DOMFO 17/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
to Municipal nº 14.620, de 20 de março de 2020 e na Lei Muni-
cipal nº 10.995, de 31 de março de 2020 e, no que couber, à 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizada atra-
vés do Parecer Referencial n° 30/2020 – PA, datado de 20 de 
março de 2020, Parecer Referencial nº 01/2020 – PA, datado 
de 02 de abril de 2020, ambos exarados pela Procuradoria 
Geral do Município – PGM, o qual acolho plenamente, e no 
bojo documental, manifestações técnicas e demais documentos 
emitidos para fundamentação da situação de necessidade 
emergencial acostadas Processo Administrativo epigrafado, 
para aquisição de VENTILADOR MECÂNICO/ELETRÔNICO, 
MICROPROCESSADO (VENTILADOR PULMONAR DE UTI), 
nos termos do Termo de Referência e da proposta comercial 
apresentada nos autos do processo administrativo em epígrafe, 
a serem fornecidos pela empresa, sediada Av. Presidente   
Kennedy, nº 425, Loja 115 Pavimento 001, Centro, CEP 
24.440-470, em São Gonçalo/RJ: OXYNIT SOLUCOES EM 
GASES EIRELI, nome de fantasia OXYNIT, inscrita no CNPJ 
sob o nº 12.891.154/0001-08, cujo valor do contrato importa na 
quantia total de R$ 13.547.100,00 (treze milhões, quinhentos e 
quarenta e sete mil e cem reais), medida esta que se impõe 
como necessária e imprescindível sob pena de ocorrência de 
graves prejuízos à saúde pública que poderão resultar, em 
última instância, num expressivo número de mortes. A aludida 
despesa correrá por conta da dotação orçamentária: 25901.10. 
302.0123.2528.0001.449052.0.1.920.0000.00.01 da GESTÃO 
E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZA-
DA EM SAÚDE - REDE PRÓPRIA. Publique-se e registre-se. 
Fortaleza – CE, 17 de abril 2020. Joana Angélica Paiva     
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2019 - FMS - LICITAÇÃO PUBLICA        
NACIONAL Nº 008/2018. OBJETO CONTRATUAL: EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
DO POSTO DE SAÚDE DUNAS, LOCALIZADO NO BAIRRO 
BARRA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - 
FMS-I com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste 
ato representado por sua GESTORA, ANA MANUELA MARI-
NHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/ 
CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/ 
0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscri-
to no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, “a” e 
“b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e 
no Processo Administrativo nº P998802/2019. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto o replanilhamento do Contrato nº 01/2019, da seguinte 
forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Acréscimo equivalente a             
R$ 217.985,64 (duzentos e dezessete mil novecentos e oitenta 
e cinco reais e sessenta e quatro centavos) cujo percentual 
referente ao valor inicial do contrato corresponde à 10,76% 
(dez virgula setenta e seis por cento). PARÁGRAFO SEGUN-
DO: O valor contratual passará a ser de R$ 2.244.263,16 (dois 
milhões duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta 
e três reais e dezesseis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 02 de abrilde 2020. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA 
DO FMS-I. Sr.José Railton Teixeira Costa - REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida 
Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio           
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 02 de abril de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - GESTORA DO FMS-I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 31/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA  
PÚBLICA Nº 001/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇAO DE 04 (QUATRO) CAMPOS 
DE FUTEBOL - PROJETOS ARENINHAS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 1 
(ARENlNHA 
DO 
BAIRRO 
PARQUE 
DOIS 
IRMÃOS). 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 13438, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o N.º 04.889.850/0001-43, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato represen-
tada por sua Secretária, a Eng.ª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.9210, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: AMP 
ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-
74, localizada na Rua Caririaçu, nº 504, Bairro: Monte Castelo, 
Fortaleza - CE, CEP 60326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. VALMIR 
MENDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF /MF sob o nº 228. 
780.253-34, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P071674/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato 
pelo período de 90 (noventa) dias, da seguinte forma: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de execução terá o término 
previsto para o dia 02 de junho de 2020. PARÁGRAFO 
SEGUNDO: O prazo de vigência terá o término previsto para o 
dia 02 de junho de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Valmir Mendes de Oliveira - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro 
e Glauciene Maria Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 19 de fevereiro de 
2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 070/2019-SEINF - RDC PRESENCIAL N° 
012/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NOS COR-
REDORES TURÍSTICOS DOM LUIZ, DESEMBARGADOR 
MOREIRA, ABOLIÇÃO E RAUL BARBOSA – FORTALEZA-CE, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
EDITAL E SUES ANEXOS. LOTE 02. CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura -    
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04 .889 .850/0001-43, doravan-
te denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE n.0 14.921 D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CORREDORES 
TURÍSTICOS, constituído pelas empresas, INSTTALE ENGE-
NHARIA LTDA, sendo esta a empresa líder do consórcio, inscri-
ta no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via de 
Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, CEP: 61931-030 Maraca-
naú-CE, representada neste ato pelo Sr victor Mosca de        
Carvalho Araújo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador