DOMFO 20/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 426/2019 - IJF, foi decla-
rada FRACASSADA OS LOTES 07, 08, 15, 16 E 17. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 17 de abril de 2020.  
Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 054/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de Ma-
nutenção-GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de Videolaringoscópios, de a-
cordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que diante do manifesto desinteresse de participação das em-
presas, referente a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2020 - IJF, 
resolve declarar DESERTA e devolver o processo ao Órgão, 
para que sejam adotadas as providências cabíveis. Maiores 
informações encontram-se à disposição dos licitantes e demais 
interessados em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 17 de abril de 2020. Renato Garcia Jerônimo 
Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0159/2020 – SESEC 
 
Decide em sede de Sindicância 
Administrativa n° 113/2019 e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019; do 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho 
Conclusivo, datado de 13 de fevereiro de 2020, exarado nos 
autos da Sindicância Administrativa n° 113/2019, que acolheu o 
arquivamento sugerido no Relatório Final, lavrado pela Comis-
são Sindicante designada pela Portaria n° 657/2019 – SESEC, 
de 18 de novembro de 2019 e publicada no Diário Oficial do 
Município – DOM de 29 de novembro de 2019. RESOLVE: Art. 
1° - Determinar, nos termos do art. 190, inciso I, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Lei n° 6.794, de 27 
de dezembro de 1990, o ARQUIVAMENTO da Sindicância 
Administrativa n° 089/2019, que apurou suposta agressão 
praticada por Guardas Municipais de Fortaleza contra crianças 
nas dependências do Terminal do Siqueira, no dia 16 de maio 
de 2018. Conforme fundamentos expostos no Relatório Final 
da Comissão Sindicante, conclui-se que não houve causa de-
flagradora de processo administrativo disciplinar. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, em 16 de março de 2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - SE-
CRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2020 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa Biomátika Indústria e Co-
mércio de Produtos Naturais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
07.801.309/0001-20. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA 
PRESENTE DIPENSA DE LICITAÇÃO, A CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 2.000 (dois mil) LI-
TROS DE ALCOOL LIQUIDO A 70% PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES EMEGENCIAIS DESTA SECRETARIA DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o o Processo de Dispensa de Licitação n° P118977/2020  
parecer da Assessoria Jurídica da SESEC n° 96/20202 seus 
anexos, os preceitos do direito público e a  Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
global do presente contrato é de R$ 24.880,00 (vinte e quatro 
mil, oitocentos e oitenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes dos recursos: Projeto/Atividade: 17.101.06.122.0001.2016. 
0010; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0. 1. 001.0000. 
00.01. DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O Con-
trato a ser firmado com a empresa classificada terá validade de 
180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura. 
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto imediato, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. DA FISCA-
LIZAÇÃO: A execução da entrega do objeto contratual será 
acompanhada e fiscalizada por ADRIANA MARIA AMARAL 
ARAUJO TEIXEIRA, matrícula nº 107.119 , especialmente de-
signado para este fim pela contratante, e por VALERIA DA 
SILVA POLICARPO SILVEIRA matrícula nº 56.092 responsável 
pela Gestão de Contratos da SESEC de acordo com o estabe-
lecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante de-
nominado simplesmente de GESTOR. ASSINAM: José Maria 
Barbosa Soares – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e o Sr. Jose Dias 
de Vasconcelos Filho - REPRESENTANTE DA EMPRESA 
BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
NATURAIS S.A. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 
de abril de 2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 34/2020-COJUR/ 
SEPOG. CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, si-
tuada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio  
Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/ 
0001-30. CONTRATADA: a UNITEXTIL UNIÃO INDUSTRIAL 
TEXTIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 07.203.904/0001-63,