DOE 17/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pela Diretoria da Companhia em 01 de abril de 2020. Base de mensuração - As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com
base no custo histórico, exceto quando de outra forma indicado. Moeda funcional e moeda de apresentação - Estas demonstrações contábeis individuais e
consolidadas são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas em milhares de Reais foram
arredondadas para o valor mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das demonstrações contábeis
individuais e consolidadas de acordo com as normas CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de
políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados futuros podem divergir dessas estimativas. Estimativas
e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são
revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que tem efeitos
significativos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão incluídas nas Notas 3 – “Controlada em conjunto” e
9 - “Informações das investidas”. Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem valor residual e vida útil dos bens do ativo imobilizado,
provisão para redução ao valor recuperável de contas a receber, estoques, imobilizado e intangível, provisão para contingências e mensuração de instrumentos
financeiros.
3. Principais políticas contábeis - As principais práticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações contábeis individuais e consolidadas
estão definidas a seguir. Essas práticas foram aplicadas de modo consistente no exercício anterior apresentado. O resumo das principais políticas contábeis
adotadas pela Companhia e suas controladas é como segue: Base de consolidação - Controladas - Nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas
as informações financeiras foram elaboradas utilizando a mesma data base das demonstrações encerradas, consistentes com as políticas contábeis da
Companhia. Nas demonstrações contábeis individuais da controladora, as informações financeiras de controladas e controladas em conjunto, assim como
as coligadas, são reconhecidas através do método de equivalência patrimonial. Controlada em conjunto - As demonstrações contábeis da controlada e
da operação controlada em conjunto são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que o controle se inicia até a data em
que o controle deixa de existir. As políticas contábeis da controlada e da operação controlada em conjunto estão alinhadas com as políticas adotadas pela
Companhia. A operação controlada em conjunto é aquela na qual a Companhia possui controle compartilhado, estabelecido contratualmente e que requer
consentimento unânime nas decisões estratégicas e operacionais das partes que compartilham o controle. Nas demonstrações contábeis consolidadas, os
saldos de ativos, passivos, receitas e despesas, da operação controlada em conjunto, foram reconhecidos proporcionalmente à participação na entidade. A
Tergran - Terminal de Grãos de Fortaleza Ltda. é o único empreendimento controlado em conjunto que a Companhia participa. Seu controle é compartilhado
com as empresas J. Macêdo S.A. e M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos na proporção de 33,33% para cada acionista. Esta empresa é
encarregada da descarga e da armazenagem de trigo no Porto de Fortaleza, cujo objeto social é a exploração da atividade portuária. Relação de entidades
controladas e controladas em conjunto. Segue abaixo lista das empresas controladas diretas da Companhia:
Participação acionária %
País
2019
2018
North Mills Holdings Corporation
Ilhas Cayman
-
100
Tergran - Term. Grãos de Fortaleza Ltda.
Brasil
33,33
33,33
Segue abaixo lista das empresas controladas indiretas da Companhia:
Participação acionária %
País
2019
2018
Finnberg Worldwide Limited
Ilhas Virgens Britânicas
-
100
Moeda estrangeira - Transações e saldos em moeda estrangeira - Transações em moeda estrangeira são convertidas para a respectiva moeda funcional da
Companhia pelas taxas de câmbio nas datas das transações. Ativos e passivos monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data de
apresentação são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio apurada naquela data. As diferenças de moedas estrangeiras resultantes na
reconversão são reconhecidas no resultado. Operação no exterior - Os ativos e passivos de operações no exterior foram convertidos para Real às taxas de
câmbio na data de fechamento do balanço e as diferenças decorrentes de conversão de moeda foram reconhecidas no resultado do exercício. As receitas e
despesas de operações no exterior são convertidas em Real (moeda funcional da Companhia) às taxas de câmbio apuradas nas datas das transações. As
diferenças de moedas estrangeiras geradas na conversão para moeda de apresentação das controladas no exterior são reconhecidas em outros resultados
abrangentes e acumuladas em ajustes de avaliação patrimonial no patrimônio líquido. Na baixa de entidade no exterior, o montante acumulado de variações
cambiais relacionadas a essa entidade no exterior, reconhecido em outros resultados abrangentes e registrado em conta específica do patrimônio líquido, é
transferido do patrimônio líquido para a demonstração do resultado quando o ganho ou a perda na baixa for reconhecido. Ativos financeiros - A Companhia
analisa na data de cada demonstração financeira se existem evidências objetivas que determinem se o valor contábil de um ativo financeiro, ou grupo de
ativos financeiros, não será recuperado. Caso se identifiquem tais evidências, a Companhia estima o valor recuperável de cada ativo ou grupo de ativos.
Essas evidências devem refletir que um evento de perda teve um efeito negativo aos fluxos de caixa futuros projetados e que podem ser estimados de uma
maneira confiável. A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor, pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do
devedor, a renegociação do valor devido à Companhia e suas controladas sobre condições de que a Companhia e suas controladas não considerariam em
outras transações, indicações de que o devedor ou emissor entrará em processo de falência, ou o desaparecimento de um mercado ativo para um título.
