DOE 20/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LUANA MARTINS MOURA, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, 
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 13 de julho de 2016.FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 
TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2020 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de abril de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LUANA MOURA CRUZ
ASSESSOR TÉCNICO
300104-1-8
15,00
19
285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº052/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO / 2020 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 13 de abril de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CHRYSTINA LIMA BRITO
GERENTE
300122-1-6
15,00
20
300,00
ANA KÁTIA COSTA MARQUES JUCÁ
GERENTE
300123-1-3
15,00
20
300,00
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300124-1-0
15,00
20
300,00
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
300121-1-9
15,00
20
300,00
CLARISSA RÊGO GONÇALVES MATOS
GERENTE
300107-1-x
15,00
20
300,00
JAMILLE RODRIGUES BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
300125-1-8
15,00
20
300,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
20
300,00
LUANA MOURA CRUZ
ASSESSOR TÉCNICO
300104-1-8
15,00
20
300,00
RAIMUNDO NONATO JÚNIOR
GERENTE
300108-1-7
15,00
20
300,00
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
300109-1-4
15,00
20
300,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que fazem entre si, de uma lado, a Universidade Regional do Cariri - URCA e, 
do outro lado, a Empresa LBM Serviços e Construção Eireli.;  II - CONTRATANTE: Universidade Regional do Cariri - URCA;  III - ENDEREÇO: Rua 
Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE;  IV - CONTRATADA: Empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI;  V - ENDEREÇO: Av. 
Antonio Sales, 2772 - Salas 16, 26 e 27 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda, o Contrato nº 008/2016 em sua cláusula oitava.;  VII- FORO: Crato/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste termo, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 008/2016-ASSEJUR por 12 (doze) meses, contados a partir da data de 21 de março de 2020, 
mediante cláusulas a seguir expressas, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/01/2006; Lei Federal nº 8.666/93. O valor Global importa em R$ 
1.616.837,40 (um milhão seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).;  IX - VALOR GLOBAL: O valor Global importa 
em R$ 1.616.837,40 (um milhão seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de 21 de março de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 18 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Junior - Reitor 
e Kylvya Alyny Pereira Alves - Diretora Comercial.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
Ficam os SRS. ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados a se reunirem em  Assembléia Geral 
Ordinária, que se realizará no dia 20/04/2020, ás 09:00 horas, na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/n° Distrito Industrial I, Maracanaú. 
Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: a) TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR,  DISCUTIR E 
VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2019;B)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTOS DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 07 de abril de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO 03103281 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº38/2020
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONVÊNIO 38\2020 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2020 PARA 15 DE MAIO DE 2020.; 
 
II - OBJETO: SERVIÇO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.077.428,00 ( UM MILHÃO SETENTA E 
SETE MIL E QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO;  V - DATA 
E ASSINANTES: 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Haroldo Fernandes Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº117/2020.
ESTABELECE, TEMPORÁRIA E EXCEPCIONALMENTE, CRITÉRIOS PARA O DESEMPENHO DE REGIME 
DE TRABALHO DIFERENCIADO PARA OS(AS) SERVIDORES(AS) E COLABORADORES(AS) DA AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA REDUÇÃO DOS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO 
POR COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ.
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhe confere 
os termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009; Considerando a atual situação de pandemia do 
COVID – 19; Considerando a atualização constante das medidas adotadas pelo Governo Estadual através do Decreto Nº 33.519/2020; Considerando as 
medidas publicadas pelo Governo Federal através do Decreto Nº 10.282/2020; Considerando a Declaração conjunta da Organização Mundial da Saúde Animal 
- OIE e da Associação Mundial de Veterinária acerca da imprescindibilidade de manutenção dos serviços zoosanitários;  Considerando a contribuição das 
Diretorias Técnicas sobre a prestação dos serviços. Considerando que a vigilância e a certificação sanitárias e fitossanitárias, bem como a prevenção, controle 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº080  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2020