DOMFO 16/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 596.249,80 (quinhentos e no-
venta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em
vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos dos órgãos e entidades participantes.
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.126.0001.1005.0018
339040
0
1.111.0000.00.00
449052
0
1.111.0000.00.00
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.O prazo de execução do objeto deste con-
trato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993.
DATA: Fortaleza (CE) 14 de abril de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Everson Silva Leite - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2020 - PROCESSO Nº P120409/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no
RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. CONTRATADA: FUTURA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI
ME, inscrita no CNPJ Nº 23.765.898/0001-94 com sede na cidade de Maranguape/CE, na Rua Goncalo Candido, Nº 21-C,
CEP:61.943-480, neste ato representada por seu proprietário Rui Carlos Cavalcante Guedes Filho, portador do CPF nº 005.234.813-
06 e documento de identificação nº 2000012030881 SSP-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
Processo de DISPENSA Nº P120409/2020, e no Art. 4º da Lei Federal n° 13.979/2020, bem como artigo 24, IV , da Lei Federal
nº 8.666/93. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição, em caráter emergencial em virtude da pandemia de
Covid-19, de 5.000 litros de álcool em gel 70% para atender as necessidades de proteção dos funcionários das escolas e sede da
Secretaria Municipal da Educação.
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
QUANT
UNIDADE
VALOR UNITÁRIO
(R$)
VALOR ESTIMADO GLOBAL
(R$)
1
Álcool em gel 70%, bombona 5 litros.
5.000
litro
26,90
134.500,00
VALOR DO ITEM R$
134.500,00
VALOR TOTAL
R$ 134.500,00
DO VALOR: O valor global é de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será a partir da data da assinatura. O prazo de vigência do contrato será até 30/06/2020.
Esse contrato será rescindido caso o Decreto Municipal nº 4.611, de 17 de março de 2020, que “decreta situação de Emergência em
Saúde e Dispõe sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus”, seja revogado antes
do término de vigência do mesmo. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes dos recursos correrão pela seguinte Dotação Orçamentária:
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