DOMFO 17/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
da cédula de identidade RG n° 2002009037478 SSP/CE e 
inscrito no CPF/MF sob o n° 024.019.613-99, residente e domi-
ciliado nesta capital e ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com 
sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar, conjunto 12, 
Sala 03, Vila Olímpia, São Paulo – SP
, Cep: 04547-005, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-14, representada 
neste ato pelo Sr. Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG 
n° 75155771 SSP/SP
, inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, 
residente e domiciliante nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e V da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P109545/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJE-
TO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de vigência e execução, nos seguintes termos. PARAGRA-
FO PRIMEIRO: prorroga-se a vigência pelo período de 03 (três) 
meses, com o término previsto para o dia 23/08/2020. PARA-
GRAFO SEGUNDO: prorroga-se a execução pelo período de 
02 (dois) meses, com o término previsto para o dia 23/06/2020. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 
2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Hamilton Santiago Reis 
Júnior e Raimundo Maurilio Freitas - REPRESENTANTES 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Aparecida Silva de    
Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
03 de abril de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                          
E SERVIÇOS PÚBLICOS   
 
 
 
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 592/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, no uso de 
suas atribuições legais e observando as disposições da Lei 
Federal nº 8.666/93 e da legislação pertinente bem como em 
toda a instrução do Processo Administrativo nº P993464/2019. 
CONSIDERANDO a autorização para adesão à Ata de Registro 
de Preços - ARP nº 592/2019, proveniente da CP nº 007/2019, 
gerenciada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, 
bem como o aceite à adesão pela empresa detentora da Ata. 
RESOLVE a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP aderir à Ata de Registro de Preços - ARP nº 
592/2019, proveniente da CP nº 007/2019, objetivando a con-
tratação de empresa para futuros e eventuais serviços de en-
genharia em logradouros públicos de acordo com as especifi-
cações previstas no Termo de Referência do edital, da seguinte 
forma: √ Empresa vencedora: MPI CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ nº 04.647.092/0001-57, no valor de R$ 4.042.743,66 
(quatro milhões, quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e 
três reais e sessenta e seis centavos). A despesa decorrente 
desta adesão correrá por conta da dotação orçamentária pro-
veniente dos recursos da SCSP: Projeto/Atividade: 19101.15. 
451.0101.2385.0001 Elemento de Despesa: 44.90.39; Fonte de 
Recursos 0.1.001.0000.00.01. Fortaleza/CE, 15 de abril de 
2020. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP
. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO  
 
 
 
ATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 
E CONVOCAÇÃO DO PROJETO “TODOS COM MÁSCARA” 
DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020, CUJO OBJETO É O 
CREDENCIAMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, PARA FINS DE 
CONCESSÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO, 
DESTINADO AO CUSTEIO DA PRODUÇÃO DE MÁSCARAS 
DE TECIDO POR COSTUREIROS(AS) (PESSOA FÍSICA), 
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEIs E MICRO-
EMPRESAS - MEs DE CONFECÇÃO, COM RESIDÊNCIA OU 
SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA, A SEREM DISTRI-
BUÍDAS PARA USO PELA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA E ENTRE OS 
SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS 
DOS ÓRGÃOS, COM FINS À CONTENÇÃO DO CONTÁGIO 
ATRAVÉS DO COVID – 19. Aos 16 (dezesseis) dias do mês 
abril de 2020, a Comissão Técnica de avaliação criada e no-
meada pela Portaria nº 001/2020 da SDE, modificada pela 
Portaria nº 002/2020, composta pelos servidores: JACQUELI-
NE ALBUQUERQUE MIRANDA, LUCIANO IBIAPINO DOS 
SANTOS, 
PAULA 
MAGALHAES 
ROCHA, 
FRANCISCO      
ROBERTO GOIS MATIAS, RAFAEL MENEZES SALES,      
SOLANGE MARIA SANTOS FREIRA, ISRAEL ICARO DA   
SILVA SILVEIRA, FLÁDIA VIDAL DE SOUZA, FRANCISCO 
DIEGO DA SILVA, e GARDENIA MENDES TORRES, reunidos 
e passado in albis o prazo para recurso da segunda divulgação 
parcial, resolve, nos termos do item 8.4 do Edital 5336, emitir o 
RESULTADO FINAL do Chamamento Público 003/2020, decla-
rando CREDENCIADOS(AS) para as vagas de participantes 
pessoa física, os seguintes participantes, em ordem de classifi-
cação:  
 
ORDEM INSCRIÇÃO 
NOME 
CPF 
1 
4421 
MARIA LARICE OLIVEIRA 
DA SILVA 
05050142385 
2 
2124 
MARCELINE 
VITÓRIA 
SANTOS DE ANDRADE 
07715988316 
3 
2859 
DEBORA 
RIBEIRO     
MARREIRO FERREIRA 
05736232367 
4 
333 
FRANCYVANIA 
DOS    
SANTOS NASCIMENTO 
04578161390 
5 
1000 
ANGÉLICA MOREIRA DA 
SILVA 
04396374305 
6 
1450 
ALINE 
PAULA              
NASCIMENTO 
04663556370 
7 
52 
THALITA 
VIEIRA 
DE    
SOUSA LIMA 
04674116384 
8 
2710 
PAULA REGIANE PINTO     
MESQUITA 
01879473330 
9 
1431 
MEIREJANE 
DA 
SILVA 
DOS SANTOS ALMEIDA 
01880046377 
10 
4690 
RAFAELE NEGREIROS DE 
ASSIS 
03210145377 
11 
3956 
FRACISCA FRANCILEIDE             
ALMEIDA COSTA 
01199502359 
12 
3069 
RAQUEL 
DE 
OLIVEIRA 
SANTOS 
01105444392 
13 
856 
LEIDIANE MERCEDES DE 
SOUSA 
01856755304 
14 
177 
MARIA VALERIA OLIVEIRA 
DE ARAUJO 
00188732357 
15 
2880 
FRANCISCA 
EUDILENE 
DUARTE VIEIRA 
02121260323 
16 
2628 
FRANCISCA 
GLEYCIANE     
LOURENÇO CANDIDO 
96444800315 
17 
1445 
ALEXANDRINA 
PAULA 
DOS ANJOS 
01747141305 
18 
4278 
FRANCISCA 
SUZANE 
NOGUEIRA BATISTA 
90142942391 
19 
4111 
FRANCISCA DE FÁTIMA            
ALMEIDA COSTA 
00404937330 
20 
1424 
ROGACIANO 
CORDEIRO             
PINHEIRO 
90753135353 
21 
48 
ALINE DA SILVA MAIA 
OLIVEIRA 
00707966370