DOE 20/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Resultado - Pregão Presencial Nº 002/2020-PP. O Pregoeiro da CMC torna público que às 10:15h 
do dia 16/04/2020, na Sala de Reuniões da CPL, foi julgado o Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2020-PP, destinado a aquisição 
e instalação de equipamentos para vídeo monitoramento de interesse da Câmara Municipal de Caucaia durante o exercício financeiro de 2020, o qual 
teve como vencedora a empresa Potencial Sat Tecnologia, Rastreamento e Serviços LTDA, que ofertou para o Lote I com o valor global de R$ 47.000,00 
(quarenta e sete mil reais); para o Lote II com o valor global de R$ 11.940,00 (onze mil, novecentos e quarenta reais); Lote III com o valor global de R$ 
1.070,00 (hum mil e setenta reais) e Lote IV com o valor global de R$ 3.900,00 (treze mil e novecentos reais) para o fornecimento dos serviços e produtos 
descritos no Termo de Referência do Edital (Anexo III). Ciência aos interessados. Telefone (85) 3342-0113. Caucaia, 16/04/2020. Ronaldo Cardoso da 
Silva - Pregoeiro da CMC.
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SIQUEIRA GURGEL S/A COMERCIO E 
INDUSTRIA CNPJ  07.204.381/0001-70
BALANÇO PATRIMONIAL FINDO
EM 31 /12/2019 E 2018 (Em mil reais)
ATIVO 
2019 
2018
Circulante 
1.379  
1.502 
Caixa e Bancos 
10  
10 
Impostos a Recuperar 
351  
351 
Outras Contas a Receber 
99  
46 
Estoques 
114  
134 
Despesas do Exercicio Seguinte 
805  
961 
Não Circulante 
2.166  
2.166 
Realizável a Longo Prazo
  Outros Créditos 
410  
410 
Permanente
  Investimentos 
78  
78 
  Imobilizado 
1.678  
1.678 
Total do Ativo 
3.545  
3.668 
PASSIVO
Circulante 
3.392  
3.058 
Empréstimos e Financiamentos 
257  
257 
Fornecedores 
421  
421 
Obrigações Fiscais e Sociais 
761  
856 
Outras Contas a Pagar 
1.953  
1.524 
Não Circulante 
16.570  16.714 
Exigivel a Longo Prazo
  Obrigações Fiscais e Sociais 
15.770  15.914 
  Outros Débitos 
800  
800 
Patrimônio Líquido 
(16.417) (16.104)
Capital 
35.772  35.772 
Reservas de Capital 
258  
258 
Lucros (Prej.) Acumulados 
(52.447) (52.134)
Total do Passivo 
3.545  
3.668 
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DOS  
EXERCICIOS FINDOS EM 31/12/2019
E 2018 (Em mil reais)
 
2.019 
2.018
Receitas operacionais brutas 
- 
-
(-) Impostos Inc. s/Vendas 
- 
-
Receitas Operacionais Líquidas 
- 
-
(-) Custos dos Produtos Vendidos 
- 
-
LUCRO BRUTO 
- 
-
Despesas Operacionais 
313  
315 
Despesas Administrativas 
216  
238 
Despesas Financeiras 
97  
77 
(  ) Outras Receitas Operacionais 
- 
-
Lucro Operacional 
(313) 
(315)
Provisões e Participações
Provisão da CSLL 
- 
-
Provisão do IRPJ 
- 
-
Participações no Resultado 
- 
-
Resultado Liquido
do Exercício 
(313) 
(315)
Lucro (Prej.)p/mil Ações 
(2,03) 
(2,05)
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DOS EXERCICIOS FINDOS
EM 31/12/2019 E 2018 (Em mil rerais)
Fluxo de Caixa das 
2.019 
2.018
Atividades Operacionais 
144  
(6)
Lucro (Prej.)Líq.do Exercício 
(313) 
(315)
Ajustes nas disponibilidades
(-)Aumento (Red.) do Estoque 
20  
-
(-)Aumento (Red.)de Outras
Contas a Receber 
(53) 
(15)
(+)Aumento (Red.) de
Desps.do Exerc. Seguinte 
156  
113 
(-)Aumento (Red.) de
Obrigações Fiscais e Sociais 
(95) 
(163)
(+)Aumento (Red.) de
Outras Contas a Pagar 
429  
374 
Fluxo de Caixa das
Ativids.de Investimentos 
0 
0
Aumento do Imobilizado 
- 
-
Fluxo de Cx.das Ativ.de Finan. (144) 
6 
Pagamentos de Empréstimos 
- 
(2)
Aum.de Outros Débitos-pnc 
(144) 
8 
Variação nas Disponibilidades 
0 
0
Demonstração da Variação
nas Disponibilidades
No inicio da exercicio 
10  
10 
No final da exercicio 
10  
10 
Redução Líquida nas
Disponibilidades 
0 
0
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCICIOS 
FINDOS EM 31/12/2019 E 2018 (Em mil rerais)
 
Capital 
Reserva de 
Lucros (Prej.)
