DOE 20/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº 20181535 - SESA/
NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro)
meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 26.075,64
(vinte e seis mil, setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20
077.03.33903000.2.91.1.00.30.5965. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2020
SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Lucas Aguiar Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 340/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA CONTRATADA:
EMPRESA CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO:
Aquisição de materiais médico hospitalares (camisa endoscópica interna,
camisa externa e outros), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 20181535 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.
03.33903000.2.91.1.00.30.5965. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2020
SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Hais Gandra da Silva
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 079/2020
PROCESSO Nº: 03033364/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Aquisição,
pela modalidade de dispensa de licitação, do medicamento ESILATO DE
NINTEDANIBE, 150MG - Capsula em cumprimento a Decisão Judicial,
em caráter de urgência JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o
fornecimento do medicamento supracitado é devido a necessidade de conti-
nuidade de atendimento de, em média, 20(vinte) pacientes diagnosticados com
Fibrose Pulmonar Idiopática (CID 10 J 84.1), referente as decisões judiciais
em desfavor do Estado do Ceará e União,(fls.03 a 68) sob as advertências
de responsabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e
incidência de multa para o Estado e Gestores. Ressalta que a Ata de Registro de
Preço 1115/2019, vigente até 25/09/2020, não possui saldo deste medicamento,
tendo em vista o aumento do número de pacientes no decorrer da vigência da
ata, assim como, informa abertura de processo licitatório nº 07107875/2019,
planejamento nº 6122/2020, em fase interna. Ressalta ainda, que encontra-se
em estoque 02 caixas deste fármaco na COPAF-Coordenadoria de Política de
Assistência Farmacêutica, porém este saldo é suficiente para atender apenas
dois pacientes para mais 30 dias. Não restando outra alternativa a esta SESA,
diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato das decisões
judiciais e atendimento à em média vinte pacientes. Consta às fls.94, destes
autos, despacho da CEXEC/SESA, informando que foram solicitadas propostas
a vários fornecedores, porém apenas o laboratório fabricante manifestou inte-
resse, apresentando proposta com preço de acordo com a lista CMED, com o
devido desconto do CAP, por se tratar de Demanda Judicial. A EMPRESA
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA
LTDA, foi a única a apresentar proposta para fornecimento do medicamento
VALOR GLOBAL: R$ 1.054.368,00 ( Hum milhão, cinquenta e quatro mil,
trezentos e sessenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.
10.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV do art. 24 da Lei 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA BOEHRINGER
INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
DISPENSA: 17/04/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
17/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 080/2020
PROCESSO Nº: 02824430/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Equipamentos
compostos de MONITORES MULTIPARAMETRO e ELETROCARDI-
ÓGRAFOS, para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF, em decorrência da
infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), diante da situação de
crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020
(DOE 16.03.2020), JUSTIFICATIVA: Esclarece o HGF que considerando a
necessidade de equipamentos de suporte a vida para o enfrentamento, monito-
ramento e tratamento de casos graves de pacientes com COVID-19(fl.318) e,
ser iminente o risco de propagação da epidemia em progressão aritimetrica, é
fato que mesmo em caráter de emergência essa epidemia não pode ser geren-
ciada com o que está disponível atualmente no HOSPITAL(fl.02). Justifica-se
ainda a presente solicitação tendo em vista a atual situação, de crise emer-
gencial da pandemia devido ao novo coronavírus, cuja prestação de serviço
tem amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a
licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos
destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada
pela Medida Provisória nº 926, de 2020). Consta nos autos às fls. 319 o
MAPA COMPARATIVO, tendo como vencedoras as Empresas: PHILIPS
MEDICAL SYSTEMS LTDA, com o Item 1 e a ALFAMED SISTEMAS
MÉDICOS LTDA, com o Item 3 VALOR GLOBAL: R$ 4.755.441,00 (
Quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta
e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420084.10.305.632.11080.0
3.339032.2.91.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24
da Lei nº 8.666/93. Amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º
É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de enge-
nharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020). Decreto Estadual nº
33.510/2020 (DOE 16.03.2020), CONTRATADA: EMPRESAS PHILIPS
MEDICAL SYSTEMS LTDA e ALFAMED SISTEMAS MÉDICOS
LTDA DISPENSA: 17/04/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFI-
CAÇÃO: 17/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº09/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DA
REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE (SRLES) e o MUNICÍPIO
DE MORADA NOVA – CE; OBJETO: A conjunção de esforços para a
articulação e interação de atividades, com vistas a implantar a Vigilância dos
Fatores de Risco e Proteção para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis
(DCNT), contemplando a população compreendida na faixa etária de 30
a 69 anos a fim de nortear as políticas em saúde pública. A inclusão deste
município justifica-se por esse apresentar alta taxa de mortalidade ajustada
pela somatória das quatro principais DCNT (doenças do aparelho circulatório,
neoplasias, diabetes e doenças respiratórias crônicas); FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, por prazo indeterminado;
VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 17/04/2020; SIGNATÁRIOS:
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, José Vanderley Nogueira e
Mere Benedita do Nascimento;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: Quinto termo de aditivo ao contrato 04/2015; II - CONTRA-
TANTE: Corpo de Bombeiros Militar, cnpj 35.025.022/0001-90; III
- ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215 Jacarecanga Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: TICKET SOLOUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDE-
REÇO: Rua Machado de Assis, 50 - Edifício 2, bairro Santa Lúcia CEP
93.700-000 Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
57, § 4º da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza,Ce; VIII - OBJETO:
Prorrogação Excepcional do prazo da vigência do referido contrato por
mais 12(doze) meses, com inicio em 01/06/2020 e término em 31/05/2021,
cem como aditar o valor em R$ 2.8000.000,00 (dois milhões e oitocentos mil
reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: de 01/06/2020 e término em 31/05/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
contratuais anteriormente ajustadas no contrato original. E por estarem acor-
dados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03(três) vias para
que possam produzir os efeitos legais e jurídicos ; XII - DATA: 13 de abril
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Soares de Holanda - Cel CMT
Geral CBMCE e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Diego Vitória de Morais
representantes da empresa Ticket Soluções.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, situada na
Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará
– Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº
00.671.077/0001-93. CONTRATADA: EMPRESA REALIZA SEGU-
RANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, com sede na Rua Barão de Aracati,
1515, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.115-081, Fone: (85) 3055-9462, inscrita
no CNPJ sob o nº 20.603.680/0001-45. OBJETO: Contratação de empresa
para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades relativas à VIGILÂNCIA ARMADA
E DESARMADA, E DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA ARMADA, para
os Equipamentos da Secretaria do Turismo, na Capital, Lote II – Ponte dos
Ingleses, Centro de Turismo e Acquario Ceará, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº 20190001 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, sendo publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993,
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei
Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço
de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 723.024,72 (setecentos e vinte e
três mil vinte e quatro reais e setenta e dois centavos) pagos em conformidade
com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.0
28.22729.03.339037.10000.0 e 36100003.23.695.028.22729.03.339037.100
00.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS:
Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Ricardo Gomes
Ávila (Realiza Segurança Patrimonial Ltda - ME).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
Republicado por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº080 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2020
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