Groaíras/CE, conforme o termo de referência. Valores Totais Registrados: 
J C Mascarenhas Aguiar e CIA LTDA - ME, para os Itens 01, com o valor global de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais); No Item 02, com o 
valor global de R$ 43.600,00 (Quarenta e três mil e seiscentos reais); No Item 03, com o valor global de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais). 
Fundamento Legal: Regido pela Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, no decreto n° 3.555 de 08 de agosto de 2000 – “pregão”, com aplicação subsidiária da 
Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto municipal n0 21/2017 de 07 de Junho de 2017, alterado pelo 
Decreto Municipal Nº 27/2019, de 27 de Setembro de 2019 e Decreto Federal n0 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, bem como nas Leis complementares nsº 
123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. Data de Assinatura: 03.03.2020. Vigência: 
De 12 (doze) meses. Signatarios: Pela Prefeitura de Groaíras, Sra. Josilene Braga Gomes Vasconcelos - Secretária Municipal de Saúde e pela Empresa: J C 
Mascarenha Aguiar e CIA LTDA - ME, representada mediante procuração por seu administrador o Sr. Luis Carlos Oliveira Linhares. Groaíras-ce, 16 de 
Abril de 2020. Weslley Rodrigues Feijão - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRAS E VENDAS – PREGÃO 
PRESENCIAL N° 018/2020 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Iracema /através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no nº CNPJ: 
11.937.201/0001-36. CONTRATADAS: W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 10.212.250/0001-49, Vencedora 
dos Itens: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 26, 29, 30, 32, 39, 41, 44, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 60, 62, 63, 64, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 89, 94, 95, 
96, 97, 98, 99, 104, 105, 106, 107, 109, 117, 125, 126, 127, 142, 144, 146 e 168 no VALOR TOTAL de R$ 148.732,65. Empresa JBM DISTRIBUIDORA 
DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 19.794.018/0001-30, Vencedoras dos Itens:03, 10, 13, 14, 21, 24, 27, 35, 36, 
40, 45, 57, 58, 59, 61, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 91, 92, 93, 102, 103, 111, 113, 115, 123, 130, 131, 132, 133, 134, 170 no VALOR TOTAL de 
R$ 146.544,19. Empresa MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrito no CNPJ: 05.199.870/0001-55, 
Vencedora dos Itens: 02, 12, 15, 22, 23, 25, 28, 31, 33, 34, 37, 38, 42, 43, 46, 53, 54, 55, 56, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 90, 100, 101, 108, 110, 114, 
116, 118, 119, 120, 122, 124, 128, 129, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 
161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177 e 178 no VALOR TOTAL de R$ 116.850,35. Totalizando assim no VALOR 
TOTAL de R$ 412.127,19. OBJETO: Aquisição de material médico/hospitalar e ambulatorial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde de Iracema-CE, mediante Contrato, como descritos e especificados no Anexo I. DATA CONTRATO: 03 de Abril de 2020. DATA DO EXTRATO: 
03 de Abril de 2020. Delmácia de Melo Vieira – Secretária Municipal de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRAS E VENDAS – PREGÃO 
PRESENCIAL N° 019/2020 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Iracema /através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no Nº CNPJ: 
11.937.201/0001-36. CONTRATADAS: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA inscrita no CNPJ 
sob o n° 01.722.296/0001-17, Vencedora dos Itens: 02, 03, 04, 07, 09, 10, 14, 18, 20, 24, 25, 30, 34, 35, 36, 38, 41, 43, 45, 46, 47, 50, 53, 57, 58, 60, 61, 
63, 66, 68, 69, 70, 75, 76, 77, 81, 84, 90, 91, 92, 98, 100, 103, 105, 107, 109, 111, 115, 116, 117, 120, 121, 123, 124, 126, 127, 129, 131, 132, 133, 134, 
136, 139, 140, 141, 143, 145, 146, 147, 149 e 152, no VALOR TOTAL de R$ 246.801,34. Empresa JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPI-
TALAR LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 19.794.018/0001-30, Vencedoras dos Itens: 01, 06, 08, 13, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 42, 49, 52, 56, 62, 64, 
65, 71, 72, 73, 74, 79, 80, 85, 87, 93, 95, 102, 106, 108, 119, 122, 128, 135, 138, 148, 151, 154 no VALOR TOTAL de R$ 284.519,88. Empresa MAXXI 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.199.870/0001-55, Vencedora dos Itens: 05, 11, 
12, 15, 16, 17, 21, 23, 26, 27, 28, 37, 39, 40, 44, 51, 54, 55, 59, 67, 78, 82, 83, 86, 88, 89, 94, 96, 97, 99, 101, 104, 110, 112, 113, 114, 118, 125, 130, 137, 
144, 150 e 153 no VALOR TOTAL de R$ 340.042,76. Totalizando assim no VALOR TOTAL de R$ 871.363,98. OBJETO: Aquisição de medicamentos, 
de forma parcelada, para atender as necessidades dos PSF’s e Hospital Municipal, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de 
Iracema, de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência), parte integrante do Edital. DATA CONTRATO: 06 de Abril de 
2020. DATA DO EXTRATO: 06 de Abril de 2020. Delmácia de Melo Vieira – Secretária Municipal de Saúde.
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SERROTE II GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a 
Licença de Instalação e Operação nº 2/2019 - DICOP, referente a Subestação Elevadora - SE Serrote, tipo convencional, com relação de transformação de 
34,5/230kv, e potência total de 240mva, prevista para uma área de 1,18 ha, localizada na zona rural do Município de Trairi-Ceará, com validade até 2/09/2025. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº077  | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020