DOMFO 20/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
– Infraestrutura – FME-I, situado na Av. Dep. Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, Fortaleza - CE, inscrito no 
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, neste ato representada por 
sua Gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CRE-
A/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: O.K EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim 
Pimenta, 195 – Montese, representada neste ato por Carlos 
Kleber Araújo Pinho, brasileiro, residente e domiciliado nesta 
capital, CPF nº 656676543-034 e Cédula de Identidade nº 
0611086999 CONFEACREA - CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, I c/c § 1º, inciso I e IV, da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P116687/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de 
vigência e de execução do Contrato, nos seguintes termos: 
Parágrafo Primeiro: prorroga-se o prazo de vigência por 02 
(dois) meses, com início aos 05 de outubro de 2020 e término 
aos 04 de dezembro de 2020. Parágrafo Segundo: prorroga-se 
o prazo de execução por 07 (sete) meses, com início aos 02 de 
maio de 2020 e término aos 1º de dezembro de 2020. CLÁU-
SULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 07              
de abril de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FME-I. Carlos Kleber 
Araújo Pinho – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.  
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 07 de abril 
de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAES-
TRUTURA (FME-I). 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2019 - FMS - LICITAÇÃO PUBLICA NA-
CIONAL Nº 008/2018. OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO 
POSTO DE SAÚDE DUNAS, LOCALIZADO NO BAIRRO 
BARRA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - 
FMS-I com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste 
ato representado por sua GESTORA, ANA MANUELA MARI-
NHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/ 
CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/ 
0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscri-
to no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nas Cláusulas 27 e 
28 do Contrato bem como no Artigo 57, I, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Adminis-
trativo nº P081286/2020/P109433/2020. CLÁUSULA SEGUN-
DA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo altera os prazos 
de execução e de vigência do Contrato, nos seguintes termos: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de execução 
por 3 (três) meses, com início aos 01 de abril de 2020 e término 
aos 1º de julho de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-
se o prazo de vigência por 3 (três) meses, com início aos 29 de 
29 de junho de 2020 e término aos 29 de setembro de 2020. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 16 de abrilde 
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho  
Nogueira - GESTORA DO FMS-I.  Sr. José Railton Teixeira 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinhei-
ro dos Santos e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 16 de abril de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 37/2019 - SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
142/2019 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 203/2019. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL 
DE EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA           
EDUCAÇÃO (SME), CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM 
FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TA-
BELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO 
SINAPI E DA SEINFRA – TABELAS SINTÉTICAS COM DESO-
NERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E 
CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO), CON-
FORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, localizada na Rua 
Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Bairro Venâncios, Crateús – 
CE, CEP 63700-000, Telefone:(88) 3692-3599/(85) 99630-
9892, email: salinasengenharia@hotmail.com, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
Flavio Narcelio Campelo Viana, inscrito no CPF/MF sob o nº 
482.976.231-49, residente e domiciliado em Fortaleza – CE. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamento no artigo 65, I, “b” da Lei 
8.666/93, estando devidamente justificado no Processo Admi-
nistrativo nº P076466/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO  
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replani-
lhamento do Contrato nº 37/2019, acrescendo ao contrato o 
montante de R$ 1.907.319,95 (um milhão novecentos e sete 
mil, trezentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), 
correspondente ao percentual 25% (vinte e cinco por cento) do 
valor original do contrato, conforme manifestações técnicas nos 
autos. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor contratual passará a 
ser de R$ 9.536.599,76 (nove milhões, quinhentos e trinta e 
seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis 
centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS 
CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 
de abril de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF. Flavio Narcelio Campelo Viana - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos 
Santose Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 17 de abril de 2020. Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.  
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 038/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 003/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚ-
BLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO 
ARENINHAS. LOTE 01 - ARENINHA CAMPO DO SANTA 
MARIA - BAIRRO: PARQUE SANTA MARIA- SR VI. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada sua Secretária, ANA MANUELA MARINHO NO-
GUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente