DOMFO 22/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
Nº 16.736
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.653, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 9.781.000,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 9.781.000.00 (nove milhões, setecentos e oitenta e um mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentá-
rias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 22 de abril de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 4.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 1.000
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0199000000003 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 3.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0199000000003 3.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 9.007.000
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 7.000.000
10.302.0124.1648.0001 AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0121100000000 7.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 7.000.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.000
10.301.0119.2195.0047 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0199000000003 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
10.301.0119.2195.0048 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - PSF / REGIONAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0199000000003 4.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.000
10.304.0128.2195.0029 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - VIGILANCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0199000000003 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
25.902 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INFRAESTRUTURA 2.000.000
10.301.0119.1686.0001 AMPLIACAO, REFORMA E MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 3192000000001 2.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE 220.000
28.902 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 220.000
15.126.0001.1005.0036 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 0199000000202 220.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 220.000
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