DOMFO 16/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato
n° 10/2019 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS
LTDA, CNPJ nº 01.328.401/0001-38, cujo objeto é a aquisição
de serviços visando a prestação de eventuais e futuras contra-
tações de empresa(s) especializada(s) na prestação, sob de-
manda, de serviços de consultoria técnica, produção e logística
de evento, por ocasião de comemorações, inaugurações, sole-
nidades, datas comemorativas de interesse público municipal,
seminários, palestras, workshops, feiras, bem como a monta-
gem, manutenção e desmontagem de infraestrutura completa
para os eventos realizados pela Prefeitura de Fortaleza, atra-
vés da Secretaria Municipal de Governo, no Município de Forta-
leza ou no perímetro urbano de até 30 km de distância da cida-
de de Fortaleza, em conformidade com os requisitos e condi-
ções do Edital e seus Anexos para período de 12 meses po-
dendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa
do interesse publico. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo nº P967665/2019; CONSIDERANDO o Parecer nº
1148/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA,
CNPJ nº 01.328.401/0001-38, no valor de R$ 21.087,00 (vinte
e um mil e oitenta e sete reais), relativos ao pagamento da
logística da celebração de natal da Secretaria Municipal de
Educação, prestada no dia 13 de dezembro, período abrangido
pelo prazo de vigência do Contrato nº 10/2019, publicado no
DOM, em 19.02.2019, consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 - 0
-1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 8
de abril de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 139/2020 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato
nº 10/2019 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA,
CNPJ nº 01.328.401/0001-38, cujo objeto do presente contrato
é a aquisição de serviços visando a prestação de eventuais e
futura contratações de empresa(s) especializada(s) na presta-
ção, sob demanda, de serviços de consultoria técnica, produ-
ção e logística de evento, por ocasião de comemorações, inau-
gurações, solenidades , datas comemorativas de interesse pú-
blico municipal, seminários, palestras, workshops, feiras, bem
como a montagem, manutenção e desmontagem de infraestru-
tura completa para os eventos realizados pela Prefeitura de
Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Governo, no Mu-
nicípio de Fortaleza ou no perímetro urbano de até 30km de
distância da cidade de Fortaleza, em conformidade com os
requisitos e condições do Edital e seus Anexos para período de
12 meses podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante
justificativa do interesse público. CONSIDERANDO o que cons-
ta nos autos do Processo nº P052853/2020; CONSIDERANDO
o Parecer nº 1178/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secreta-
ria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a adminis-
tração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento,
pois assim configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE
RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO
ANTERIOR com a empresa NATIVA LIVE PROMOÇÕES E
EVENTOS LTDA, CNPJ nº 01.328.401/0001-38, no valor de
R$ 12.096,00 (doze mil e noventa e seis reais), relativos aos
serviços prestados de logística para o evento: IV Festival de
Artes e Protagonismo Juvenil - Redes Sociais: Diferentes Olha-
res, Novas Possibilidades, através da execução do Contrato nº
10/2019, consignado no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.1.111.0000.00.
00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de abril de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1272/2019 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF
510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): LEONILIA
MARIA DE CARVALHO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-
dor(a) do RG nº 2008260006 e CPF nº 362.039.553-53, resi-
dente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente
termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto
por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018,
para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO:
O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substitu-
to(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da
Educação, com carga horária de planejamento assegurada,
ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga
horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comu-
nicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-
se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis
com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desem-
penhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probi-
dade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-
cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48
(dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já inclu-
so o montante de 20 % (vinte por cento), referente à gratifica-
ção de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.
00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será cor-
respondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 11
de Outubro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze)
meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216,
de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 11 de outubro
de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do
Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Leonilia Maria de Carvalho –
PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2020 - PROCESSO Nº P034049/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no
RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.537.584/0001-22,
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