DOMFO 16/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
(carona) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), 
que é transmitida por meio do Sistema de Informação dos Mu-
nicípios (SIM). Art. 3º - Ficam designados os servidores abaixo 
relacionados para compor a comissão de que trata a presente 
Portaria: 1. ANTÔNIA CAMILLA CAMURÇA PAIXÃO ROCHA, 
inscrita na matrícula sob o nº 74106-11; 2. ISABELLA                 
FAHEINA CHAVES DE OLIVEIRA, inscrita na matrícula sob o 
nº 94905-10; 3. LILIAN MARIANO FONTELE TEOFILO, inscrita 
na matrícula sob o nº 45951-07; Parágrafo Único. Os membros 
da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer 
remuneração adicional. Art. 4º - Os membros da Comissão 
criada por esta Portaria não possuem qualquer responsabilida-
de sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da con-
tratação objeto do cadastro mencionado no art. 1º deste ins-
trumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 16 de abril de 
2020. Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA GESTÃO REGIONAL.  
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                 
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PORTARIA 0071/2020 - IMPARH - O(A) PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da 
Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municí-
pio, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
ROSIANE COSME DE LIMA, do cargo em comissão de        
ASSISTENTE 
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 
I, 
simbologia 
DNS-3, do(a) PRESIDÊNCIA, integrante da estrutura adminis-
trativa da INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS, a partir de 01/04/2020. Antônio 
Aguiar Filho - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0072/2020 - IMPARH - O(A) PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526-suplemento de 
02.01.1991, MARIA ZENEIDA LIMA AZEVEDO, para exercer o 
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO I, simbologia DNS-3, do(a) PRESIDÊNCIA, integrante da 
estrutura administrativa do INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, a partir de 
01/04/2020. Antônio Aguiar Filho - PRESIDENTE DO INSTI-
TUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2020 – DIEP/ 
IMPARH - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, servidor público, residente e domiciliado em Fortale-
za/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRATAN-
TE. CONTRATADO(A): JOANA D’ARC SILVA DE LIMA, brasi-
leira, solteira, portadora do RG nº 98005002134 - SSP/CE e 
CPF nº 010.574.164-79, residente e domiciliado à Rua 001, 
Conjunto Campos dos Ingleses, nº 223, Maraponga, Fortale-
za/CE, Cep: 60712-247 doravante denominado(a) simplesmen-
te CONTRATADO(A). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente 
instrumento 
fundamenta-se 
no 
Processo 
nº 
P953426/2019, bem como nas disposições do art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 
6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, do 
Decreto Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no disposto no art. 7º 
do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente 
instrumento tem por objeto a contratação da profissional acima 
indicada como Apoio I, para atuar no PROGRAMA DE FOR-
MAÇÃO EM PRODUÇÃO, GESTÃO E AGENTE CULTURAL E 
IMPLANTAÇÃO DE BIRÔS DE ATENDIMENTO, organizado 
pelo IMPARH. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CON-
TRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de               
R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente à atuação como 
Apoio I no PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM PRODUÇÃO, 
GESTÃO E AGENTE CULTURAL E IMPLANTAÇÃO DE BIRÔS 
DE ATENDIMENTO. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato corre-
rão à conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte 
classificação: Projeto/Atividade 12.363.0064.1282.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 1.090.0000. 
00.00, Sequencial 125, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: 
Este contrato terá vigência adstrita ao período de realização do 
serviço, contado a partir da data de sua assinatura. DO FORO: 
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão 
de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do 
presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 03 de feverei-
ro de 2020. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESI-
DENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e Joana D’arc Silva de 
Lima / CONTRATADO(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2020 – DIEP/ 
IMPARH - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, servidor público, residente e domiciliado em Fortale-
za/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRATAN-
TE. CONTRATADO(A): LUIGI AMÉRICO CASTELO, brasileiro, 
solteiro, portador do RG nº 2008259030-8 - SSP/CE e CPF nº 
600.418553-10, residente e domiciliado à Rua João Madeira 
Barros, nº 271, Centro, Maranguape/CE, Cep: 61944-260 dora-
vante denominado(a) simplesmente CONTRATADO(A). DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento funda-
menta-se no Processo nº P953416/2019, bem como nas dispo-
sições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o 
previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal 
nº 0194/2014, no art. 2º, do Decreto Municipal nº 14.350 
“A”/2019, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a contratação do profissional acima indicado para atuar 
como Apoio II durante a execução do PROGRAMA DE FOR-
MAÇÃO EM PRODUÇÃO, GESTÃO E AGENTE CULTURAL E 
IMPLANTAÇÃO DE BIRÔS DE ATENDIMENTO, organizado 
pelo IMPARH. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CON-
TRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de                   
R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondente à 
atuação como Apoio II no PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM 
PRODUÇÃO, GESTÃO E AGENTE CULTURAL E IMPLANTA-
ÇÃO DE BIRÔS DE ATENDIMENTO. DO CRÉDITO E DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente 
Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria, 
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 12.363.0064. 
1282.0001, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos