DOMFO 20/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
P535963/2019, os preceitos do direito público, a Lei federal n° 
8.666/93, com suas alterações e o processo administrativo nº 
P993464/2019. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DO VALOR: O valor global do 
presente contrato importa na quantia de R$ 36.000,00 (trinta e 
seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O objeto do pre-
sente contrato será pago com recursos do Projeto Atividade: 
19101.10.304.0128.2086.0001; 
Elementos 
de 
Despesas 
33.90.30 e 44.90.10; Fonte de Recursos 0.1.001.0000.00.01, 
do orçamento da Secretaria Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos – SCSP. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: O pro-
cesso de fiscalização, de entrega e recebimento do objeto do 
presente contrato ocorrerão sob responsabilidade da Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP, na 
pessoa de seu representante e na presença de funcionários da 
CONTRATADA. ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: O Sr. 
João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA CON-
SERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP e a Sr. Lilia 
Maria de Camargo Ferraz Machado – ANIMALLTAG            
TECNOLOGIA EM IDENTIFICAÇÃO LTDA - EPP. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2020. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 
08/SCSP/2020, que entre si celebram a Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos – SCSP, e a Empresa MPI 
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ n° 04.647.092/0001-
57. DO OBJETO: Tem por objeto a contratação de empresa 
para execução de serviços de engenharia em logradouros 
públicos no município de Fortaleza, considerando o menor 
preço em função do percentual de desconto sobre tabelas de 
preços e custos da construção civil do SINAPI/CE, da               
SEINFRA e do SICRO – tabelas sintéticas com desoneração, 
acrescidas com BDI de 26,85% (vinte e seis vírgula oitenta e 
cinco por cento), conforme a ARP 529/2019/CP 007/2019. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to a Adesão a ARP nº 592/2019 - CP nº 007/2019/SEINF, os 
preceitos do direito público, a Lei federal n° 8.666/93, com suas 
alterações e o Processo Administrativo nº P993464/2019. DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DO VALOR: Pela execução integral dos serviços 
objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRA-
TADA o valor de R$ 4.042.743,66 (quatro milhões, quarenta e 
dois mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O objeto do presente 
contrato será pago com recursos do Projeto Atividade: 
19101.15.451.0101.2385.0001.449039.0.100100000001; 
Ele-
mento de Despesa 44.90.39; Fonte de Recursos 0.1.001. 
0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos – SCSP. DA GESTÃO E FISCALI-
ZAÇÃO: A execução e fiscalização do contrato será por parte 
da CONTRATANTE, por intermédio do Sr. JOSÉ GUILHERME 
PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 043.230.913-
62, matrícula: 86882, ocupante do cargo de assessor técnico. 
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: O Sr. João de Aguiar 
Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP e o Sr. José Odilo Gonçalves 
- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MPI CONSTRU-
ÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2020. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2020 – SDE - A Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, por intermédio da Secretaria 
Municipal do Desenvolvimento Econômico/SDE, por meio do 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
– FMDE, instrumento de natureza contábil e financeira, criado 
pela Lei no. 8.068/1997 e reformulado pela Lei Complementar 
no 0179, de 19 de dezembro de 2014, neste ato representada 
pelo Sr. Secretário Executivo Municipal do Desenvolvimento 
Econômico, ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, no uso de suas 
atribuições legais, E de acordo com as disposições contidas na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o subitem 11.4 
e demais condições do Edital 5336, constante nos autos do 
Processo Administrativo n° P124961/2020. RESOLVE: ADJU-
DICAR o objeto do procedimento licitatório aos participantes 
citados abaixo, e, em consequência, HOMOLOGAR o Resulta-
do Final da CHAMADA PÚBLICA N°. 003/2020, que tem por 
objeto credenciamento junto à Secretaria Municipal do Desen-
volvimento Econômico – SDE, para fins de concessão de con-
dição especial de financiamento, destinado ao custeio da pro-
dução de máscaras de tecido por costureiros(as) (pessoa físi-
ca), microempreendedores individuais - MEIs e microempresas 
- MEs de confecção, com residência ou sede na cidade de 
fortaleza, a serem distribuídas para uso pela população em 
situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os ser-
vidores públicos das áreas Administrativas dos Órgãos, com 
fins à contenção do contágio através do COVID–19, nos termos 
do presente Edital e seus Anexos, nos termos descritos na Ata 
da Comissão Técnica de Avalição, nomeada através da Porta-
ria nº 001/2020 SDE, aos seguintes participantes, em ordem de 
classificação, com o resultado que segue abaixo: 
 
PARTICIPANTES PESSOA FÍSICA:  
ORDEM INSCRIÇÃO 
Nome 
CPF 
1 
4421 
MARIA LARICE OLIVEIRA DA SILVA 
05050142385 
2 
2124 
MARCELINE VITÓRIA SANTOS DE 
ANDRADE 
07715988316 
3 
2859 
DEBORA RIBEIRO MARREIRO FER-
REIRA 
05736232367 
4 
333 
FRANCYVANIA DOS SANTOS NASCI-
MENTO 
04578161390 
5 
1000 
ANGÉLICA MOREIRA DA SILVA 
04396374305 
6 
1450 
ALINE PAULA NASCIMENTO 
04663556370 
7 
52 
THALITA VIEIRA DE SOUSA LIMA 
04674116384 
8 
2710 
PAULA REGIANE PINTO MESQUITA 
01879473330 
9 
1431 
MEIREJANE DA SILVA DOS SANTOS 
ALMEIDA 
01880046377 
10 
4690 
RAFAELE NEGREIROS DE ASSIS 
03210145377 
11 
3956 
FRACISCA FRANCILEIDE ALMEIDA 
COSTA 
01199502359 
12 
3069 
RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS 
01105444392 
13 
856 
LEIDIANE MERCEDES DE SOUSA 
01856755304 
14 
177 
MARIA VALERIA OLIVEIRA DE ARAU-
JO 
00188732357 
15 
2880 
FRANCISCA 
EUDILENE 
DUARTE 
VIEIRA 
02121260323 
16 
2628 
FRANCISCA GLEYCIANE LOURENÇO 
CANDIDO 
96444800315 
17 
1445 
ALEXANDRINA PAULA DOS ANJOS 
01747141305 
18 
4278 
FRANCISCA 
SUZANE 
NOGUEIRA 
BATISTA 
90142942391 
19 
4111 
FRANCISCA DE FÁTIMA ALMEIDA 
COSTA 
00404937330 
20 
1424 
ROGACIANO CORDEIRO PINHEIRO 
90753135353 
21 
48 
ALINE DA SILVA MAIA OLIVEIRA 
00707966370 
22 
441 
MARIA ELENIR DOS SANTOS CAS-
TRO 
97171107353 
23 
2004 
LIGIA PEREIRA MOREIRA VERISSIMO 65492110349 
24 
1027 
OZELIA MESQUITA XAVIER 
96233311349 
25 
606 
ANA FLÁVIA SALES SAMPAIO 
00387875395 
26 
184 
MERIVANIA ALBUQUERQUE 
62321072334 
27 
1864 
ANDREA CESARIO DA SILVA 
62846000387 
28 
1164 
FRANCISCO LUCIVALDO OLIVEIRA 
MARCELINO 
85141330397 
29 
4639 
MARCIANA DA COSTA TENORIO 
64693791334 
30 
4378 
FRANCISCA MEIRE LIBANIO 
00357904311