DOE 20/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TINTAS HIDRACOR S.A. CNPJ: 04.706.416/0001-80 - NIRE: 23.3.0002103-7 
- Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Fevereiro 
de 2020 - Data, Horário e Local: No dia 28 de fevereiro de 2020, às 10h, na 
sede social da Companhia, situada na Avenida Mendel Steinbruch, s/n, Km 06, 
Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará, CEP 61.939-210. Presenças: Acionista 
cuja assinatura foi aposta no Livro de Presenças. Convocação: Realizada no 
Jornal O Povo nos dias 19/02/2020, pág. 227; 20/02/2020, pág. 11; e 21/02/2020, 
pág. 17; e no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos dias 20/02/2020, pág. 227; 
21/02/2020, pág. 125; e 26/02/2020, pág. 35. Ordem do Dia: Deliberar sobre 
(i) homologação da contratação de empresa responsável por elaborar laudo 
de avalição de patrimônio da Companhia; (ii) aprovação do referido laudo 
de avaliação; (iii) cisão parcial da Companhia, com aprovação do protocolo e 
justificação da operação, mediante a transferência de parcela de seu patrimônio 
a nova pessoa jurídica, constituída para esse fim, nos termos do art. 229 da Lei 
6.404/1976; (iv) consequentes adequações ao Estatuto Social da Companhia 
decorrentes da cisão; (v) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e 
(vi) constituição de nova pessoa jurídica para receber parcela do patrimônio 
cindido da Companhia, nos termos do art. 229 da Lei 6.404/1976; e (vii) 
todos os demais pontos que envolvem a cisão da Companhia. Composição 
da Mesa: Presidente da Mesa: Amarílio Proença de Macêdo; Secretário da 
Mesa: Roberto Proença de Macêdo. Deliberações: O Presidente esclareceu 
que a presente Assembleia tem como objetivo deliberar sobre a operação 
de cisão parcial da Companhia, mediante a transferência de acervo líquido 
valorado no balanço da Sociedade encerrado em 31/01/2020 (Anexo I) em 
R$ 1.870.758,41 (um milhão, oitocentos e setenta mil, setecentos e cinquenta 
e oito reais e quarenta centavos) para companhia a ser constituída para este 
fim. Esclarecidos tais pontos e iniciadas as deliberações, foi apresentado à 
Acionista presente o instrumento de justificação e protocolo, que contém as 
informações, previstas no art. 224 da Lei 6.404/1976. Em seguida, a Acionista 
presente aprovou o instrumento de justificação e protocolo e homologou a 
contratação e nomeação da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., 
sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino 
Kubitschek, 1830 – Torre I – 5º e 6º andares, inscrita no Cadastro Nacional 
de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº. 61.366.936/0001-25, 
registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo 
sob o nº. CRC - 2SP 015.199/O-6, cujo responsável técnico é o Sr. Francisco 
da Silva Pimentel, contador, portador do RG n.º 1.048.429 SSP/MA, inscrito 
no CPF sob o n.º 300.827.733-00 e no Conselho Regional de Contabilidade 
do Estado de Pernambuco sob o n.º CRC-1SP171230/O-7-T-PE, residente e 
domiciliado em Recife, Estado de Pernambuco com escritório na Rua Padre 
Carapuceiro, 858, Salas 801/802, para elaboração do Laudo de Avaliação da 
parcela do patrimônio a ser cindida. Tendo em vista que os peritos já tiveram 
acesso prévio às informações necessárias para elaboração do laudo de avaliação, 
deliberou-se por suspender a assembleia por 2 horas, para que o laudo pudesse 
ser apresentado. Retomados os trabalhos e recomposta a mesa com os mesmos 
membros, seguiu-se com as deliberações relacionadas à ordem do dia. A 
Acionista presente aprovou o laudo de avaliação da parcela cindida. A avaliação 
teve como data-base o balancete social de 31/01/2020, concluindo o respectivo 
Laudo Técnico (Anexo II) que o valor dos bens, direitos e obrigações que 
integram a parcela do patrimônio cindida é positivo, sendo correspondente a 
R$ 1.870.758,41 (um milhão, oitocentos e setenta mil, setecentos e cinquenta e 
oito reais e quarenta e um centavos). Em seguida, a Acionista presente aprovou 
a operação de cisão. A Acionista presente aprovou ainda o estatuto social 
da sociedade anônima constituída com o objetivo de receber o patrimônio 
cindido (Anexo III), que será denominada como “J. Macêdo Mineração 
S.A.”.O capital social da nova companhia, integralizado mediante a versão 
do patrimônio cindido, será de R$ 1.870.758,41 (um milhão, oitocentos e 
setenta mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), 
dividido em 187.075.841 (cento e oitenta e sete milhões, setenta e cinco 
mil, oitocentas e quarenta e uma) ações ordinárias, nominativas, sem valor 
nominal, divididas da seguinte forma:
Acionistas 
Ações 
Valor
J. Macêdo S.A. - Comércio,
 Administração e Participações 
166.874.511 
R$ 1.668.745,11
Alfredo Craveiro de Macêdo 
3.018.394 
R$ 30.183,94
Alexandre Craveiro de Macêdo 
3.018.394 
R$ 30.183,94
Ângela Maria Proença de Macêdo 
7.081.038 
R$ 70.810,38
Manoel Dias de Macêdo Neto 
7.081.038 
R$ 70.810,38
Temístocles Navarro Dias de Macêdo 
705 
R$ 7,05
Espólio de Francisco Dias Macêdo 
1.761 
R$ 17,61
Total 
187.075.841 
R$ 1.870.758,41
O objeto social da nova companhia consistirá nas seguintes atividades: a 
exploração e industrialização de minérios; a representação comercial, bem 
como a compra e venda de materiais de construção; e o transporte rodoviário 
de cargas em geral, intermunicipal, interestadual e internacional, através de 
