DOMFO 20/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P626252/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa DIMASTER – COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de MEDI-
CAMENTOS ANTIMICROBIANOS ORAIS E TÓPICOS, para o 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 859,99 (Oitocen-
tos e cinqüenta e nove reais e noventa e nove centavos), sem 
reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) 
meses, improrrogáveis. Crédito Orçamentário: A despesa de-
corrente desta contratação correrá à conta de dotações                
consignadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 
1.211.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.213.0000.00.00 do 
orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
06/04/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de          
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Odair José                    
Balestrin - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: 
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 115/2020, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 005/2020 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 314/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 314/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P626252/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. – EPP. Obje-
to: Aquisição 
de 
MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS              
ORAIS E TÓPICOS, para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor 
global: R$ 333,50 (Trezentos e trinta e três reais e cinqüenta 
centavos), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. 
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogáveis. Crédito Orçamentá-
rio: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta de 
dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.213.0000.00. 
00 do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assina-
tura: 08/04/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Thiago Matos de 
Moura - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta 
B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais 
do(a) servidor(a) SELMA SOARES DANTAS ocupante do cargo 
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotados no INSTITUTO 
DR.JOSÉ FROTA, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento Ato registrado no Livro B-07, às fls. 
113v, Número de ordem 3526, passando a usar o nome SELMA 
SOARES DANTAS MATOS. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 14 de 
abril de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO IJF.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 435/2019-A - 
EDITAL Nº: 5040 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo 
o resultado do procedimento licitatório nº P754837/2019, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 435/2019-A, Edital nº 5040, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PARA COLETA E 
TRANSPORTES DE EXAMES HEMATOLÓGICOS, PARA O 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM 
PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, com a empresa: ASTRA 
CIENTÍFICA EIRELI, CNPJ nº 05.431.736/0001-38, para o lote 
01, com o valor global da licitação em R$ 39.988,00 (Trinta e 
nove mil, novecentos e oitenta e oito reais). A despesa decor-
rente desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária 
consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os 
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 17 
de abril de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                               
E CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 002/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013, 
e ainda conforme Processo nº P006935/2019; RESOLVE       
exonerar, a pedido, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6794, 
de 27.12.90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM n° 9526 – Suplemento de 
02.01.91, o (a) servidor (a) ANDRÉ LUÍS RATIS PEREIRA, 
ocupante do cargo efetivo de Agente Municipal de Operação e 
Fiscalização de Trânsito, sob matrícula n° 88195.01, constante 
do Quadro Permanente desta Autarquia, a partir de 20 de janei-
ro de 2020. GABINETE DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 03 de janeiro de 2020. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe Theophilo     
Nottinghan - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                               
DE FORTALEZA S.A. 
 
 
PORTARIA Nº 026 DE 07 DE MARÇO DE 2020 
 
Dispõe sobre medidas a serem 
adotadas no período de Ponto 
Facultativo estabelecido pelo 
Município de Fortaleza, no âm-
bito da Empresa de Transporte 
Urbano de Fortaleza - ETUFOR 
decorrentes do enfrentamento 
ao Coronavírus (COVID-19), na 
forma que indica. 
 
 
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE 
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR, 
empresa gestora do serviço de transporte público coletivo e 
individual de passageiros, consoante a Lei n° 7.481, de 
23.12.1993, e o Decreto n° 10.109, de 20.06.1997, que lhe 
delegou esta competência no âmbito do Município de Fortale-
za, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, IV, do 
Estatuto Social e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto 
Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, que decreta 
situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas 
para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo 
novo CORONAVÍRUS (COVID-19); CONSIDERANDO as dis-
posições do Decreto Municipal nº 14.626, de 20 de março de 
2020 que prorrogou o ponto facultativo estabelecido no Decreto 
nº 14619, de 20 de março de 2020, em especial, a previsão de 
seu art. 2º, parágrafo único, que confere aos dirigentes máxi-
mos dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza a atribu-
ição de definir os serviços que irão funcionar no citado período; 
CONSIDERANDO que os serviços públicos essenciais presta-
dos pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, como é o caso do 
Transporte Público Urbano, que estarão funcionando integral e