DOE 17/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dia 23 de abril de 2020 do Contrato nº 014/2019, que passará a ter vigência
até 23 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas
por este instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;
XII - DATA: Fortaleza, CE 15 de Abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S/A - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
Ficam os Srs. ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados a se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, que se realizará no dia 20/04/2020, às 09:00 horas, na sede
da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/n° Distrito Industrial I,
Maracanaú, Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do
Dia: a) TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR,
DISCUTIR E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXER-
CÍCIO DE 2019; B) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIE-
DADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/
CE, em Maracanaú/CE, 07 de abril de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2017/
PROCESSO Nº01530638/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, com sede na Rua Tabelião Facundo, nº 536, Centro, CEP: 62.700-000,
Canindé/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSE ELTON
AUGUSTO DE ASSIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
35249842000, e do CPF nº 959.717.183-04, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 95/2017, publicado no D.O.E de 23.05.2017, e de
acordo com a justificativa exarada no Processo nº 01530638/2020; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato, ora aditado ora aditado que tem por objeto oserviços prestados ao
contrato, ora aditado, visando atender à execução do contrato, que tem por
objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de
ensino do Município de Redenção do Estado do Ceará, contando com moto-
rista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do
município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com
as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos neste
Termo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX -
VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos
serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento
do Preço ao Contrato é estimado em R$ 1.016.043,50 (um milhão, dezesseis
mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos), conforme Despacho CECOF/
COPEM, às fls. 16, datado em 27.02.20, de acordo com a IG Nº 1055791,
constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula
Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua
vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de maio de 2020 até 23
de maio de 2021, e o prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze)
dias letivos, a partir de 24 de maio de 2020 até 23 de maio de 2021; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 12 de março de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
, JOSE ELTON AUGUSTO DE ASSIS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
2. Ilegíveis. Fortaleza 14 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2017/
PROCESSO Nº01769037/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza
-CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE
VEÍCULOS LTDA - ME, estabelecida na Rua Desembargador Praxedes,
nº 815, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº
11.620.814/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. LUIZA ROSA HELENA DA SILVA, brasileira, portadora
da Carteira de Identidade nº 91002287629 SSP/CE e CPF nº 727.287.443-
00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2017,
publicado no D.O.E de 05.07.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza -CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas
alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza -CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a acréscimo de
quilometragem e acrescentar valor ao contrato, ora aditado ora aditado
que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública
estadual de ensino do Município de Aurora do Estado do Ceará, contando
com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona
rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo
com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA, que integram o contrato original, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM
DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das
rotas passando de 252.410 km (duzentos e cinquenta e dois mil, quatro-
centos e dez quilômetros) para 269.395 (duzentos e sessenta e nove mil,
trezentos e noventa e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias
letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de
05/03/2020, às fls. 22 dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
previsto na Cláusula Quarta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço
do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 76.262,65 (setenta e seis
mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), passando
de R$ 1.133.320,90 (um milhão, cento e trinta e três mil, trezentos e vinte
reais e noventa centavos) para R$ 1.209.583,55 (um milhão, duzentos e nove
mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), perfa-
zendo um acréscimo de de aproximadamente 5,94% (cinco vírgula noventa e
quatro por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/
CECOF de 05/03/2020, às fls. 22 e a IG Nº 1055937, constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: Ficam mantidas as demais cláusulas inalteradas; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 de março de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação
, LUIZA ROSA HELENA DA SILVA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
Ilegível, 2. Déborah Azevedo. Fortaleza 14 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2020/PROC.Nº03120712/2020 E
03193990/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA CONTRATADA:
ALELO S.A, inscrita no CNPJ nº 04.740.876/0001-25, representada neste
ato por HELIO ROMULO BARONE, e MÁRCIO ALVES ALENCAR.
OBJETO: Constitui objeto deste a prestação de serviço de administração de
benefício de auxílio-alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip ou
tarja magnética, contemplando carga e recarga de valor, para pagamento na
aquisição de gêneros alimentícios, para atender alunos das Unidades Esco-
lares da Rede Pública Estadual de Ensino, durante o período da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de
que trata a Lei Federal nº 13.979/2020, de acordo com as especificações,
quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico e na
proposta da Contratada independentemente de transcrição. Em conformidade
com o contrato original . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 07/2020, os preceitos do
direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
presente contrato terá a vigência de 4 (quatro) meses, contados a partir da assi-
natura do presente contrato.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução
contratual é de 02 (dois) meses, a contar da emissão da ordem de serviço
ou instrumento hábil . VALOR GLOBAL: R$ 33.840.000,00 (trinta e três
milhões, oitocentos e quarenta mil reais) pagos em CONFORMIDADE COM
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 00
PROGRAMA DE TRABALHO: 433 NATUREZA DA DESPESA: 339039
4497 22100022.12.362.433.20112.01.339039.10000.0 4501 22100022.12.3
62.433.20112.02.339039.10000.0 4505 22100022.12.362.433.20112.03.33
9039.10000.0 4509 22100022.12.362.433.20112.04.339039.10000.0 4513
22100022.12.362.433.20112.05.339039.10000.0 4517 22100022.12.362.4
33.20112.06.339039.10000.0 4521 22100022.12.362.433.20112.07.339039
.10000.0 4525 22100022.12.362.433.20112.08.339039.10000.0 4529 2210
0022.12.362.433.20112.09.339039.10000.0 4533 22100022.12.362.433.2
0112.10.339039.10000.0 4537 22100022.12.362.433.20112.11.339039.10
000.0 4541 22100022.12.362.433.20112.12.339039.10000.0 4545 221000
22.12.362.433.20112.13.339039.10000.0 4549 22100022.12.362.433.201
12.14.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2020
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, HELIO
ROMULO BARONE e MÁRCIO ALVES ALENCAR - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 02 - ILEGÍVEL.
Fortaleza, 16 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº078 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020
Fechar