DOMFO 16/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que do dia 16 de abril de 2020 a 04 de maio de 2020 até às
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 04 de maio de 2020,
às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 04 de
maio de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp,
no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza –
CE, 15 de abril de 2020. Hildemberg Fernandes Pereira -
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2020 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob
nº 17.904.427/0001-17 e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
– SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-
14. DO OBJETO: Fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico
– VTE – URBANO e METROPOLITANO” para utilização no
Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de
Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e altera-
ções, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, alterada e con-
solidada, c/c o Processo de Inexigibilidade da Licitação n° P
048596/2020. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PRE-
ÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 200.229,60
(duzentos mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centa-
vos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos: Proje-
to/Atividade:
17.101.06.122.0001.2016.0010;
Elemento
de
Despesa: 33.90.39; Fonte: 0. 1. 001.0000.00.01. DOS PRA-
ZOS E DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência
deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data
de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja
prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução
de todos os cartões cedidos em perfeito estado de funciona-
mento. Parágrafo Único – A CONTRATANTE se obriga a pagar
o valor correspondente a 10 (dez) tarifas municipais de Fortale-
za (CE) e/ou 10 (dez) tarifas praticadas no 1º Anel Tarifário do
sistema Metropolitano de Fortaleza por cada cartão que deixar
de ser devolvido ao CONTRATADO. O presente contrato pode-
rá, a critério da CONTRATANTE, ser prorrogado mediante
termo aditivo, obedecido ao disposto na Lei Nº 8.666/93 e alte-
rações posteriores. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada pela Sr.ª KELLY KARINY
CHAVES MELO COSTA, matrícula 45.725, Gerente da Célula
de Gestão de Pessoas, especialmente designado para este fim
pela CONTRATANTE e a Sr.ª VALÉRIA DA SILVA POLICAR-
PO SILVEIRA, matrícula 56.092, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denomina-
do simplesmente de GESTOR. ASSINAM: José Maria Barbo-
sa Soares – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e o Sr. Paulo César
Barroso
Vieira
-
SUPERINTENDENTE
DO
VALE-
TRANSPORTE, DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
– SINDIÔNIBUS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
07 de abril de 2020. José Maria Barbosa Soares - SECRE-
TÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2020 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa Brilhares Produtos de
Limpeza Eireli-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-
71. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE 480 (QUATROCENTOS E OITENTA)
UNIDADES DE DETERGENTE ACONDICIONADO EM EMBA-
LAGEM DE 500 ML E 30 (TRINTA) PACOTES DE PAPEL
TOALHA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EMERGN-
CIAIS DESTA SECRETARIA, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DO PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o o Processo de
Compra Direta n° P118961/2020 e seus anexos, o parecer da
Assessoria Jurídica da SESEC n° 97/2020 os preceitos do
direito público e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor global do presente
contrato é de R$ 921,90 (novecentos e vinte e um reais e no-
venta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos: Projeto/Atividade: 17.101.06.122.0001.2016.0010; Ele-
mento de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0. 1. 001.0000.00.01.
DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O Contrato a
ser firmado com a empresa classificada terá validade de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura. A
publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto em ate 3 (três)
dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento. DA FISCALIZAÇÃO: A execução da entrega do objeto
contratual será acompanhada e fiscalizada por ADRIANA MA-
RIA AMARAL ARAUJO TEIXEIRA, matrícula nº 107.119 , es-
pecialmente designado para este fim pela contratante, e por
VALERIA DA SILVA POLICARPO SILVEIRA matrícula nº
56.092 responsável pela Gestão de Contratos da SESEC de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. ASSINAM: José Maria Barbosa Soares – SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ – SESEC e o Sr Alyson da Silva Vieira - REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPE-
ZA EIRELI-ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14
de abril de 2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PORTARIA Nº 26/2020 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Muni-
cipal, em especial, pela Lei Complementar nº 176, de 19 de
dezembro de 2014, pelo art. 43, caput, da Lei nº 6.794, de 27
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza), e ainda, pelo art. 6º, inc. IX, do Decre-
to nº 13.810, de 13 de maio de 2016, que autoriza o Titular da
Pasta a expedir Portaria e demais atos normativos sobre a
aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse dessa
Secretaria. CONSIDERANDO a necessidade de substituir,
temporariamente, servidor legalmente afastado de seu cargo
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