DOE 20/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 20200413.01-TP 
– A Secretaria da Administração e Finanças, torna público a Tomada de Preços N° 20200413.01-TP, referente à Contratação dos Serviços especializados 
para o acompanhamento de solicitações e liberações de CND, CPD, Parcelamentos referente a Lei nº. 12.810/2013, com vistas a reparcelamentos, 
pedidos de revisão e decadência já ajuizados junto a Receita Federal do Brasil, através da Secretaria da Administração e Finanças do Município 
de Pindoretama-CE, marcada para o dia 08 de Maio de 2020, na sede da PMP, localizada na Rua Juvenal Gondim, N° 221, às 08h30min. Para aquisição 
de cópias do Edital, os interessados deverão acessar o Endereço Eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da PMP no período 
de 08h às 12h em dias de expediente normal a partir da data da publicação deste Aviso. Pindoretama-CE, em 17 de Abril de 2020. Claudio Henrique 
Castelo Branco – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Resultado do Julgamento das Propostas. A Comissão de Licitação de Quixeré comunica aos 
interessados o resultado do julgamento das propostas de preços referente à Tomada de Preços No 2401.01/2020 – cujo objeto é a execução dos serviços de 
recuperação de pavimentação em paralelepípedo com e sem aproveitamento de material em diversas Ruas da Sede e Distritos do Município de Quixeré-CE, 
declarando: empresa vencedora: 01. MF Construções LTDA EPP valor global de R$ 341.322,30 (trezentos e quarenta e um mil trezentos e vinte e dois reais 
e trinta centavos). A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, no 
endereço: Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce. A comissão de licitação declara ainda aberto o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109, inciso 
I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Quixeré-Ce, 17 de abril de 2020. José Eucimar de Lima. Presidente da CPL.
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REGINA AGROINDUSTRIAL S/A - CNPJ(MF) 07.209.331/0001-85. Edital de Convocação - Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer à 
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30 de abril de 2020, às 10:00 horas, na sede 
social na Estrada do Aquiraz nº 801 - Messejana - Fortaleza-CE., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. A.G.O - 1.1. Prestação de contas dos 
administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019; 1.2. Destinação do lucro 
líquido do exercício e distribuição de dividendos; 1.3. Fixação da remuneração mensal dos membros da Diretoria. 2.  A.G.E - 2.1. Decisão de abertura e/
ou fechamento de filiais; 2.2. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza, 30 de março de 2020. Ass. Antonio Edmilson Lima Junior - Diretor 
Presidente.
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REGINA ALIMENTOS S/A - CNPJ(MF) 11.665.114/0001-77. Edital de Convocação - Senhor Acionista, convidamos-lhe a comparecer à Assembleia 
Geral Ordinária e Extraordinária, de realização cumulativa, desta Empresa, que se realizará no dia 30 de abril de 2020, às 9:00 horas, na sede social no 
Sítio Quintas, Estrada da Caponguinha, s/nº - Cascavel-CE., a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. A.G.O - 1.1. Prestação de contas dos 
administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019; 1.2. Destinação do 
lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 1.3. Fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 2. 
A.G.E - 2.1. Decisão de abertura e/ou fechamento de filiais; 2.2. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza, 30 de março de 2020. Ass. Antonio 
Edmilson Lima Junior - Diretor Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso do Resultado do Julgamento da Habilitação. A Comissão de Licitação 
torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 2020.02.03.001-Tipo Tecnica e Preços, cujo objeto é : Contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de comunicação corporativa, para elaboração de Plano de Comunicação, Análise de Mídia, 
Assessoria de Imprensa, Media Training, Gestão de Reputação e Gerenciamento de Crise, no que tange às secretarias municipais citadas neste Edital, 
visando à transparência aos programas, ações, obras e serviços do Município de São Gonçalo do Amarante. Empresas Habilitadas: 01-VSM Comunicação- 
EIRELI;02-Farol Comunicação e Informatização de Serviços LTDA. Caso não haja interposição de recurso, fica marcada a continuação do processo para 
o dia  29 de abril de 2020 às 10hs. Tendo em vista os decretos nº 4354/2020; 4354/2020; 4358/2020, a interposição de recursos caso haja, deverá ser feita 
através do email : licitacaosga2020@outlook.com . O referido email servirá também para que possíveis interessados possam manifestar a intenção de que 
seja franqueada vistas da documentação, com antecedência mínima de 24hs para evitar aglomerações de pessoas neste momento de excepcionalidade. 
Wilsiane Soares de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. São Goncalo do Amarante/CE, 17 de abril de 2020
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 07.007/2020-TP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público que às 09:00 horas do dia 06 de maio de 2020, na sala da Comissão de Licitações, localizada 
na Rua Dr. Queiroz Lima, 330 – Centro – Solonópole-CE - CEP N° 63.620-000, receberá documentos de habilitação e propostas de preços para a contratação 
de empresa apta a prestar serviços de pavimentação em pedra tosca nas diversas ruas do Município de Solonópole, conforme projeto básico em anexo. 
Modalidade: Tomada de Preços, Tipo: Menor Global. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço 
já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 12:00h, e no site www.tce.ce.gov.br/, nos termos da IN nº 004/2015. Solonópole/CE, 
16 de Abril de 2020. Maria Mônica Barbosa, a Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Secretaria de Saúde – Chamamento Público Nº 1704.01/2020-SMS. A Secretaria de Saúde, através 
do Ordenador de Despesas, Sr. Marcos Willian Noronha Lima torna público, para conhecimento dos interessados, que no período 20 à 24 de abril de 2020, no 
horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando Chamamento Público, para Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a confecção de máscaras, para 
distribuição à população do Município de Tauá, em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia do coronavírus, conforme especificações constantes 
do anexo I, parte integrante deste processo, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, no Setor de Licitações, localizado na Rua 
Abigail Cidrão de Oliveira, s/n,  Planalto dos Colibris, Tauá/CE, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Tauá-CE, 17 de abril de 
2020. Marcos Willian Noronha Lima.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Educação – Aviso de Alteração do Pregão Eletrônico Nº 04/2020-SEMED-SRP 
- ID nº 810935. Cujo objeto é: Registro de Preços Visando Futuros e Eventuais Serviços de Instalação e Manutenção de Ar Condicionado, Purificadores 
de Água, Bebedouros e Geladeiras das Diversas Secretarias do Município de Tianguá-CE, com data de abertura marcado para o dia 23 de abril de 2020. O 
Município de Tianguá informa aos interessados, que o Pregão supra recebeu impugnação e sofreu alterações por meio do adendo 01. As alterações versam 
sobre a qualificação técnica, refletindo na data de abertura, conforme Artigo 21, § 4°, da lei 8.666/93. A nova data de abertura das propostas fica remarcada 
para: 05/05/2020 às 08h:30min. Início da Disputa de Lances às 09h00min do dia 05/05/2020 (horário de Brasília). O Edital e o adendo 01 poderão ser obtidos 
no site do Banco do Brasil através do endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Solicitações de esclarecimento 
acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacaocplt@gmail.com. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro Interino. 
 
