DOMFO 17/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23

vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993.
DATA: Fortaleza (CE) 13 de abril de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Henrique César Coutinho - DECATRON AUTOMOÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
ANA CAROLINA SALES FONSECA, matrícula 631201, cargo
de ORIENTADOR EDUCACIONAL, lotada na Secretaria
Municipal da Educação, com exercício na COORDENADORIA
DO DISTRITO DE 6 e matrícula 631202, cargo de
PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da Educação,
com exercício na COORDENADORIA DO DISTRITO DE 6, foi
mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento
com averbação de divórcio anexada ao Processo P009302/
2019, sob nº de matrícula 020396 01 55 1978 2 00010 110
0005634 45 ANA CAROLINA CAVALCANTE SALES. Fortaleza,
02 de abril de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
ROSIANE SILVA VALENTIM, matrícula 2622402, cargo de
PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da Educação,
com exercício na ESCOLA MUNICIPAL TRISTAO DE
ALENCAR do Distrito de Educação 6, foi mudado seu nome de
acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo
P041075/2020, sob nº de ordem 20505, fls. 160, livro B-37
ROSIANE VALENTIM DA SILVA. Fortaleza, 02 de abril de
2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
ELENITA LEITÃO DOS SANTOS, matrícula 6817101, cargo de
SUPERVISOR ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal da
Educação, com exercício na ESCOLA MUNICIPAL NOSSA
SENHORA DO PERPETUO SOCORRO do Distrito de
Educação 1, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão
de Casamento com averbação de divórcio anexada ao
Processo P009355/2019, sob nº de ordem 216, fls. 108v, livro
E-190 ELENITA DE SOUSA LEITÃO. Fortaleza, 02 de abril de
2020. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
CLÁUDIA MARIA DE AZEVEDO BARBOSA, matrícula 47369
01, cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da
Educação, com exercício na Escola Municipal Moreira Da
Rocha do Distrito de Educação 6, foi mudado seu nome de
acordo com a Certidão de Casamento com averbação de
divórcio anexada ao processo P024715/2020, sob nº de ordem
25272, fls. 56, livro B-43 CLÁUDIA MARIA CARNEIRO DE
AZEVEDO. Fortaleza, 02 de abril de 2020. Joaquim Aristides
de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
CELIA MARIA MONTEIRO MACHADO, matrícula 513701,
cargo de PROFESSOR ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM,
lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício na
ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO MONTENEGRO do Distrito
de Educação 4, foi mudado seu nome de acordo com a
Certidão de Casamento anexada ao Processo P032367/2020,
sob nº de ordem 20.005, fls. 263, livro B 36 CELIA MARIA
MACHADO GUERRA. Fortaleza, 02 de abril de 2020. Joaquim
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO.
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
TERESA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula 51147 01,
cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da
Educação, com exercício na ESCOLA MUNICIPAL MARTHA
DOS MARTINS COELHO GUILHERME do Distrito de Edu-
cação 6, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de
Casamento anexada ao Processo P035027/2020, sob nº de
ordem 3025, fls. 182, livro B/51 TERESA CRISTINA LEITE DE
OLIVEIRA FERNANDES. Fortaleza, 02 de abril de 2020.
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

EXTRATO - CONTRATO Nº 258/2020 - SMS.
PROCESSO SPU Nº P129419/2020. EMERGÊNCIA PARA
ENFRENTAMENTO COVID-19. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA OXYNIT SOLUCOES EM GASES EIRELI (CNPJ
Nº 12.891.154/0001-08), DEVIDAMENTE ABAIXO QUALIFI-
CADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARANO ÂMBITO
DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO SURTO DO COVID-
19.
Fundamentação:
O
Presente
Contrato
tem
como
fundamento a Lei Federal nº 13.979/2020 alterada pela Medida
Provisória 926 de 20 de março de 202, art. 2º, VI, do Decreto
Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, art. 2º do
Decreto Municipal nº 14.620, de 20 de março de 2020, na Lei
Municipal nº 10.995, de 01 de abril de 2020 e, no que couber, a
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais
legislações correlatas; nos termos do Parecer Jurídico
Referencial n° 30/2020 – PA e Parecer Jurídico Referencial nº.
01/2020 – PA, ambos exarados pela Procuradoria Geral do
Município – PGM, datados de 20 de março de 2020 e 02 de
abril de 2020, respectivamente, que orientam consubstanciados
na documentação e manifestações técnicas constantes do
Processo Administrativo nº P129419/2020, a declaração e
ratificação da Dispensa de Licitação nº 027/2020 para
aquisição do objeto previsto neste instrumento contratual.
Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECI-
MENTO
DE
VENTILADOR
MECÂNICO/ELETRÔNICO,
MICROPROCESSADO (VENTILADOR PULMONAR DE UTI),
para atender as necessidades da Secretaria Municipal da
Saúde – SMS, a serem utilizados no tratamento da COVID-19,
o “Novo Coronavírus”, conforme especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência acostados aos autos do
Processo Administrativo em epígrafe e na proposta da
CONTRATADA. Valor: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 13.547.100,00 (treze milhões, quinhentos e
quarenta e sete mil e cem reais), conforme proposta de preços
apresentada nos autos do processo em epígrafe. Vigência e
Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é
de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por períodos
sucessivos nos termos do art. 4º-H da Lei Federal 13.979/2020,
alterada pela MP nº 926/2020, contado a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do
art.
61,
da
Lei
Federal
nº
8.666/93.
Recursos
Orçamentários: As despesas decorrentes da contratação
correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas:
25901.10.302.0123.2528.0001.449052.0.1.920.0000.00.01
da
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE PRÓPRIA. Data da
assinatura do instrumento: Fortaleza-CE, 17 de abril de 2020.
ASSINAM: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e
OXYNIT SOLUCOES EM GASES EIRELI.
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