DOMFO 20/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Ratifico a dispensa de licitação. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
04/2020 - PROCESSO Nº P125844/2020. OBJETO: a aquisi-
ção de 50.000 (cinquenta mil) metros de tecido Megapop 180
227 (tricoline, 100% algodão, 180 fios) para confecção e distri-
buição de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) mascaras,
com o intuito de minimizar a propagação e disseminação do
coronavírus (COVID-19) no Município de Fortaleza. JUSTIFI-
CATIVA: proporcionar medidas de prevenção à população em
situação de vulnerabilidade social e para os servidores das
áreas administrativas dos órgãos municipais com a distribuição
de 1.500,000 (um milhão e quinhentos mil) mascaras em razão
da crescente disseminação do COVID-19. VALOR GLOBAL:
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 04.122.0093.1554.0001, Elemento
de Despesa: 33.90.30, Fonte: 100100000001. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. CONTRATADA: UNITEXTIL UNIÃO INDUSTRIAL
TEXTIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 07.203.904/0001-63. Sr.
Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente
solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso IV da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação
da dispensa de licitação para contratação da UNITEXTIL UNI-
ÃO INDUSTRIAL TEXTIL S/Apara o cumprimento do objeto
nos termos aqui expressos. Fortaleza, 16 de abril de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico
a dispensa de licitação. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1245/2019 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A)
Assistente da Educação Infantil Substituto MARIA ELZANEIDE
DO MONTE NOBRE, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a)
do RG: 97015022105, CPF: 247.845.323-15, residente à RUA
ANA NERI, Nº 325, sem complemento, JARDIM AMERICA,
60.416-020, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assis-
tente da Educação Infantil por tempo determinado, aprovado
através do Edital Nº 67/2019 para atuar nos centros de Educa-
ção Infantil das unidades escolares da Rede Pública Municipal
de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A)
exercerá a função de Assistente da Educação Infantil Substituto
por tempo determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de
Assistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe
forem confiadas, compatíveis com a função para o qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contra-
prestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração
mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) pela carga
horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, conforme
disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publi-
cado no DOM de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto
Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no
DOM de 10 de junho de 2019 e Lei n° 10.757, de 27 de junho
de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resul-
tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Des-
pesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00,
319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do pre-
sente contrato será correspondente ao período de até 12 (do-
ze) meses, a contar de de 30 de Outubro de 2019, podendo ser
prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze)
meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016.
DATA: Fortaleza (CE), 30 de outubro de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Maria Elzaneide do Monte Nobre –
ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1248/2019 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A)
Assistente da Educação Infantil Substituto ANNA KAROLINE
DE SOUSA XAVIER, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a)
do RG: 2004010288728, CPF: 022.531.403-76, residente à
RUA TENENTE WILSON, Nº 622, casa C, altos, AEROLANDI-
A, 60.850-810, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de
Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, apro-
vado através do Edital Nº 67/2019 para atuar nos centros de
Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-
TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação
Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as
atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-
do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-
res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas
que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) pela
carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais,
conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio de
2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, alterado pelo
Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado
no DOM de 10 de junho de 2019 e Lei n° 10.757, de 27 de
junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.
00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de de 08 de Outubro de 2019, podendo
ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (do-
ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016.
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