Prefeitura Municipal de Tianguá. 17 de abril de 2020.
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Aliança de Ouro S.A. Comércio e Indústria Rua São Pedro, 1815 – Salesianos - CEP: 63.050-270 - Fone: (88) 3511-3957 – Fax (88) 3511-1274 - Juazeiro 
do Norte-Ceará - CNPJ: 07.573.009/0001-30 - I.E.: 06.219.392-9 - Assembleia Geral Ordinaria - Convocação - São convocados os senhores acionistas a 
se reunirem em AGO, que deverá ser realizada no dia 30/04/2020, às 10:00 Horas, em nossa sede social, à rua São Pedro nº 1815, Juazeiro do Norte, Ceará, 
a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDINÁRIA - a) Prestação de contas dos administradores, discussão e votação das demonstrações 
financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019; b) Destinação dos resultados do exercício findo em 2019; c) Eleição da Diretoria para o 
triênio 2020/2023; d) Remuneração da Diretoria e o que mais ocorrer. Juazeiro do Norte, CE, 09/04/2020. Genilson Calou de Araújo e Sá - Diretor Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação – Concorrência Publica Nº 2020.04.09.1 - CP. Abertura: 22 de maio de 2020 
às 09:00 horas. Julgamento: menor preço Global. Objeto: contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos 
sólidos do Município de Itapajé-CE, conforme projeto básico. Informações: Avenida Antonio Pereira de Melo, 353 – Bairro: Pe. Lima, Itapajé/CE ou (85) 
3346.1015 de 08:00 às 12:00h ou pelo site www.tcm.ce.gov.br. José Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº080  | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2020

                            

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