DOMFO 16/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 61
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tendo
início em novembro de dois mil e dezenove e previsão de en-
trega para agosto de dois mil e vinte, a inauguração da Praça
Figueira de Melo e a inserção do Memorial que consta a histó-
ria dos bens tombados do entorno. O Senhor Davi falou da
Emenda da Salvaguarda do Patrimônio Imaterial com a Festa
de São Pedro dos pescadores e as duas Festas de Iemanjá, a
realização de dois Workshops e doze oficinas, a elaboração
das partituras do Maracatu Cearense, e um dossiê da Festa de
Iemanjá, o projeto já finalizado e as atividades iniciarão em
março; o Senhor Diego falou da Emenda do Deputado Chico
Lopes voltada para o Patrimônio Material, esta vai ser utilizada
para restauração da Obra do Vicente Leite e pinturas parietais
do Teatro São José; o senhor Davi retomou a fala, sobre pro-
grama Mediadores da Educação Patrimonial, curso de exten-
são EAD e gratuito, patrocinado pela SECULTFOR (Secretaria
Municipal da Cultura de Fortaleza) em parceria com a Funda-
ção Demócrito Rocha, com certificação da UFC; o Senhor
Diego reiterou o pedido de envio das contribuições para a me-
todologia de análise para o patrimônio material. Passou-se,
então, ao ponto 1) Deliberação do Parecer de Análise da Ponte
dos Ingleses; o Senhor Diego falou que o parecer foi dividido
em duas linhas: uma síntese histórica e a análise da arquitetura
propriamente dita; o Senhor Vinícius, historiador da célula do
Patrimônio, apresentou a síntese histórica do patrimônio cultu-
ral Ponte dos Ingleses. Retomando a palavra o Senhor Diego
citou as reuniões sobre os aspectos técnicos e de alinhamento,
com os autores do projeto Fausto Nilo, Rodrigo Ponce de Leon
e Delberg Ponce de Leon na SECULTFOR, para que a
adequação do projeto, posto isto apresentou as soluções
projetuais: ambiência, visibilidade e a integração; reconstrução,
recomposição e estrutura; acessibilidade universal; mobiliário
urbano; sistema de drenagem e instalação. Concluindo a
apresentação o Senhor Diego deu o parecer favorável para
intervenção da maneira proposta, e solicitou o envio de todo o
material de diagnóstico para que fique em memória no
processo de tombamento, servindo a futuras consultas e/ou
pesquisas. Após essa fala o Senhor Diego, abre para os
demais conselheiros se expressarem a respeito. Terminada a
apresentação, a Senhora Cecíla da OAB-CE (Ordem dos
Advogados do Brasil | Secção Ceará) citou várias experiências
de sucesso, onde o bem público tem sua manuntenção e
exploração feitas por concessão pública pelo setor privado. A
Senhora Isabelle Braz, da UFC (Universidade Federal do Cea-
rá), questionou de que forma seria a ocupação dos quiosques
lembrando que em um projeto anterior, existiu a ocupação por
uma livraria. O Senhor Delberg Ponce de Leon (um dos
arquitetos autores do projeto) formulou várias possibilidades de
uso e explicou alguns aspectos do projeto desde a sua
concepção. O Senhor Alexandre Veras, da SECULT (Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará) solicitou um tempo maior para
análise do projeto, o Senhor Jefferson John do IAB-CE
(Instituto de Arquitetos Brasil – Departamento do Ceará)
endossa, em acordo com o conselheiro Alexandre, que o envio
do parecer foi tardio, ressaltando o papel importante desse
equipamento para cidade e que recuperar a Ponte dos Ingleses
é uma âncora para revitalização do bairro Praia de Iracema,
esse solicitou levar a pauta para que fosse debatida no IAB, em
resposta o Senhor Diego falou das dificuldades em fazer acon-
tecer as reuniões ordinárias desse conselho com quórum e que
seria inviável aguardar o cronograma de cada instituição para
avaliação dos projetos. O Senhor Rodrigo Pereira da SETFOR
(Secretaria de Turismo de Fortaleza) falou da importância do
equipamento como ponto turístico de Fortaleza e do clamor da
população pela requalificação da Ponte dos Ingleses. Após as
observações o Senhor Davi colocou em votação: se a
deliberação do Parecer seria votado naquele dia, o qual foi
aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 02 (dois) votos
contrários, dos 07 (sete) conselheiros presentes. Com o
sufrágio favorável para votação do parecer, o Senhor Davi
submeteu ao colegiado do COMPHIC a votar o Parecer de
Análise da Ponte dos Ingleses o qual foi aprovado por 05
(cinco) votos a favor e 02 (dois) votos contrários, dos 07 (sete)
conselheiros presentes. O Senhor Jefferson John (IAB) pediu
que fosse registrado em Ata a justificativa da não aprovação do
parecer da CPHC, assim como uma solicitação decorrente
deste posicionamento. Justificativa: A necessidade de um
tempo hábil para avaliação, porque mesmo tendo sido feita a
apresentação da proposta em dezembro, o projeto (tanto a
apresentação
de
slides,
como
perspectiva,
plantas
humanizadas e desenhos técnico) só foi enviado “ontem”
(04/06/2019), por e-mail, na forma de fotografias escaneadas.