frota própria e/ou de terceiros. São eleitos para os cargos de Diretor Presidente 
e Diretor Vice-Presidente, respectivamente, da nova Companhia constituída os 
Srs. Amarílio Proença de Macêdo, brasileiro, casado, empresário, portador 
da identidade nº 177.812-SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 001.902.843-15, 
com endereço profissional na Rua Benedito Macêdo, nº 79, 7º andar, Cais do 
Porto, Fortaleza, Ceará, CEP 60.180-900 e Roberto Proença de Macêdo, 
brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 93002341298-SSP/
CE, inscrito no CPF sob o nº 001.171.453-00, residente e domiciliado na 
Rua Comendador Francisco de Francesco de Ângelo, nº 1.300, Lourdes, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60.177-130. Acionista presente autorizou os diretores 
da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da cisão 
ora prevista e consequente incorporação do patrimônio a sociedade constituída 
para tal fim, inclusive a subscrição e integralização das quotas da sociedade 
incorporadora. Foi, ainda, autorizada a publicação apenas do extrato desta 
ata. Encerramento: O Presidente da Mesa franqueou o uso da palavra aos 
presentes, mas como não houve qualquer manifestação, declarou encerrados 
os trabalhos. Assinaturas: J. Macêdo S.A. - Comércio, Administração 
e Participações (Acionista / R.p. Amarílio Proença de Macêdo e Humar 
Marques de Oliveira); Amarílio Proença de Macêdo (Presidente de Mesa); e 
Roberto Proença de Macêdo (Secretário Geral). Declaração: A presente ata 
é lavrada em uma única via física para compor o Livro de Atas de Assembleias 
Gerais da Companhia, devendo uma cópia ser assinada digitalmente e 
submetida ao registro público mercantil. Certidão: A presente via confere 
com a original lavrada em livro próprio. Maracanaú, Ceará, 28 de fevereiro de 
2020. Amarílio Proença de Macêdo - Presidente de Mesa, Roberto Proença 
de Macêdo - Secretário da Mesa. Ata arquivada na JUCEC sob nº 5404572 
por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 18/03/2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020/DIV-PP – 
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cariré-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação, na Modalidade Pregão Presencial Nº 
007/2020/DIV-PP, agendada para o dia 31/03/2020, às 09h, que fora suspensa em consonância com o Decreto Estadual nº. 33.519 de 19 de Março de 2020, 
referente à Crise Corona Vírus, com o seguinte Objeto: Aquisição de peças novas, genuínas de reposição, com maior desconto percentual sobre a tabela 
das montadoras destinadas a manutenção dos transportes das diversas Secretarias do Município de Cariré-CE, terá sua Sessão de Abertura marcada 
para o próximo dia 23 de Abril de 2020, às 09h. Mais informações nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/ e pelo 
Fone: (88) 3646 1133. Cariré-CE, 17 de Abril de 2020. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Pregoeira Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2020.04.17.1. A Pregoeira Oficial do Município 
de Farias Brito/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para 
compor cestas básicas destinadas a doações às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social do Município de Farias Brito/CE, por intermédio da 
Secretaria de Assistência Social. Início de acolhimento das propostas: 20 de Abril de 2020 às 17:00 horas, Abertura das propostas: 05 de Maio de 2020 às 
09:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 05 de Maio de 2020 às 10:00 horas, através do site www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br, www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3544-
1569. Farias Brito/CE, 17 de Abril de 2020. Luclessian Calixto da Silva Alves – Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2019.10.28.01 – O Secretário Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de General Sampaio, o Sr. Rafael Marinho Bezerra, no 
uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação cujo 
OBJETO é a Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de ruas da sede do Município de General Sampaio-CE, conforme projeto 
em anexo, junto a Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Vêm HOMOLOGAR o Presente Processo Administrativo de 
Licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Homologado em favor da Empresa: 
L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 21.541.555/0001-10, no VALOR GLOBAL: 257.043,51 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil, 
Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Um Centavos).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura 
e Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio. Processo Originário: Pregão Presencial Nº PMH-160420-PP01 
– Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos, destinados a atender as necessidades de operacionalização do Matadouro Público do Município de 
Hidrolândia/CE. Data de Abertura: 05/05/2020 – Horário: 08h30m. Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal, Avenida Luiz Camelo 
Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.hidrolandia.ce.gov.
br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h30m às 13h00m. Pregoeiro: Raimundo Rodrigues de 
Oliveira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº080  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2020