DOMFO 17/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 10.000
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TOTAL 20.000
19.333.0183.1065.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE QUALIFICACAO - REMUQ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 2.000
32.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 2.000
13.122.0001.1122.0004 REFORMA E RECUPERACAO DE IMOVEIS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 2.000
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TOTAL 2.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 2.000
34.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 2.000
04.122.0006.1604.0034 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 2.000
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TOTAL 2.000
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T O T A L 105.000
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DECRETO Nº
14.650, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 15.686.220,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 15.686.220.00 (quinze milhões, seiscentos e oitocentos e seis mil e duzentos e vinte reais), para atender à programação constante
do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial
das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 17 de abril de 2020. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 18.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 18.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 18.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 18.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 52.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 52.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 2.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 52.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 866.220
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 866.220
04.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 250.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 200.000
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TOTAL 450.000
04.126.0093.1398.0001 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 3100100000001 41.422
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 3192000000001 372.798
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TOTAL 414.220
19.126.0093.1034.0002 IMPLANTACAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 3100100000001 1.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 3192000000001 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
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