DOMFO 16/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 71 
 
 
Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos de-
terminantes da punição ou até que seja promovida a reabilita-
ção perante a autoridade que aplicou a penalidade. 12.4. No 
caso da sanção ser suspensão ou declaração de inidoneidade, 
a vedação para contratar será no âmbito de toda a Administra-
ção Municipal. 12.5. As importâncias relativas às multas pode-
rão, conforme o caso, serem inscritas para constituir dívida 
ativa, na forma da lei. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS 
DISPOSIÇÕES FINAIS: 13.1. Fica eleito o foro privativo dos 
feitos da Fazenda Pública, da Comarca do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da 
presente ata. 13.2. A CMF nomeará gestor para acompanha-
mento, fiscalização e avaliação da execução dos serviços. 
13.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a                
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no que não colidir com as 
demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão               
os Princípios Gerais de Direito. Waldênia Márcia da Silva 
Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.   
 
Anexo I - Relação das empresas classificadas e dos seus  
titulares e/ou preposto: 
 
1._______________________________________________ 
PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA 
CNPJ: 02.824.298/0001-80 
Sr(a). Enilton Reinaldo Castelo Branco 
RG nº 95002218646 (SSP/CE) e CPF nº 110.015.853-72  
 
2._______________________________________________ 
GRÁFICA E EDITORA RONDA LTDA 
CNPJ: 07.651.003/0001-34 
Sr. Francisco Erle Fonteles 
RG nº 89090020135-62 (SSPDS/CE) e CPF nº 092.193.153-00 
 
3._______________________________________________ 
CIRLENE MARIA FERREIRA DE SOUSA – ME 
CNPJ: 07.097.989/0001-42 
Sra. Cirlene Maria Ferreira de Sousa 
RG nº 90002082000 (SSP/CE) e CPF nº 440.748.403-91 
 
4._______________________________________________ 
MARCOGRAF GRÁFICA LTDA 
CNPJ 02.963.095/0001-74 
Sr. Marcos Silva Martins 
RG nº 88950785 (SSP/CE) e CPF nº 320.777.693-00 
 
5________________________________________________ 
MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - EPP 
CNPJ: 10.670.251/0001-37 
Sra. Bruna Almeida Alexandrino 
RG nº 2007009061930 (SSPDS/CE) e CPF Nº 058.421.553-38 
 
6._______________________________________________ 
SOLUÇÃO GRÁFICA DIGITAL E OFF SER EIRELLI 
CNPJ Nº: 19.386.760/0001-07 
Sr. Nilton Ivo da Silveira Júnior 
RG nº 98010139690 (SSP/CE) e CPF Nº 632.521.043-34 
 
7._______________________________________________ 
LITORÂNEA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI 
CNPJ Nº: 01.540.305/0001-59 
Sr. Raimundo Martins Ferreira 
RG nº 127576-80 (SSP/CE) e CPF Nº 231.447.853-34 
 
8._______________________________________________ 
SERIGRAFIA SILKSIGN IMPRESSÃO DE LONA LTDA 
CNPJ Nº: 21.858.390/0001-05 
Sr. Francisco Cleudiano Lima de Melo Souza 
RG nº 2001028010778 (SSPDC-CE) e CPF Nº 031.067.953-28 
 
9._______________________________________________ 
RICARDO CORDEIRO DE SANTIAGO - ME (EUROSET GRÁ-
FICA) 
CNPJ Nº: 23.208.835/0001-37 
Sr. Ricardo Cordeiro de Santiago 
RG nº 92002220883 (SSP/CE) e CPF Nº 214.685.912-15 
 
10._______________________________________________ 
EXPA SERVIÇOS GRÁFICOS & IMPRESSÃO EM GERAL 
EIRELI 
CNPJ Nº: 14.455.648/0001-67 
Sr. Luiz Marcelo Cordeiro Fernandes Vieira 
RG nº 131625687 (SSP/CE) e CPF Nº 323.586.363-04 
 
11._______________________________________________ 
GPARTES GRÁFICA EDITORA LTDA - ME 
CNPJ Nº: 23.456.021/0001-11 
Sr. Francisco Arlindo de Lima 
RG nº 94002426704 (SSP/CE) e CPF Nº 212.209.563-68 
 
12. _______________________________________________ 
LIPAP COMÉRCIO DE PAPÉIS SERVIÇOS E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA 
CNPJ: 07.124.712/0001-61 
Sr. Francisco Moreira Neto 
RG nº 92002296162 (SSP/CE) e CPF Nº 234.716.973-49 
 
13._______________________________________________ 
GRÁFICA E EDITORA ASSIS ALMEIDA LTDA 
CNPJ Nº: 35.216.985/0001-71 
Sr. Francisco de Assis Almeida Filho 
RG nº 358974 (SPSP/CE) e CPF Nº 059.561.533-34 
 
14._______________________________________________ 
RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA 
CNPJ: 02.265.186/0001-36 
Sr. Dorian Sampaio Filho 
RG nº 599812 (SSP/CE) e CPF nº 091.517.293-34 
 
15._______________________________________________ 
EDITORA PREMIUS LTDA 
CNPJ: 06.067.027/0001-88 
Sr. Jadson Baima Lima 
RG nº 2008010119422 (SSP/CE) e CPF Nº 059.349.083-59 
 
16._______________________________________________ 
CCS GRÁFICA E EDITORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
EPP 
CNPJ: 35.603.307/0001-61 
Sr(a). Marcos Antônio de Souza Araújo 
RG nº 4.664.699 (SSP/PB) e CPF Nº 895.882.824-20 
 
17.________________________________________________ 
LITTERE EDITORA LTDA 
CNPJ: 09.200.165/0001-81 
Sra. Maria Elizete Nunes dos Santos Araújo 
RG nº 2002010008494 (SSP/CE) e CPF nº 003.646.583-63 
 
ANEXO II - RELAÇÃO DOS ITENS, SEUS QUANTITATIVOS, 
UNIDADES E PREÇOS 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL 
UNIDADE 
QUANT 
PREÇO 
1 
AGENDA - CAPA: PAPEL APERGAMI-
NHADO 240 G/M² OU RECICLATO 240 
G/M² ; 4X0 CORES; FORMATO A-5 
(FECHADA); 
LAMINADA. 
MIOLO 
: 
PAPEL APERGAMINHADO 75 G/M² OU 
RECICLATO 
75 
G/M²; 
1X1 
COR; 
FORMATO A-5; 24 PÁGINAS; ACABA-
MENTO ESPIRAL. 
CENTO 
até 10 
CENTOS 
698,17  
2 
AGENDA - CAPA: PAPEL APERGAMI-
NHADO 240 G/M² OU RECICLATO 240 
G/M² ; 4X0 CORES; FORMATO A-5 
(FECHADA); 
LAMINADA. 
MIOLO 
: 
PAPEL APERGAMINHADO 75 G/M² OU 
RECICLATO 
75 
G/M²; 
1X1 
COR; 
FORMATO A-5; 24 PÁGINAS; ACABA-
MENTO ESPIRAL. 
CENTO 
DE 10,01 ATÉ 
50 CENTOS  
626,08