DOE 16/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 075, 14 de abril de 2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0450/2020. Onde se lê: Pregão
Eletrônico Nº 1242/2020 Leia-se: Pregão Eletrônico Nº 1242/2019 Fortaleza/CE, 16 de abril de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº101/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
durante o mês ABRIL/2020. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
LUAN DA SILVA BELCHIOR
DAS -2
300.302-1-4
A
38
02
MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO
DAS- 1
300.303-1-1
A
38
03
SHEYLA DE SOUSA VIDAL
DAS- 1
300.308-1-8
A
78
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº187/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor Charlie Silva Lopes, matrícula n° 032.329, para atuar como gestor do Contrato nº 20/2020, firmado com a empresa TECNETWORKING
SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA., cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DO PACOTE ADOBE CREATIVE CLOUD GOVERNO
PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº20/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 21.748.841/0001-51 com sede à Av. Presidente Castelo Branco nº 249, Anexo B, Bairro Timbó, na cidade de Abreu e Lima/PE, CEP:
53.520-020. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DO PACOTE ADOBE CREATIVE CLOUD GOVERNO
PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Edital de Licitação n° 19/2020 - Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de abril
de 2020 a 13 de abril de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 94.134,00 (noventa e quatro mil, cento e trinta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110
00020112621110939154490400010000020 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 14 de
abril de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, pela empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº41/2020
PROCESSO N° 01926/2020 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SANITIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE PISO,
TETO, PAREDES E MOBILIÁRIO PARA EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS EM ALGUNS AMBIENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ – ALECE”. JUSTIFICATIVA: A presente contratação é urgente e necessária, pois após inúmeros casos de Coronavírus (Covid-19),
a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia da doença infecciosa e contagiosa, a qual se disseminou muito rapidamente e acabou por atingir
o mundo inteiro e vem assolando o Estado do Ceará e nossa Capital. Sendo assim, é crucial que haja preocupação quanto a higienização e sanitização dos
ambientes desta Casa Legislativa, principalmente após o cenário mundial de pandemia do “Corona Vírus” que trouxe tal contaminação para alguns parla-
mentares que transitaram nas dependências da ALECE. Neste contexto, visando à eliminação dos vírus e outras proliferações orgânicas, é necessário que
seja realizada sanitização de piso, teto, paredes e mobiliários dispostos em alguns ambientes da ALECE como: Plenário, Sala da Presidência, Salão Nobre,
1ª Secretaria, Complexo Comissões e Gabinetes. VALOR: R$ 75.510,83 (setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e oitenta e três centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221120632150000339039000000200 – Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
Presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 4º da Lei
Federal nº 13.979/2020. CONTRATADO: TECH –HIGIEN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: Esta Casa
Legislativa não dispõe dos equipamentos e suprimentos suficientes para a realização desse tipo de serviço, qual seja, serviços de sanitização e higienização,
os quais necessitam de equipamentos e materiais específicos, com os fins de garantir os protocolos de controle e segurança. RATIFICAÇÃO: Considerando
o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o
amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente DISPENSA
DE LICITAÇÃO, para a contratação da empresa TECH–HIGIEN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA, a fim de prestar o serviço de higienização e
sanitização, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e Art.4º da Lei Federal nº 13.979/2020. DATA ASSINATURA:
08/04/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº44/2020
PROCESSO N°01960/2020 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “CORONAVÍRUS – COVID-19”. JUSTIFICATIVA: O Projeto em questão tem como
finalidade a conscientização da sociedade cearense por meio de campanhas publicitárias. O projeto prevê orientar a comunidade; promover esclarecimentos,
divulgação e realização de reuniões remotas preparatórias para os eventos com as equipes envolvidas. VALOR:R$ R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016
que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.727.811/0001-94, deve-se ao fato de referida empresa deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de
Exclusividade oriunda do Sindicato das Empresas Proprietárias de Rádio e Televisão no Estado do Ceará - SINDATEL, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no
Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO
do Projeto “CORONAVÍRUS – COVID-19”, de iniciativa da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei
Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 13/04/20. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº077 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020