DOMFO 17/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
13 
502 
ALDINA 
COSTA 
DANTAS 
31930760310 
17283548000199 
14 
523 
EVANIR CONFECCOES 
29152507000142 
15 
342 
FORTALEZA AVIAMENTOS 
21986141000103 
16 
307 
F DOS SANTOS SAMPAIO 
DA SILVA 
27243657000136 
17 
148 
ATELIER EBENEZER 
35223840000106 
18 
344 
JAMILY CONFECCAO 
07707778000184 
19 
46 
MARTHA ATELIE 
34580254000148 
20 
92 
SONBEACH MODA PRAIA 
23693069000143 
21 
391 
R 
A 
DOS 
SANTOS                 
CONFECCOES 
10653070000100 
22 
531 
INÊS FABÍOLA 
MACHADO 
DE ARAÚJO 
28325641000135 
23 
19 
FATALY LINGERIE 
15030305000113 
24 
325 
BARNHS 
COMÉRCIO 
DE 
CONFECÇÕES LTDA 
10015078000133 
25 
455 
SARAH DA SILVA ROCHA 
23758838000144 
26 
196 
ART TERRA 
41388729000164 
27 
193 
CLORA MODA PRAIA 
22589135000177 
28 
204 
LANTANA FASHION 
09606951000183 
29 
64 
LUIZ MENINA 
24080109000144 
30 
493 
C. B. FERNANDES 
03563360000190 
 
Fica no cadastro reserva das vagas de pessoa jurídica a em-
presa PROPAG BRINDES, CNPJ nº 07.727.703/0001-65, ins-
crição nº 215. Nada mais para constar foi encerrada a presente 
ata, assinada pelos membros da presente Comissão Técnica.--
------------------------------------------------. Jacqueline Albuquerque    
Miranda - MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA. Luciano 
Ibiapino dos Santos - MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA. 
Paula Magalhaes Rocha - MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNI-
CA. Francisco Roberto Gois Matias - MEMBRO DA COMIS-
SÃO TÉCNICA. Rafael Menezes Sales - MEMBRO DA CO-
MISSÃO TÉCNICA. Solange Maria Santos Freira - MEMBRO 
DA COMISSÃO TÉCNICA. Israel Icaro da Silva Silveira - 
MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA. Fládia Vidal de Souza - 
MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA. Francisco Diego da 
Silva - MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA. Gardenia      
Mendes Torres - MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA. 
*** *** *** 
 
ERRATA AO INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
– SDE. 
OBJETO: Abertura de processo de credenciamento junto à 
Secretaria Municipal do desenvolvimento Econômico 
– SDE, para fins de concessão de condição especial 
de financiamento, destinado ao custeio da produção 
de máscaras de tecido por costureiros(as) (pessoa 
física), Microempreendedores Individuais - MEIs e 
Microempresas - MEs de confecção, com residência 
ou sede na Cidade de Fortaleza, a serem distribuí-
das para uso pela população em situação de vulne-
rabilidade social e econômica e entre os servidores 
públicos das áreas administrativas dos órgãos, com 
fins à contenção do contágio através do COVID – 
19, nos termos do presente edital e seus anexos. 
 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO – SDE, por meio do FUNDO MUNICI-
PAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE, instru-
mento de natureza contábil e financeira, criado pela Lei nº. 
8068/1997 e reformulado pela Lei Complementar nº 179, de 19 
de dezembro de 2014, torna público aos participantes e demais 
interessados, a ERRATA AO INFORMATIVO AO EDTIAL 5336, 
publicado no dia 15 de abril de 2020 no Diário Oficial do Muni-
cípio – DOM, referente ao Chamamento Público nº. 003/2020, 
que objetiva o credenciamento junto à Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Econômico – SDE para fins de concessão de 
condição especial de financiamento, destinado ao custeio da 
produção de máscaras de tecido por Costureiros(as) (Pessoa 
Física), Microempreendedores Individuais - MEIs e Microem-
presas - MEs de confecção, com residência ou sede na Cidade 
de Fortaleza, a serem distribuídas para uso pela população em 
situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os ser-
vidores públicos das áreas administrativas dos órgãos, com fins 
à contenção do contágio através do COVID - 19, nos termos do 
presente Edital e seus anexos e, ainda, segundo as disposi-
ções da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. No 
Informativo: ONDE SE LÊ: “No Edital 5336, do Chamamento 
Pública 003/2020, onde se lê financiamento, leia-se incentivo, 
incluindo o objeto do presente certame.”. LEIA-SE: “No Edital 
5336, do Chamamento Pública 003/2020, onde se lê financia-
mento, leia-se incentivo, excetuando-se a substituição na defi-
nição do objeto do presente certame.”. Os termos do referido 
informativo ficam incorporados ao texto original do Edital, e seu 
conteúdo integral, bem como o Edital e seus anexos, assim 
como as Atas e resultados da licitação, encontram-se à dispo-
sição dos interessados, gratuitamente no sítio “compras.      
fortaleza.ce.gov.br”, sem prejuízo da divulgação em outros 
meios. Fortaleza - CE, 16 de abril de 2020. Estevão Sampaio 
Romcy - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXECUTIVO DO       
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS               
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2020 -       
SDHDS. NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A 
CONTRATADA F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS 
LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. (P129428/2020). FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
instrumento tem como fundamento, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P129428/2020, os preceitos do 
direito público, os termos da Lei Complementar nº 123, de 14 
de dezembro de 2006; a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, com suas alterações; e, ainda, DECRETO MUNICI-
PAL Nº 14.611, DE 17 DE MARÇO DE 2020, que decreta situa-
ção de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para 
enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo 
coronavirus; LEI MUNICIPAL Nº 10.995, DE 31 DE MARÇO DE 
2020, dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação 
pública no período de emergência municipal em saúde, e dá 
outras providências; LEI MUNICIPAL Nº 14.629, DE 30 DE 
MARÇO DE 2020, reconhece, para os fins do disposto no 
art.65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 
2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no municí-
pio de Fortaleza-CE e regulamentos especiais necessários ao 
cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente contrato tem 
por objeto a aquisição de cestas básicas, nos padrões definidos 
em resolução do CMAS Fortaleza, para distribuição como be-
nefício eventual aos cidadãos ou famílias do município de For-
taleza-CE, com impossibilidade de arcar por conta própria com 
o enfrentamento do agravamento da vulnerabilidade socioeco-
nômica oriunda da situação de emergência e calamidade públi-
ca provocada pela epidemia pelo COVID 19, encontrando-se 
portanto em situação de risco de padecimento e privação de 
gêneros alimentícios que o garanta a segurança alimentar e 
nutricional adequada, nos termos do Termo de Referência. 
VALOR TOTAL: O valor estimado deste contrato será de              
R$ 18.900.000,00 (dezoito milhões e novecentos mil reais). 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mensalmente após 
a emissão da nota de empenho e será no prazo máximo de 30 
(trinta) dias contados a partir da lavratura do Termo de Recebi-
mento Definitivo da parcela executada/fornecida, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no 
Banco BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da