Discriminação 
Social 
Capital 
Acumulados 
Total
Saldo em 31/12/2017 
35.772  
258  
(51.819) 
(15.789)
Lucro Liquido do Exercicio 
- 
- 
(315) 
(315)
Saldo em 31/12/2018 
35.772  
258  
(52.134) 
(16.104)
Lucro Liquido do Exercicio 
- 
- 
(313) 
(313)
Saldo em 31/12/2019 
35.772  
258  
(52.447) 
(16.417)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
NOTAS 
EXPLICATIV
AS 
ÀS 
DEMONSTRAÇÕ-
ES FINANCEIRAS DOS EXERCICIOS FIN-
DOS EM 31/12/2019 E 2018 (Em mil reais)
1) A sociedade tem por objetivo a industrialização 
e comercialização para o mercado interno e 
externo de óleos vegetais, sabão, glicerina, 
sabonetes e amêndoas de castanha de caju, bem 
como, subprodutos e resíduos comercializáveis. 
2) As demonstrações financeiras foram elaboradas 
segundo as práticas contábeis emanadas da Lei Nº 
 
6.404/76, que foi alterada pelas Leis Nº 11.638/07, 
11.941/09 e 12.973/14, e que a partir da Lei Nº 
9.249/95, não refletem mais o reconhecimento 
dos efeitos inflacionários. 3) Aplicação das novas 
regras da Contabilida Interrnacional no Balanço 
Patrimonial da empresa, referente as demonstrações 
financeiras de 2019, CPC 26. 4) O resultado está 
apurado pelo período de competência contábil, 
incluindo os efeitos decorrentes da legislação 
pertinentes à apuração do resultado, sendo que 
a empresa apresentou prejuízos contábeis nos 
exercícios de 2019 e 2018, em R$ 313 e R$ 315, 
respectivamente. 5) Os estoques estão apresentados 
pelo custo médio das compras ou produção.
Estoques 
2.019 2.018
Produtos em Elaboração 
2 
2
Matéria Prima e Produtos Químicos 
15 
15
Material de Embalagem 
27 
27
Almoxarifado 
67 
87
Outros Estoques 
3 
3
Totais 
114 
134
6) Os ativos circulantes e não circulantes estão 
registrados pelo custo de realização, incluindo, 
quando aplicável, os rendimentos e as variações 
monetárias. A rúbrica Outras Contas a Receber, 
referem-se a Contas Correntes, e a rúbrica Outros 
Créditos-pnc é rerlativo a título da divida pública 
e depósitos compulsórios e judiciais. 7) Os 
investimentos estão demonstrados ao custo de 
aquisição corrigido monetariamente até 31 de 
dezembro de 1995. Investimentos 2.019 2.018
Avaliados pelo Custo de Aquisição
Participação em Outras Empresas 
78 
78
Totais 
78 
78
8) O ativo imobilizado está demonstrado ao custo 
de aquisição corrigido monetariamente até 31 de 
dezembro de 1995, sendo que a depreciação dos 
bens, levando-se em consideração a vida útil dos 
bens, não foi calculada neste exercicio.
