DOMFO 17/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
P614805/2019 cuja celebração foi autorizada pela justificativa 
da Coordenadoria Administrativa Financeira COAFI/CGM, tem 
como fundamento as disposições contidas na Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas modificações 
posteriores, em especial no seu art. 57, II, § 2º, nas normas e 
condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus 
anexos do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2018, e na 
proposta de preços da Contratada. CLÁUSULA SEGUNDA - 
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a 
PRORROGAÇÃO do prazo contratual por 12 (doze) MESES, a 
contar da data de seu vencimento, tendo início da prorrogação 
dia 29 de abril de 2020, conforme estabelece a possibilidade 
prevista na Cláusula Oitava do Contrato Original nº 05/2019, 
sem repercussão financeira, não havendo alteração de valor, 
apenas o reajuste previsto na lei e no contrato. CLÁUSULA 
TERCEIRA - DO VALOR: Em razão do reajuste contratual 
disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 05/2019, ocorrido 
em 18 de fevereiro de 2020, através do Segundo Termo de 
Apostilamento do já mencionado contrato, o valor total do con-
trato, devidamente atualizado pelo índice oficial previsto na 
cláusula acima mencionada, corresponde a R$ 20.539,78 (vinte 
mil quinhentos e trinta nove reais e setenta e oito centavos), 
permanecendo o valor, pelo período desta prorrogação de mais 
12 (doze) meses, por razão de interesse público conforme 
Processo Administrativo nº P128264/2020. CLÁUSULA QUAR-
TA - DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As 
demais cláusulas e condições do contrato originário permane-
cem inalteradas. Data da assinatura: Fortaleza, 14 de abril de 
2020. ASSINAM: Ricardo Luiz Andrade Lopes - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA Geral 
DO MUNICÍPIO e Emmanuel de Oliveira Moraes - ALMAQ 
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
ATO Nº 0848/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com os Processos 
P065259/2018, P399596/2018, P410458/2018, P504263/2019, 
P510488/2019, P526038/2019, P021399/2020, P023500/2020, 
P024729/2020 e P040221/2020, CONSIDERANDO o que   
dispõe o art. 103, II, c/c o art. 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubrida-
de aos servidores públicos do Instituto Dr. José Frota – IJF 
relacionados no Anexo Único deste Ato, no percentual de 20% 
(vinte por cento) sobre o vencimento base, a partir de 
21.01.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de abril de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE 
 O ATO Nº 0848/2020 - SEPOG 
 
Nome 
Matricula 
Cargo 
Lotação 
BRUNA 
CRISTINA 
CARDOSO MARTINS 
95684-03 
FARMACÊUTICO 
FARMÁCIA 
CÍCERO 
IGOR   
SIMÕES 
MOURA 
SILVA 
125182-01 
FARMACÊUTICO 
FARMÁCIA 
EVELYNE 
ALVES 
DOS SANTOS 
79965-03 
FARMACÊUTICO 
FARMÁCIA 
GIOVANNI 
ARAUJO 
FERREIRA 
96028-04 
FARMACÊUTICO 
FARMÁCIA 
JOSÉ MARTINS DE 
ALCÂNTARA NETO 
116964-01 
FARMACÊUTICO 
FARMÁCIA 
LIANA 
SILVEIRA        
ADRIANO 
120264-01 
FARMACÊUTICO 
FARMÁCIA 
MILENA 
PONTES 
PORTELA BESERRA 
120774-01 
FARMACÊUTICO 
FARMÁCIA 
RAQUEL               
EVANGELISTA 
DE 
MOURA 
64762-03 
FARMACÊUTICO 
FARMÁCIA 
TALITA              
CAVALCANTE  
MORAIS  
120373-01 
FARMACÊUTICO 
FARMÁCIA 
VENÚCIA 
BRUNA 
MAGALHÃES     
PEREIRA 
79961-03 
FARMACÊUTICO 
FARMÁCIA 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0849/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P033823/2020,    
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Graduação), 
no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, à servidora ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 
60122-04, ocupante do cargo de Subinspetor, a partir de 
15/01/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
14 de abril de 2020. Maria Christina Machado Publio -     
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO 
PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0850/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme     
Processo P105646/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base, à servidora JANAINA 
CARNEIRO DE ANDRADE, matrícula 111698-02, ocupante do 
cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde - SMS, a partir de 09/03/2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de abril de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0851/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme     
Processo P113098/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Médio Profissionalizante), no percentual de 8% 
(oito por cento) sobre o vencimento base, à servidora MARIA 
CATÂNIA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 104259-03, ocupan-
te do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde - SMS, a partir de 13/03/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de abril de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** ***