DOMFO 16/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
MESES. Da Vigência e Execução: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável 
(art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua 
publicação. Do Valor Total: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 20.575,00 (vinte mil, quinhentos e setenta e 
cinco reais) sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 
25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02 
– 
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 
25901.10.301.0119.2504.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 
– 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; • 
25901.10.301.0119.2504.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 
– 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; • 
25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 
– 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90. 
52.0.1.215.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Data: Forta-
leza – CE, 14 de abril de 2020. Assinam: Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e  
Maria das Graças Jacó Santos - APB COMÉRCIO DE                
MÓVEIS LTDA-EPP. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 219/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P982272/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA – EPP (CNPJ Nº 35.042.019/0001-85). 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 211/2017 A e seus anexos (Pro-
cesso Administrativo n° P626906/2017), os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: 
CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO 
DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR - ESPELHOS E ME-
SAS PARA EXAMES CLINICOS PARA ATENDER À DEMAN-
DA DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – 
UAPS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e 
Execução: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da 
Lei nº 8.666/93), contados a partir da publicação. Do Valor: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 230.635,00 
(duzentos e trinta mil, seiscentos e trinta e cinco reais) sem 
direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.301. 
0119.2504.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 – Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.301. 
0119.2504.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 – Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.122. 
0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02 – Ação de Aqui-
sição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302. 
0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 – Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1. 
215.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde – Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 
14 de abril de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Alexandre José 
Diógenes Andrade - SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP.  
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EXTRATO - CONTRATO Nº 224/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P961159/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA – EPP (CNPJ Nº 35.042.019/0001-85). 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 265/2019 e seus anexos (Pro-
cesso Administrativo n° P596313/2019), os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: 
CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PE-
LO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e Execu-
ção: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº. 
8.666/93), contados a partir da publicação. Do Valor: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 531,16 (quinhentos 
e trinta e um reais e dezesseis centavos) sem direito a                       
reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.0206. 
1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02 – Ação de Aquisição 
de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123. 
2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 – Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede 
Própria; 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.215. 
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Es-
pecializada em Saúde – Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 
14 de abril de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Alexandre José 
Diógenes Andrade - SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP.  
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EXTRATO - PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊ-
NIO Nº 08/2019 – SMS - PROCESSO Nº P081449/2020 - Na-
tureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 
Nº. 08/2019 – SMS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS, E A OBRA SOCIAL NOSSA SENHO-
RA DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA – CASA DE APOIO 
SOL NASCENTE (CNPJ. Nº 48.555.775/0127-51). Do Objeto: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência estipulado na Cláusula Oitava do Convênio nº 08/2019 
– SMS, conforme os documentos acostados ao processo em 
epígrafe para execução das ações originalmente previstas nos 
termos e condições indicados no plano de trabalho, parte inte-
grante do presente instrumento independentemente de sua 
transcrição, bem como retificar o número do CNPJ da Conveni-
ada para 48.555.775/0127-51. Da Vigência e Execução: Em 
razão deste aditivo fica prorrogado o convênio supramenciona-
do por mais 4 (quatro) meses, contados a partir de 11 de março 
de 2020, de forma que seu término dar-se-á em 10 de junho de 
2020. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais 
condições estabelecidas no Convênio 08/2019 – SMS.                
Data: Fortaleza/CE, 09 de março de 2020. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA              
SAÚDE e Arilo Deodato Lima – OBRA SOCIAL NOSSA 
SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA – CASA 
DE APOIO SOL NASCENTE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA 135/2020 – RECONHECIMENTO DE 
DIVIDA - A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ 
INFRAESTRUTURA - FMS E SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2019 a despesa listada abaixo não foi regularizada. 
Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em favor da 
empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONTRATO Nº 
06/2019: 
  
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$  33.610,95 
51.220.0000.01.00 
1ª MEDIÇÃO, PERÍODO 09/10 A 
31/10/2019 (contrato de repasse n 
839880/1035976-62/2016) 
R$  55.260,29 
51.220.0000.01.00 
1ª MEDIÇÃO, PERÍODO 09/10 A 
31/10/2019 (contrato de repasse n 
839902/1035990-58/2016)