DOE 17/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            06 de janeiro de 2020, a ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122
.211.20764.15.339092.10000.0. Observe-se ainda que o presente termo está 
em consonância com o Atesto de Execução de Serviços. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, aos 06 de abril de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pela 
Senhor Francisco José Moura Cavalcante,  Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a 
dívida assumida em face da Empresa CS BRASIL FROTAS., inscrita no 
CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, com sede na Avenida Saraiva 400, bairro 
Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP, CEP 0875-900, com base no Contrato nº 
349/2018, devendo ser custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA), 
no valor de R$ 4.890,14 (quatro mil oitocentos e noventa reais e catorze 
centavos), uma vez que refere-se a uma despesa de dezembro/2019, mas 
com pagamento solicitado pela empresa CS Brasil Frotas LTDA. somente 
em janeiro de 2020, a ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122.
211.20764.15.339092.10000.0. Observe-se ainda que o presente termo está 
em consonância com o Atesto de Execução de Serviços. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, aos 13 de abril de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº012/2020
 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no 
CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 
505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado 
pela Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER 
a dívida assumida em face da Empresa CASABLANCA RENT A CAR 
LTDA ,inscrita no CNPJ sob o nº 03.977.401/0001-94, com sede na Rua 
Engenheiro Alberto Sá, 1315, Papicu, Fortaleza-CE, CEP 60.175-395, com 
base no Contrato nº 348/2018, devendo ser custeada como Despesa do Exer-
cício anterior (DEA), no valor de R$ 7.974,40 (sete mil, novecentos e setenta 
e quatro reais e quarenta centavos), uma vez que refere-se a uma despesa de 
dezembro/2019, mas com o pagamento solicitado pela empresa Casablanca 
 
Rent a Car Ltda. somente em 14 de janeiro de 2020, a ser pago através 
da dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.10000.0. 
Observe-se ainda que o presente Termo está em consonância com o Atesto de 
Execução de Serviços. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº 20200026 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e 
eventuais aquisições de Colar Tomada, Curva, Extremidade, Redução, 
Flange, Junta Gibault e Luvas Fofo. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 282020, até o dia 07.MAI.2020, às 10h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 0173
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO 
da Licitação nº 1534 2019 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
ADESIVO P/ PVC E FITA VEDA ROSCA, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de abril 
de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190174
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº1660/2019 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO 
é Serviço de recuperação de equipamentos eletromecânicos dos sistemas 
de água e esgoto da Unidade de Negócio da Bacia do Salgado – UNBSA, 
por demanda, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191397
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 13972019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICA-
MENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191571
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 15712019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medica-
mentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as 
licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando 
FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de abril 
de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habi-
litação, da Concorrência Pública Nacional n° 20200004, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS COM CONCRETO BETUMI-
NOSO USINADO A QUENTE – CBUQ EM RODOVIAS ESTADUAIS 
SOB JURISDIÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS LOCALIZADOS 
EM: MARANGUAPE (REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), 
ARACOIABA, ITAPIPOCA, LIMOEIRO DO NORTE, SANTA QUITÉRIA, 
QUIXERAMOBIM, SOBRAL, CRATEÚS, IGUATU, CRATO E TAUÁ, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos licitantes 
e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi 
divulgado na sessão pública realizada em 14/04/2020, o seguinte resultado: 
CONSÓRCIOS habilitados – CONSÓRCIO PAVIMENTAR (CONS-
TRUTORA SAMARIA LTDA e INSTTALE ENGENHARIA LTDA), 
Lotes 1 e 2; CONSÓRCIO PAVIMENTO CEARÁ (CBC – CONSTRU-
TORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, COPA ENGENHARIA LTDA 
e CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA), Lotes 4, 7 e 11; e CONSÓRCIO 
RODOVIÁRIO CCT (CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO DE 
ALENCAR LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e 
A.L. TEIXEIRA PINHEIRO), Lotes 6, 8, 9 e 10. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br 
ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 14 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20200006, de interesse da Superin-
tendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS 
DISTRITOS OPERACIONAIS; LOTE 1 - MARANGUAPE (REGIÃO 
METROPOLITANA DE FORTALEZA), LOTE 2 – ITAPIPOCA E 
SOBRAL, LOTE 3 – IGUATU E CRATO, LOTE 4 – ARACOIABA, LIMO-
EIRO DO NORTE E QUIXERAMOBIM, LOTE 5 – SANTA QUITÉRIA, 
CRATEÚS E TAUÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, comuni-
cando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos 
habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 14/04/2020, o 
seguinte resultado: CONSÓRCIOS habilitados – CONSÓRCIO MALHA 
VIÁRIA DO CEARÁ (CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO DE 
ALENCAR LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
e A.L. TEIXEIRA PINHEIRO), Lotes 3 e 5; CONSÓRCIO RECUPERA 
RODOVIAS CEARÁ (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA, COPA ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA LUIZ 
COSTA LTDA), Lote 2; e CONSÓRCIO RECUPERAR (CONSTRUTORA 
SAMARIA LTDA e INSTTALE ENGENHARIA LTDA), Lotes 1 e 4. A 
ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no 
site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº078  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020