DOMFO 16/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 55
nos autos do Processo Administrativo nº P117610/2020, que
trata do contrato tácito firmado entre a Secretaria Municipal dos
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS e a
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, que tem
como objeto a prestação de serviços de ENERGIA ELÉTRICA
no abrigo de famílias, especificamente no que se refere a fatura
dos meses de setembro a dezembro de 2019. CONSIDERAN-
DO o Parecer Jurídico nº 010604/2020/ASJUR/SDHDS contido
no Processo Administrativo Nº P117610/2020; CONSIDERAN-
DO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal
93872/86; CONSIDERANDO a comprovada prestação de ser-
viços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívi-
da no valor R$ 2.007,06 (dois mil e sete reais e seis centavos),
em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL,
inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, correndo as despesas
por conta da seguinte dotação orçamentária:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
R$ 2.007,06
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 06 de abril de 2020. Igor
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 10/2018 – SDHDS - NATUREZA DO ATO: SE-
GUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS E, DO OUTRO, A EMPRESA
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Processo Nº
P098193/2018). FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o pre-
sente Termo de Aditamento no Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como na justifi-
cativa técnica e no Parecer 012303/2020 ASJUR/SDHDS, Pro-
cesso Administrativo P098193/2018. OBJETO: O presente Adi-
tivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato
de prestação de serviços de engenharia, conservação e manu-
tenção predial (preventiva e/ou corretiva) e reformas nas edifi-
cações físicas dos equipamentos da Secretaria Municipal dos
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, por mais 3 (três)
meses, a contar da data do seu vencimento, 26/03/2020. Res-
salte-se que não haverá reajuste nos preços, haja vista que o
mesmo segue a Tabela 024 – SEINFRA CE e os descontos
propostos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos abaixo
descriminados:
Unidade
Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de
Despesa
Fonte de
Recursos
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.306.0160.2012.0001
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.1105.0001
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0210.2027.0001
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
DATA: Fortaleza – CE, 26 de março de 2020. ASSINATURAS:
Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA SDHDS/
CONTRATANTE. Daniel Mesquita Magalhães - REPRESEN-
TANTE - EMPRESA EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES
LTDA / CONTRATADA. VISTO: Sra. Kátia Alessandra
Pimentel
Fernandes
–
COORDENADORA
JURÍDICA
SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE
APOIO FINANCEIRO N° 204/2020/SECULTFOR - OUTOR-
GANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SUA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –
SECULTFOR. OUTORGADO: RODRIGO PEDROZA DA
SILVA – CPF/CNPJ: 022.503.093-45. OBJETO: O PRESENTE
TERMO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FI-
NANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO OS SERES
DISTINTOS PARA O TEATRO DO MUNDO INSCRITO NA
CATEGORIA PROJETOS DIVERSOS 2, LINGUAGEM AUDI-
OVISUAL, NA FORMA DESCRITA NOS TERMOS DO EDITAL
E DO PROJETO SELECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL:
EM
CONFORMIDADE
COM
O
PROCESSO
Nº
P490574/2018, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 20/2019,
EDITAL Nº 4726, TÊM, ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, O
PRESENTE TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINAN-
CEIRO, SUJEITANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE ÀS NORMAS
DA LEI NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTE-
RAÇÕES, INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2016 DE 27 DE JU-
LHO DE 2016 DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA DO MU-
NICÍPIO E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A ESPÉCIE, BEM
COMO ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFI-
CADAS:
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
AS
DESPESAS
OCORRERÃO COM RECURSOS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR A PARTIR
DA SEGUINTE DOTAÇÃO: PROGRAMA: 13.392.0194.1188.
0001, ELEMENTOS DE DESPESAS: 335041 E 339048, FON-
TE 1.001.0000.00.01. VALOR: SERÁ DEVIDO O MONTANTE
TOTAL DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). VI-
GÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO
DE CONCESSÃO É DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA
SUA ASSINATURA, DEVENDO O RESPECTIVO EXTRATO
SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FO-
RO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRESEN-
TANTE DA OUTORGANTE: Antônio Gilvan Silva Paiva –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –
SECULTFOR, e Rodrigo Pedroza da Silva - REPRESEN-
TANTE DA OUTORGADA. DATA: 06 DE ABRIL DE 2020
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE
APOIO FINANCEIRO N° 207/2020/SECULTFOR - OUTOR-
GANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SUA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –
SECULTFOR. OUTORGADO: SARAH RIBEIRO MATOS –
CPF/CNPJ: 005.169.393-35. OBJETO: O PRESENTE TERMO
TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO
PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO FILHOS DE MÃE
MARIA: O TAMBOR COMO A NOSSA FORTALEZA INSCRI-
TO NA CATEGORIA PROJETOS DIVERSOS 3, LINGUAGEM
CULTURA POPULAR E TRADICIONAL, NA FORMA DESCRI-
TA NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONA-
DO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM
O PROCESSO Nº P490574/2018, REFERENTE A CHAMADA
PÚBLICA 20/2019, EDITAL Nº 4726, TÊM, ENTRE SI, JUSTO
E AVENÇADO, O PRESENTE TERMO DE CONCESSÃO DE
APOIO FINANCEIRO, SUJEITANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE
ÀS NORMAS DA LEI NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E
SUAS ALTERAÇÕES, INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2016 DE
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