DOE 17/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Tributos Estaduais (PROVIN) - Os saldos relativos ao financiamento de
tributos estaduais (PROVIN) são compostos apenas pelos valores que
efetivamente serão pagos e originados pelo incentivo fiscal estadual, vide
Nota 23. Cláusulas restritivas (covenants) - Os contratos de financiamentos
e empréstimos não possuem cláusulas de vencimentos antecipados de dívidas
atrelados a atendimentos de índices financeiros ou manutenção de saldos
em garantias.
13. Debêntures
Em 2017 a Companhia emitiu 90 mil debêntures simples, não conversíveis
em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor nominal total
de R$ 90.000 no contexto de financiamento e investimento no agronegócio.
As debêntures serão amortizadas pela emissora em três parcelas anuais e
consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 24 de novembro de 2020
e a última em 24 de novembro de 2022.
Controladora e Consolidado
Taxa de Juros
2019
2018
Moeda nacional
CRA (Banco Safra)
104% CDI
90.554
90.531
Total das debêntures
90.554
90.531
Circulante
30.554
531
Não circulante
60.000
90.000
Cláusulas restritivas (covenants) - As debêntures poderão ser declaradas
antecipadamente vencidas se os índices financeiros abaixo não forem obtidos,
tomando com base as demonstrações contábeis consolidadas do Grande
Moinho Cearense S.A.: • O resultado da divisão da Dívida Financeira
Líquida pelo LAJIDA (EBITDA), a ser acompanhado trimestralmente, não
poderá ser superior a 2,5 a partir do exercício social de 2017; • O resultado
da divisão do LAJIDA (EBITDA) pelo Resultado Financeiro Líquido, a ser
acompanhado trimestralmente, não poderá ser inferior a 2 a partir do exercício
social de 2017. A Companhia encontra-se adimplente com as exigências para
31 de dezembro de 2019.
14. Impostos e contribuições a recolher
Composição dos saldos:
Controladora
Consolidado
2019
2018
2019
2018
ICMS
7.615
7.595
7.615
7.595
INSS
630
627
677
760
PIS - Carta de Fiança
534
534
534
534
Outros
2.196
1.629
2.315
1.777
Total
10.975
10.385
11.141
10.666
Circulante
10.441
9.851
10.607
10.132
Não circulante
534
534
534
534
15. Provisão para contingências
A Companhia e suas controladas são parte (polo passivo) em ações judiciais e
processos administrativos perante alguns tribunais e órgãos governamentais,
decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias,
trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. Em 31 de dezembro de 2019,
o valor total de causas passivas julgadas como possíveis de perda é de
R$101 (R$ 225 em 2018), para os quais não foi constituída provisão, como
previsto pelas práticas contábeis adotadas no Brasil. A Administração da
Companhia não identificou itens relacionados à provisão para contingências
classificados com probabilidade de perda “provável” no exercício findo em
31 de dezembro de 2019.
16. Partes relacionadas
Controladora e consolidado - A Kalila Representações Comerciais Ltda.
é a controladora da Companhia. Transações com partes relacionadas - Os
principais saldos de ativos, passivos, receitas e despesas, assim como
transações que influenciaram o resultado dos exercícios, relativas às operações
com partes relacionadas, decorrem de transações com a Companhia e
sua controladora, controladas, controladas em conjunto e outras partes
relacionadas. As empresas com as quais a Companhia mantêm relações
são:
Principal natureza das
Partes relacionadas
transações
Controlada
North Mills Holdings Corporation
Investimento
Finnberg Worldwide Limited
Investimento
Controlada em conjunto
Tergran Terminal de Grãos
Prestação de serviço na descarga
de Fortaleza Ltda.
de trigo e adiantamentos
de dividendos
Outras partes relacionadas
IESC - Iguatemi Empresa de
Não houve transações no
Shopping Centers
exercício
Jereissati Participações S.A.
Prestação de serviço de consul-
toria tributária e econômica
New Invest Imobiliária e
Não houve transações no
Participações S.A.
exercício
MLRJ Imobiliária S.A.
Não houve transações no
exercício
GJ Investimentos e Participações
Empréstimo
16. Partes relacionadas - Os saldos com as partes relacionadas podem ser
identificados conforme segue:
Controladora
Consolidado
2019
2018
2019
2018
Ativo não circulante
Adiantamentos para futuro
aumento de capital
Finnberg Worldwide Limited
-
-
-
28.984
Tergran - Terminal de Grãos
de Fortaleza Ltda.
629
150
629
-
Mútuos entre partes relacionadas
GJ Investimentos e Participações
-
1.727
-
1.727
629
1.877
629
30.711
Passivo não circulante
Adiantamentos de lucros
Tergran - Terminal de Grãos
de Fortaleza Ltda.
-
1.188
-
-
-
1.188
-
-
Resultado
Custo dos Produtos Vendidos
Tergran - Terminal de Grãos
de Fortaleza Ltda.
7.568
7.209
-
-
Despesas administrativas e gerais
Jereissati Participações S.A.
1.200
1.200
1.200
1.200
8.768
8.409
1.200
1.200
17. Patrimônio líquido
Capital social - O capital social da Companhia é composto de 45.923.409 ações,
sendo 44.456.449 ações ordinárias e 1.466.960 ações preferenciais, nominativas
e sem valor nominal. Em 16 de setembro de 2019, houve aumento de capital,
no montante de R$ 7.776, em decorrência da incorporação da subvenção do
Governo Federal, passando de R$ 296.556 para R$ 304.332, sem modificação
do número de ações. Ações em tesouraria - A Companhia em 2010 possuía em
tesouraria 6.346.981 ações ordinárias e 1.466.960 ações preferenciais de sua
própria emissão para futura alienação e/ou cancelamento. Em 2011, conforme
Ata de Reunião do Conselho de Administração, houve alienação de 3.401.360
ações ordinárias, no montante de R$ 15.000, tendo sido apurado ágio de
R$ 11.804. O saldo em tesouraria ficou em 2.945.621 ações ordinárias, não
sendo alteradas as ações preferenciais. Reserva de capital - Refere-se ao
ágio gerado pela alienação de ações em tesouraria, conforme mencionado
anteriormente. Reserva legal - É constituída à razão de 5% do lucro líquido
apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76,
até o limite de 20% do capital social. Reserva de incentivos fiscais - A
parcela da reserva de incentivos fiscais referente ao Lucro da Exploração do
exercício de 2018 no valor de R$ 7.776 foi incorporada ao capital social, no
exercício findo em 31 de dezembro de 2019, por se tratar de subvenção do
Governo Federal. Reserva de lucros (retenção de lucros) - Constituída com
o objetivo de fazer frente aos investimentos da Companhia e preservar o seu
capital de giro. Ajustes de avaliação patrimonial - Ajustes acumulados de
conversão incluem todas as diferenças de moeda estrangeira decorrentes da
conversão das demonstrações contábeis de controlada no exterior. Dividendos
- O estatuto social da Companhia determina a distribuição de um dividendo
mínimo obrigatório de 25% do resultado do exercício, ajustado na forma da lei.
Os dividendos mínimos obrigatórios foram destacados do patrimônio líquido
no encerramento do exercício e registrados como obrigação no passivo.
Durante o exercício de 2019, a Administração da Companhia deliberou que
fossem imputados aos dividendos o valor de juros sobre capital próprio de
R$ 12.787 (R$ 16.670 em 2018), sendo este valor já líquido de impostos de
renda bem como uma antecipação de dividendos no valor de R$ 300 (R$
5.580 em 2018). Os dividendos foram calculados conforme segue:
Controladora e consolidado
2019
2018
Lucro líquido do exercício
65.655
67.189
( - ) Reserva legal
(1.441)
(3.359)
( - ) Reserva incentivos
(36.831)
(37.387)
( - ) JCP
(15.044)
(19.612)
Base de cálculo
12.339
6.831
Dividendo mínimo obrigatório – 25%
3.085
1.708
A incorporação da reserva de lucros (reserva de incentivos fiscais e retenções
de lucros) ao capital social será aprovada pela Assembleia Geral Ordinária
de acionistas, com previsão para abril de 2020.
18. Receita operacional líquida
Controladora
Consolidado
2019
2018
2019
2018
Receita bruta
901.122
769.402
899.946
768.538
Impostos sobre vendas
(100.004)
(89.964) (100.808) (90.868)
Devoluções e abatimentos
(21.796)
(17.919)
(21.796) (17.919)
Receita operacional líquida
779.322
661.519
777.342
659.751
19. Despesas de vendas
Controladora e consolidado
2019
2018
Despesas com pessoal
(17.862)
(16.081)
Despesas com logística
(85.071)
(69.918)
Serviços de terceiros
(8.575)
(7.042)
Outras
(12.072)
(9.523)
Total
(123.580)
(102.564)
178
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº078 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020
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