DOMFO 16/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
da Sociedade Civil FETRIECE, CONSIDERANDO, ainda, a 
necessidade de representante legal para efetivar o controle, 
fiscalização e gestão do Termo de Fomento nº 01/2018.              
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO                
ROBERTO DE SOUSA JÚNIOR, OAB/CE 23.529, matrícula 
124170-01, exercendo o cargo de Coordenador Administrativo 
Financeiro para ser o Gestor, assim como SEBASTIÃO               
DONIZETE DA SILVA, matricula n° 91.205-05, ocupante do 
cargo de Assistente Técnico Administrativo desta secretaria 
para ser fiscal do Termo de Fomento 01/2018, junto a Secreta-
ria Municipal de Esporte e Lazer, para praticarem todos os atos 
necessários à conservação da autoridade normativa, controle e 
fiscalização do presente termo. Art. 2º - Caberá aos designados 
exercerem suas funções de Gestor e Fiscal do Termo de             
Fomento n. 01/2018 em conformidade ao art. 61 da Lei 
13.019/2014. Art. 3º - A atuação dos servidores acima designa-
dos é considerada como serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 4º - Revoga-se a Portaria nº 
14/2018 publicada no Diário Oficial do Município, nº 16.324 de 
17 de agosto de 2018. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
E LAZER DE FORTALEZA – SECEL. Fortaleza, 18 de março 
de 2020. Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 13/2020 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL, 
no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
e por meio da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO o Decreto Nº 13.678, de 19 de outubro de 
2015, publicado no DOM em 29 de outubro de 2015, o qual 
instituiu o SUPRIMENTO DE FUNDOS desta municipalidade. 
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO             
ROBERTO DE SOUSA JÚNIOR, OAB/CE 23.529, matrícula 
124170-01, exercendo o cargo de Coordenador Administrativo 
Financeiro, para administrar o Suprimento de Fundos desta 
Secretaria. Parágrafo Único - A presente designação contempla 
o exercício financeiro relativo ao ano de 2020, devendo ser 
observado o que se segue: I – A despesa será suportada pelas 
seguintes dotações orçamentárias: 04.122.0001.2016.0033, 
elemento de despesa 339030 , fonte: 0-10010000001,Material 
de Consumo e 04.122.0001.2016.0033, elemento de despesa 
339039, fonte: 0-10010000001, serviços; II – O valor do Supri-
mento de Fundos é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para as 
dotações orçamentárias mencionada no item anterior; III – A 
aplicação do Suprimento de Fundos deve ser realizada no 
período máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da 
data do empenho devendo referido prazo constar na Nota de 
Empenho; IV - A prestação de contas deve ser realizada no 
prazo máximo de 15 (quinze) dias do término do prazo de sua 
aplicação. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provimento 
dos meios necessários para a realização das suas atividades. 
Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada 
como serviço público relevante, não sendo passível de remune-
ração adicional. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
DE FORTALEZA – SECEL. Fortaleza, 14 de abril de 2020. 
Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL - PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
ATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO 
JULGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DO PROJETO “TODOS 
COM MÁSCARA” DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020, 
CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO JUNTO À SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – 
SDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE CONDIÇÃO ESPE-
CIAL DE FINANCIAMENTO, DESTINADO AO CUSTEIO DA 
PRODUÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO POR COSTUREI-
ROS(AS) (PESSOA FÍSICA), MICROEMPREENDEDORES 
INDIVIDUAIS - MEIs E MICROEMPRESAS - MEs DE CON-
FECÇÃO, COM RESIDÊNCIA OU SEDE NA CIDADE DE 
FORTALEZA, A SEREM DISTRIBUÍDAS PARA USO PELA 
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCI-
AL E ECONÔMICA E ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS 
DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS, COM FINS 
À CONTENÇÃO DO CONTÁGIO ATRAVÉS DO COVID-19.Aos 
15 (quinze) dias do mês abril de 2020, a Comissão Técnica de 
avaliação criada e nomeada pela Portaria nº 001/2020 da SDE, 
modificada pela Portaria nº 002/2020, composta pelos servido-
res: JACQUELINE ALBUQUERQUE MIRANDA, LUCIANO 
IBIAPINO DOS SANTOS, PAULA MAGALHAES ROCHA, 
FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS, RAFAEL MENEZES 
SALES, SOLANGE MARIA SANTOS FREIRA, ISRAEL ICARO 
DA SILVA SILVEIRA, FLÁDIA VIDAL DE SOUZA, FRANCISCO 
DIEGO DA SILVA, e GARDENIA MENDES TORRES; reúnem-
se para divulgar o segundo resultadoparcial da análise para as 
vagas de participantes pessoa física, seguindo os critérios 
definidos no Edital. Após análise da documentação de todos os 
inscritos e considerandoo informativo ao edital que aumenta 
para 1.690 (mil seiscentas e noventa) vagas para participantes 
pessoa física, vem por meio desta e após concedidos prazos 
para saneamento de falhas,declarando HABILITADOS e 
CLASSIFICADOS, em ordem de classificação a partir da 301ª à 
1.691ª colocação, os seguintes participantes: 
 
INSCRIÇÃO 
Nome 
CPF 
1609 
MARY ALMEIDA DE CARVALHO 
24492019391 
545 
EDNEY DE OLIVEIRA GOMES 
00682000302 
3579 
MARIA DO SOCORRO FELIPE NUNES 
02036138306 
1115 
EDILANIAROSENO DA SILVA 
01171026366 
1641 
NATANAEL MATIAS DA SILVA 
65682157320 
1212 
ELIANE MACHADO JACINTO 
55502512304 
3223 
NEIVA MARIA DE SOUSA TOMÉ MOURA 
03661104381 
1775 
ELIANIAARAUJO DA SILVA SOUSA 
98298356349 
2803 
MARIA ERLANDIA SILVA TOMÉ 
85245020378 
2081 
MARLENE VIEIRA DA SILVA 
66395429353 
489 
MARIA NUNES DE SOUZA LIMA 
91479886300 
4686 
VERA LUCIA MACIEL DE LIMA 
71448004349 
4570 
CARLOS ANDRÉ ABREU FREITAS 
75627280387 
4478 
GISLANIA MARQUES CLARIANO DOS REIS 
73286443387 
905 
MARIA VANDERLUCIA CORDEIRO DA RO-
CHA 
76224007349 
4175 
FIRMINA MARIA DE ALMEIDA 
55871330363 
4316 
FRANCISCA SELMA DOS SANTOS 
44574231300 
4241 
MONICA DE OLIVEIRA PORTELA 
41576276368 
2573 
MARIA DO SOCORRO NOBRE COSTA 
79056610325 
1755 
MARIA MARLUCE SILVA DOS SANTOS 
37884166372 
3075 
MARIA ELENISE GOMES DE OLIVEIRA 
04508228348 
3729 
MARIA DE FÁTIMA ALVES DIAS FRANÇA 
36022470315 
3383 
CELIANA SANTOS DE ABREU LIMA 
23150971349 
1136 
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RAMOS 
07890564376 
2916 
VITÓRIA JOSELY DOS SANTOS LESSA 
61129289303 
4552 
MARIANA DA SILVA VIANA 
05287013396 
2492 
FABIANA DA SILVA ARRUDA 
04340232300 
4513 
CRISTIANE PATRÍCIO DOS SANTOS 
04564325310 
3865 
ANTONIOGLEYSON DE OLIVEIRA PORTELA 
01961775379 
144 
ANA QUITÉRIA LIMA SILVA 
03575997306 
4388 
LEIDIANE PEREIRA DE LIMA 
02173928309 
2298 
JOCELENE ALVES DA SILVA 
01754369324 
2352 
ANTÔNIA BRAGA FERNANDES 
91727286391 
4310 
FRANCISCA LENILCE BERNARDINO MUNIZ 
64362817387 
1175 
MARIA ROGIMEIRA MENDES MOTA 
39316530300 
3106 
ANTONIA PEREIRA DA COSTA 
42414547391 
2122 
RAIMUNDA MONTE DA SILVA MARCOLINO 
00011004320