DOMFO 16/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
R$  14.729,22 
51.220.0000.01.00 
1ª MEDIÇÃO, PERÍODO 09/10 A 
31/10/2019 (contrato de repasse n 
851723/1045245-82/2017) 
R$    3.207,66 
31.920.0000.00.01 
1ª MEDIÇÃO, PERÍODO 09/10 A 
31/10/2019 (contrato de repasse n 
851723/1045245-82/2017) 
R$ 106.808,12 
TOTAL 
 
As despesas em causa deveram ser empenhadas como Des-
pesas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: pro-
jeto/atividade 25.902.10.302.0123.1641.0001, elemento de 
despesa 44.90.92. Registre-se publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA GESTORA DO FMS/INFRAESTRUTURA E SECRE-
TÁRIA DA SEINF. EM 16 DE ABRIL DE 2020.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 136/2020 – RECONHECIMENTO 
DE DIVIDA - A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ-
DE/INFRAESTRUTURA - FMS E SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2019 a despesa listada abaixo não foi regularizada. 
Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em favor da 
empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONTRATO Nº 
06/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
 R$  17.547,35  
51.220.0000.01.00 
2ª MEDIÇÃO, PERÍODO 09/11 A 
30/11/2019 (contrato de repasse n 
839880/1035976-62/2016) 
 R$  57.089,30  
51.220.0000.01.00 
2ª MEDIÇÃO, PERÍODO 09/11 A 
30/11/2019 (contrato de repasse n 
839902/1035990-58/2016) 
 R$   3.433,30  
51.220.0000.01.00 
2ª MEDIÇÃO, PERÍODO 09/11 A 
30/11/2019 (contrato de repasse n 
851723/1045245-82/2017) 
 R$     747,69  
31.920.0000.00.01 
2ª MEDIÇÃO, PERÍODO 09/11 A 
30/11/2019 (contrato de repasse n 
851723/1045245-82/2017) 
R$ 78.817,64 
TOTAL 
 
As despesas em causa deveram ser empenhadas como Des-
pesas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: pro-
jeto/atividade 25.902.10.302.0123.1641.0001, elemento de 
despesa 44.90.92. Registre-se publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA GESTORA DO FMS/INFRAESTRUTURA E SECRE-
TÁRIA DA SEINF. EM 16 DE ABRIL DE 2020.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 137/2020 – RECONHECIMENTO 
DE DIVIDA - A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ-
DE/INFRAESTRUTURA - FMS E SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2019 a despesa listada abaixo não foi regularizada. 
Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em favor da 
empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONTRATO Nº 
06/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 10.899,09 
51.220.0000.01.00 
3ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/12 A 
31/12/2019 (contrato de repasse n 
839880/1035976-62/2016) 
R$ 31.807,90 
51.220.0000.01.00 
3ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/12 A 
31/12/2019 (contrato de repasse n 
839902/1035990-58/2016) 
R$ 5.938,57 
51.220.0000.01.00 
3ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/12 A 
31/12/2019 (contrato de repasse n 
851723/1045245-82/2017) 
R$ 1.293,28 
31.920.0000.00.01 
3ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/12 A 
31/12/2019 (contrato de repasse n 
851723/1045245-82/2017) 
R$ 49.938,84 
TOTAL 
 
As despesas em causa deveram ser empenhadas como Des-
pesas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: pro-
jeto/atividade 25.902.10.302.0123.1641.0001, elemento de 
despesa 44.90.92. Registre-se publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA GESTORA DO FMS/INFRAESTRUTURA E SECRE-
TÁRIA DA SEINF. EM 16 DE ABRIL DE 2020.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 088/2017 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 004/2017. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO 
DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE TEMPO INTE-
GRAL – ETI, LOCALIZADA NA AVENIDA ODILON GUIMA-
RÃES, S/N, BAIRRO CURIÓ – SR VI, DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. A PRESENTE 
CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO LOTE 03 DA LICITAÇÃO 
RDC PRESENCIAL Nº 004/2017. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 
60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – 
FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada 
na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  
Torres,  CEP:  60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representa-
dos por sua gestora, Ana Manuela  Marinho   Nogueira, inscrita 
no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.389.217/ 
0001-55, estabelecida na Av. Engenheiro Santana Junior nº 
394, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, neste ato representada 
pelo Sr. Renato Campos Oliveira, brasileiro, casado, engenhei-
ro civil, inscrito no CPF nº 935.882.163-91 e no RG nº 
98002127378 SSP/CE, residente e domiciliado, Rua Francisco 
Xerez nº 100, Aptº 802, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 65, I, ”a” e “b”, e § 1º da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P942290/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover 
alterações por replanilhamento, importando um impacto finan-
ceiro de R$ 94.245,88 (noventa e quatro mil duzentos e qua-
renta e cinco reais e oitenta e oito centavos), representando o 
percentual aproximado de 1,80% (um vírgula oitenta por cento)  
do valor original do Contrato, que passa a ter o valor global de 
R$ 6.244.613,23 (seis milhões duzentos e quarenta e quatro 
mil seiscentos e treze reais e vinte e três centavos). CLÁUSU-
LA – TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato princi-
pal. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF E GESTORA DO FME - I. Sr Renato Campos 
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida 
Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 02 de abril de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA – SEINF E GESTORA DO FME - I. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 039/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 003/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚ-
BLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO 
ARENINHAS. LOTE 02 - ARENINHA CAMPO DO TIGRÃO - 
BAIRRO: RODOLFO TEÓFILO - SR III. CONTRATANTE: O