DOE 17/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mento de dívida, no exercício 2020, correrão através da seguinte classificação 43100001.15.451.341.10093.01.44909200.1.00.00.0.40-16160. Art. 3° Este 
Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 18 de março de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº112/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, com fundamento no art. 1º, pará-
grafo 1º e art.3º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, publicada do DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em 
Sobral-CE, 07 de abril de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
VALOR DO 
TICKET
QDT
VALOR TOTAL
1.
000129-1-2
Antônia Aurélio Siqueira Vasconcelos
Agente de Administração
15,00
20
300,00
2.
000130-1-3
Angélica Lourenço Carneiro
Agente de Administração
15,00
20
300,00
3.
000132-1-8
Amélia Mendonça Dias
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
4.
000138-1-1
Expedito Aragão Pontes
Arquiteto
15,00
20
300,00
5.
000143-1-1
Francisco Antônio Januário de Oliveira
Oficial de manutenção
15,00
20
300,00
6.
000147-1-0
José Luciano Ponte Linhares
Engenheiro Eletricista
15,00
20
300,00
7.
000148-1-8
José Marcos David Carneiro
Engenheiro Mecânico
15,00
20
300,00
8.
000151-1-3
José Tupinambá de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
9.
000153-1-8
José Benedito de Oliveira
Oficial de manutenção
15,00
20
300,00
10.
000160-1-2
Maria Noeme Lopes Solon
Agente de Administração + DAS-2
15,00
20
300,00
11.
000169-1-8
Raimundo Rocha Alves
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
12.
000173-1-0
Vicente de Paulo Dias de Souza
Mecânico de Máquinas e Veículos
15,00
20
300,00
13.
000372-1-4
José Eduardo Guimarães Coelho
Analista da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
14.
000371-1-1
Gláucia Aguiar Vidal
Analista da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
15.
000389-1-1
Silvia Maria Ferreira Gomes de Andrade
Assistente de Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
16.
000395-1-9
Gláucia de Mesquita Menezes Braga
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
17.
000397-1-3
Cândida Maria Ribeiro Ponte
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
18.
000400-1-0
Francisco José Bezerra da Silva
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 2
15,00
20
300,00
19.
000401-1-8
Francisca Maria Matos Alves
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 3
15,00
20
300,00
20.
000407-1-1
Antônio Marcyélio Foneles Vital
Assistente de Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
21.
000411-1-4
Francisco Jairo Gomes
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
22.
000416-1-0
José Augusto Silva Linhares  Carneiro 
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
23.
000417-1-8
João Rodrigues Feitosa
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 3
15,00
20
300,00
24.
000418-1-5
Francisco Expedito Helcias Alves
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
25.
000422-1-8
Izabel Luzineide Ponte
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
26.
000425-1-X
Maria Áurea Silveira Mapurunga
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
27.
000426-1-7
Ana Clarice Neta
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 2
15,00
20
300,00
28.
000436-1-3
José Jacinto Paiva de Sousa
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
29.
000449-1-1
Ary de Sousa Martins
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
30.
000450-1-2
Jacqueline Maria Ferreira Sabino
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
31.
000452-1-7
Jairo Jair Ferreira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
32.
000454-1-1
José Everton Vasconcelos
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
33.
000455-1-9
José Eurides de Oliveira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
34.
000457-1-3
Júlio César Albuquerque Pinto
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
35.
000458-1-0
José da Silva Malheiros
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
36.
000460-1-9
Francisco José de Sousa
Assistente de Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
37.
000463-1-0
Luiz Francisco Ponte
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
38.
000466-1-2
Maria de Lourdes Nascimento Lino
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
39.
000467-1-X
Elaine Maria Moraes Silva
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
40.
000469-1-4
Maria da Assunção Marinho Diogo
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
41.
000472-1-X
Maria de Fátima Pinto Ribeiro
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
42.
000477-1-6
Maria Olivanda de Oliveira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
43.
000479-1-0
Maria Lúcia Lopes Laurindo
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
44.
000483-1-3
Maria Liduína Vieira Madeira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
45.
000484-1-0
Maria Antonieta P. do Nascimento
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
46.
000488-1-X
Ana Cristina do Nascimento Oliveira
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
47.
000493-1-X
Maria de Fátima Moura Silva
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
48.
000518-1-0
Raimundo Uchoa de Carvalho
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
49.
000550-1-8
Francisco Roberto da Silva Mesquita
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
50.
000553-1-X
Maria das Graças Alves Guimarães
Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 3
15,00
20
300,00
51.
000557-1-9
Maria Iranir Farias
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
52.
000562-1-9
Germano Leôncio de Oliveira
Assistente da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
53.
000571-1-8
Francisco José Lopes
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
54.
000605-1-8
Célia Maria Martins
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
15,00
20
300,00
55.
000612-1-2
Rejane Maria Azevedo de Aguiar
Agente de Administração
15,00
20
300,00
56.
000634-1-X
Francisca Lira Paiva
Auxiliar de Serviços Gerais
15,00
20
300,00
57.
300176-1-7
Francisca Josiane Menezes Moreira
DAS-2
15,00
20
300,00
58.
300222-1-1
Emmanuel Pinto Carneiro
DAS-1
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017;  II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA;  III - 
ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia;  IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SEVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-EPP; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Centro Empresarial Barros Leal, Aldeota, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
termo aditivo fundamenta-se no art 57,II da lei 8666/93 e alterações posteriores;  VII- FORO: Comarca de Sobral Ce;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto 
deste Termo Aditivo uma prorrogação da avença original por mais 09(NOVE) meses, tendo seu início 20.03.2020 e término em 31.12.2020;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$2.051.423,00.;  X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado da avença original por mais 09(NOVE) meses, tendo seu início 20.03.2020 e término em 
31.12.2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo;  XII - DATA: Sobral, 16 de Março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale 
do Acaraú - UVA e Sr. Samuel Aragão de Almeida Cavalcante Pela Veneza Serviços Administrativos Eireli-EPP.
Fabianno Cavalcante Carvalho
REITOR DA UNIVERSIDADE
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONCESSÃO DE USO Nº001/2019
CONTRATANTE:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU-UVA. CONTRATADO:EMPRESA ANGELA FERNANDES PAULA. 
OBJETO:Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma prorrogação e majoração da avença original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Este termo aditivo 
fundamenta-se no art 65,§ 8º da lei 8666/93 e alterações posteriores. VIGÊNCIA:A Concessão vigorará de 15.03.2020 até 14.03.2021. RATIFICAÇÃO:Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA:Sobral,13 
DE MARÇO DE 2020. SIGNATÁRIOS:Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual do Vale do Acarau-UVA E Angela Fernandes 
Paula Pela Contratada. Sobral, CE, em , 16 de março de 2020.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº078  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020

                            

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