DOMFO 17/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
reais e trinta e um centavos), correspondente a 5% (cinco por 
cento) do valor total aditivado ao Contrato. Das Disposições 
Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato (CARONA) originário. Foro: Fortaleza/ 
Ceará. Data da assinatura: 20/03/2019. SIGNATÁRIOS: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Luiz Carlos Bandeira de Mello - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 105/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrita 
no CNPJ Nº 02.535.707/0001-28; III - DO OBJETO: A presente 
Ata tem por objeto o Registro de Preços, visando futuras e 
eventuais aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITA-
LAR (MONITOR DE TRANSPORTE), PARA O INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital 
de Pregão Eletrônico nº 130/2019 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na seqüência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P259509/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e 
suas alterações; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
130/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2020; VIII -    
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 16 de abril de 2020. Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO Nº P108106/2020   
 
EMENTA: 
Ratificação 
de      
Dispensa de Licitação para 
Contratação de Serviço de    
Locação de 01(uma) máquina 
fotocopiadora, 
incluindo 
a    
manutenção preventiva e corre-
tiva, fornecimento de peças    
originais e de todo o material 
de consumo necessário, inclu-
sive tonner reserva, com exce-
ção do papel, fundamentado no 
art. 24, II, da Lei 8.666/93 e   
suas alterações posteriores.  
 
 
                         A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,    
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, 
justificativa da administração e parecer jurídico exarado pela 
Procuradoria Jurídica do Instituto Dr. José Frota, às fls. 62-63, 
aprovado pela Superintendente Titular/IJF (fls. 63), constante 
no Processo nº P108106/2020, oriundo do Instituto Dr. José 
Frota - IJF, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 
LOCAÇÃO 
DE 
01(UMA) 
MÁQUINA 
FOTOCOPIADORA,      
INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 
FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E DE TODO O   
MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO, INCLUSIVE TON-
NER RESERVA, COM EXCEÇÃO DO PAPEL, para o Instituto 
Dr. José Frota - IJF, através da empresa ALFA LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP., CNPJ nº. 10.656.662/0001-
78, para o item 01, contido no Termo de Referência às fls. 03-
09, com o valor global da dispensa em R$ 8.640,00 (Oito mil, 
seiscentos e quarenta reais), por um período de 180 (cento e 
oitenta) dias ou até que se conclua o processo licitatório 
P049299/2020, cuja despesa está prevista na Dotação Orça-
mentária 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000. 
00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota – IJF, conforme constam no processo em referência. 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA em 17 de abril de 2020. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PROCESSO Nº P991355/2019 
DISPENSA DE LICITAÇÃO    
 
INFORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO  
 
 
No processo referente a DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO Nº P991355/2019, no TERMO DE RATIFICAÇÃO de fls. 
259, onde se lê: (...) CUJA DESPESA ESTÁ PREVISTA NA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.201.10.302.0124.2470.0001 
Elemento de Despesa 339030 Fontes de Recursos 1.211. 
0000.00.00, 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.215.0000. 
00.00,, LEIA-SE:  (...) CUJA DESPESA ESTÁ PREVISTA NA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.201.10.302.0124.2470.0001 
Elemento de Despesa 339030 Fontes de Recursos 1.211. 
0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00; 25.201. 
10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte 
de Recurso 1.215.0000.00.00. Cientifique-se os interessados 
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA-IJF. Publique-se. Fortaleza, 16 de abril de 
2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 001/2020 - A SUPERINTENDENTE DA      
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, 
Júlio Fernandes Santos, no uso de suas atribuições legais, em   
observância aos requisitos da Lei Federal nº 8.666/93, e poste-
riores alterações, e, em especial, ao art. 8º, Inciso VII, do    
Decreto Municipal nº 13.867/2016, e às normas e condições 
estabelecidas no Processo nº P059645/2020, resolve RATIFI-
CAR a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso 
XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, para o fornecimento de ener-
gia elétrica necessária ao funcionamento das instalações do     
galpão de apreensões da Agência de Fiscalização de Fortaleza 
– AGEFIS, totalizando o valor de R$ 13.200,00 (treze mil e 
duzentos reais) , junto à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/ 
0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Bairro 
Centro, Fortaleza - CE. Publique-se atentando que sejam     
observadas as prescrições legais pertinentes. ASSINATURA: 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 15 de abril de 2020. Atenciosamente, 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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