DOMFO 17/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
DECRETO Nº 14.649, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 105.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.991, de 21 de fevereiro de 2020 e, Considerando
a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de Deta-
lhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Municí-
pio, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
ção parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 17 de abril de
2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 101.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 101.000
19.126.0183.1034.0001 IMPLANTACAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 101.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 101.000
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 2.000
32.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 2.000
13.122.0001.2016.0037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 2.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 2.000
34.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 2.000
16.122.0001.2016.0038 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 2.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 105.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 101.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 101.000
19.122.0001.1796.0046 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 0100100000001 10.000
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
19.126.0182.2278.0002 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE PROMOCAO DA TECNOLOGIA E CULTURA DIGITAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
19.126.0183.1034.0001 IMPLANTACAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
19.126.0183.1057.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA OS ORGAOS DA PMF
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 0100100000001 10.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 11.000
19.126.0183.1064.0001 IMPLANTACAO DO PROJETO DE DATA ANALYSIS DA CIDADE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
19.126.0183.2024.0001 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 10.000
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