Redução do valor recuperável de ativos financeiros (inclui a provisão para perdas ao valor recuperável de contas a receber de clientes) - Para os ativos
financeiros passíveis de análise de redução ao valor recuperável não foi reconhecida nenhuma perda esperada no exercício findo em 31 de dezembro de
2019, pois de acordo com a avaliação da Companhia, além do risco associado ser baixo, não há histórico de perdas. Um ativo financeiro é baixado quando
não há expectativa razoável de recuperação dos fluxos de caixa contratuais. Ativos não financeiros - A Administração revisa anualmente o valor contábil
líquido dos ativos, com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar
deterioração ou perda de seu valor recuperável. Caso haja evidências e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para
desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. Benefícios de curto prazo a empregados - Obrigações de benefícios de curto prazo
a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é
reconhecido pelo montante esperado a ser pago para os planos de bonificação em dinheiro ou participação nos lucros de curto prazo, se a Companhia e
suas controladas têm uma obrigação legal ou construtiva presente de pagar esse valor em função de serviço passado prestado pelo empregado, e a obrigação
possa ser estimada de maneira confiável. Em 2019 e 2018, a Companhia não pagou a suas pessoas chave da Administração remuneração nas categorias de:
a) benefícios de longo prazo; b) benefícios de rescisão de contrato de trabalho; c) benefícios de pós emprego; e d) remuneração baseada em ações.
Reconhecimento de receita - A receita operacional da venda de produtos no curso normal das atividades é medida pelo valor justo da contraprestação
recebida ou a receber. A receita operacional é reconhecida quando o controle dos produtos é transferido para o cliente por um valor que reflita a contraprestação
à qual a Companhia espera ter direito em troca destes produtos, for provável que os benefícios econômicos financeiros fluirão para a Companhia, de que
os custos associados e a possível devolução de mercadorias possam ser estimados de maneira confiável, de que não haja envolvimento contínuo com os
bens vendidos e de que o valor da receita operacional possa ser mensurado de maneira confiável. Caso seja provável que descontos serão concedidos e o
valor possa ser mensurado de maneira confiável, então o desconto é reconhecido como uma redução da receita operacional conforme as vendas são
reconhecidas. CPC 6 (R2) - Operações de arrendamento mercantil - O CPC 6 (R2) foi aprovado em outubro de 2017 pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis e está vigente para os períodos anuais iniciados em 1º de janeiro de 2019. A norma estabelece que todos os arrendamentos sejam contabilizados
sob um único modelo no balanço patrimonial, semelhante à contabilização de arrendamentos financeiros (reconhecimento, mensuração, apresentação e
evidenciação), porém exige que os arrendatários e os arrendadores façam divulgações mais abrangentes em relação ao procedimento atual. Esta nova revisão
incluiu duas isenções de reconhecimento para arrendatários – arrendamentos de ativos de “baixo valor” (por exemplo, computadores pessoais) e arrendamentos
de curto prazo (ou seja, com prazo de arrendamento de 12 meses ou menos). Os arrendatários também deverão reavaliar o passivo do arrendamento na
ocorrência de determinados eventos (por exemplo, uma mudança no prazo do arrendamento, uma mudança nos pagamentos futuros do Arrendamento como
resultado da alteração de um índice ou taxa usada para determinar tais pagamentos). Em geral, o arrendatário irá reconhecer o valor da reavaliação do
passivo de arrendamento como um ajuste do ativo de direito de uso. A Companhia adotou a partir de janeiro de 2019 as diretrizes do IFRS 16/CPC 06 (R2)
– Operações de Arrendamento Mercantil. Os passivos de arrendamento mercantil foram mensurados pelo valor presente dos pagamentos remanescentes,
e os ativos foram mensurados pelo valor equivalente ao passivo de arrendamento mercantil. ICPC 22 (IFRIC 23) - Incerteza sobre Tratamento de Tributos
sobre o Lucro - O ICPC 22 (IFRIC 23) se aplica para períodos anuais com início em, ou após, 1º de janeiro de 2019. A interpretação fornece orientação
sobre reconhecimento e mensuração dos ativos e passivos de tributos sobre os lucros, nos casos em que há incerteza sobre o tratamento de um imposto. A
interpretação determina: · Definição da unidade de contabilização apropriada, avaliação se o tratamento tributário incerto deve ser considerado separadamente
ou em grupo, dependendo de qual abordagem oferece uma previsão melhor de resolução da incerteza; · A Entidade deve assumir que uma autoridade
tributária irá examinar os tratamentos tributários incertos e ter conhecimento total de todas as informações relacionadas; · A entidade deve refletir o efeito
da incerteza na contabilização do tributo sobre o lucro quando não for provável que as autoridades tributarias irão aceitar o tratamento; · O impacto da
incerteza deve ser mensurado utilizando o método do valor mais provável ou do valor esperado, dependendo de qual o método oferece uma previsão melhor
de resolução da incerteza; e · Os julgamentos e as estimativas devem ser reavaliados sempre que as circunstancias mudarem ou houver novas informações
que afetem os julgamentos. Com base na análise efetuada, a Companhia não possui tratamentos fiscais incertos tributários sobre o lucro que impactem nas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº078 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020
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