Solicitação: O IAB “solicita” que “possa” anexar seu próprio
parecer, elaborado após tempo hábil para uma análise
adequada,
cujo
conteúdo,
seja
positivo
ou
negativo.
Retomando a palavra o Senhor Diego ressaltou diante mão,
que não existe a possibilidade de colocar um documento em
anexo que não seja produzido na própria reunião, mas o IAB
pode fazer uma nota e pode enviar seu parecer técnico para
qualquer órgão. A Senhora Cecília da OAB-CE, sugeriu que um
parecer de recomendação fosse enviado para própria
SECULTFOR. Na sequência o Senhor Alexandre Veras da
SECULT endossa a palavra do Senhor Jefferson, sobre a não
aprovação pela falta de tempo de ter se apropriado do projeto.
O Senhor Diego, agradeceu a partipação dos conselheiros, e
reiterou a preocupação, o profissionalismo e o compromisso da
SECULTFOR nas análises dos projetos pelo CPHC, sobretudo
uma análise multidisciplinar. O Senhor Davi, agradeceu os
arquitetos autores do projeto pela proposta. Passou-se, então,
ao ponto 2) Deliberação e discussão sobre os formatos das
atas; O Senhor Davi falou que as reuniões anteriores usavam o
formato de Ata com transcrição direta, e que o novo formato
será de Atas sucintas, e que toda fala caso o conselheiro queira
que seja transcrita, exista a solicitação deste. Após fazer essas
observações o Senhor Davi colocou em votação Sobre o novo
formato das atas, serem sucintos, o qual foi aprovado por 07
(sete) votos, dos 07 (sete) conselheiros presentes, com duas
ausências no momento da votação desta pauta. Considerando
que o Presidente não vota, conforme o Regimento Interno, a
decisão foi unânime. Participaram da reunião do COMPHIC de
5/2/2020 os seguintes conselheiros: Isabelle Braz Peixoto da
Silva, UFC; Pamela Pimentel Paula, SEUMA; Rodrigo Macêdo
de Carvalho, PGM; Jefferson John Lima da Silva, IAB; Francis-
co José Gomes Damasceno, ANPUH; Cecilia Nunes Rabelo,
OAB CE; Arquiteto Alexandre Veras de Freitas, SECULT; Maria
do Socorro Araújo Câmara, SETUR; Ilcio Rodrigo de Castro
Crescêncio Pereira, SETFOR. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Davi Moreira Medeiros deu por encerrada a reunião às
11horas e trinta minutos do dia cinco de fevereiro de dois mil e
vinte. Davi Moreira Medeiros - COORDENADOR DA COOR-
DENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL -
PRESIDENTE INTERINO DO COMPHIC. CONSELHEIROS
DO PODER PÚBLICO: Isabelle Braz Peixoto da Silva – UFC;
Pamela Pimentel Paula – SEUMA; Rodrigo Macêdo de Car-
valho – PGM; Alexandre Veras de Freitas – SECULT; Maria
do Socorro Araújo Câmara – SETUR; Ilcio Rodrigo de Cas-
tro Crescêncio Pereira – SETFOR. CONSELHEIROS DA
SOCIEDADE CIVIL: Cecilia Nunes Rabelo – OAB CE;
Francisco José Gomes Damasceno – ANPUH; Jefferson
John Lima da Silva – IAB.
SECRETARIA REGIONAL IV
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 20/2019 – SER IV - PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P760644/2019 – SER IV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos §§1º e 2º, do
Art.65, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de
22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas
normas e condições estabelecidas no Edital nº 4525/2019 do
PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2019 – SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS, cuja licitação está devidamente homologa-
da e adjudicada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, com
base na proposta de preços da CONTRATADA e nos seus
Anexos; na Cláusula 11ª e itens, constantes no Contrato nº
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