Imobilizado 
2.019 2.018
Terrenos 
591 
591
Edificios e Construções 
1.308 1.308
Máquinas, Equips.e Instalações 
628 
628
Móveis e Utensílios 
76 
76
Formas para Sabão 
18 
18
Outras Imobilizações 
73 
73
Subtotais 
2.694 2.694
Depreciações Acumuladas 
(1.016) (1.016)
Totais 
1.678 1.678
9) Os passivos circulantes e náo circulantes, estáo 
demonstrados por valores conhecidos e calculáveis, 
acréscidos, quando aplicável, dos encargos e 
variações monetárias. As  rúbricas Outras Contas 
a Pagar e Outros Débitos, referem-se a Contas 
Correntes e Impostos Parcelados e as Empresas 
Interligadas, respectivamente. 10) A empresa no 
exercício de 2018, ingressou no Programa de 
Recuperação Fiscal do  Estado do Ceará (Refis-CE 
2017), de acordo com Lei Nº 16.259/2017, estando 
com o valor provisionado de R$ 805, em 2019. 11) 
O Capital Social integralizado pertence a acionistas 
domiciliados no País e é formado por 153.939.263 
ações, sendo 127.045.494 ações ordinárias e 
26.893.769 ações preferenciais, com valor nominal 
de R$ 0,23238, cada uma. 12) Não obtendo resultado 
positivo no exercício de 2019, a empresa não oferece 
dividendos a seus acionistas, conforme estabelece 
o Estatuto Social. Caucaia-CE, 31 de dezembro 
de 2019. Miguel Ângelo Miranda Albuquerque - 
Diretor Presidente - CPF  261.626.793-49, José 
Mário Viana Barbosa - Contador CRC-CE 4760 
- CPF  045.480.513-68.
PARECER DOS AUDITORES
INDEPENDENTES
Ilmos. Srs. Diretores e acionistas da Siqueira 
Grugel S/A Comercio e Indústria, e a quem mais 
interessar. Analisamos o Balanço Patrimonial da 
empresa Siqueira Grugel S/A Comércio e Indústria, 
referente ao período de 01/01/2019 a 31/12/2019 
e suas respectivas demonstrações contábeis: 
Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), 
Demonstração de Mutação do Patrimônio Liquido 
(DMPL), Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) 
e Notas Explicativas (NE), dados fornecidos e de 
responsabilidade da administração da empresa. 
Conduzimos o trabalho de auditoria independente 
com base nas normas internacionais de auditoria, 
dividindo o processo em etapas, foram elas: a) 
o planejamento das atividades, considerando a 
relevância dos saldos, o volume de transações 
e o sistema contábil e de controles internos da 
entidade; b) a contagem, com base em testes, 
das evidencias e dos registros que suportam os 
valores e as informações contábeis divulgadas; e 
c) a avaliação das práticas e estimativas contábeis 
mais representativas adotadas pela administração 
da entidade, bem como, da apresentação das 
demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 
Concluímos por fim que, em nossa opinião, 
as demonstrações contábeis acima referidas 
representam com confiabilidade os resultados 
das operações patrimoniais e financeiras da 
entidade, bem como demonstram com clareza as 
mutações ocorridas no seu patrimônio liquido e 
origem e aplicação de recursos por meio de seu 
fluxo de caixa, referentes ao exercício findo em 
31/12/2019, atendendo os Princípios Fundamentais 
de Contabilidade e Normas Internacionais vigentes. 
Fortaleza-CE, 15.02.2020.Quant Contabilidade 
e Gestão Empresarial S/S-CRC-CE: 1950/O-9 
CNPJ:22.896.943/0001-87-Márcio Luis Silva 
Rocha-CRC-CE:16966 CPF:818.862.173-00.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº080  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2020