DOMFO 22/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
ANEXO II 
 
DECRETO Nº 14.654, DE 22 DE ABRIL DE 2020. 
 
DEMONSTRATIVODO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FT– 1.214.0000.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS      
PÚBLICOS DE SAÚDE OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO: 
 
1) Receita estimada na Lei nº 10.984/2019..................................R$ 1.009.898.088,00 
2) Receita extra encaminha para o combate ao COVID-19......... R$      70.316,525,69 
Ea = Receita extra recebida 
Ea = item 1 + item2 
Ea = R$ 1.009.898.088,00 + 70.316.525,69 ............................R$ 1.080.214.613,70Ea = R$   1.009.898.088,00 – 1.080.214.613,70 
Ea = R$ 70.316.525,69 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1082/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, A SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA E O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Muni-
cipal nº 14.474 de 02.08.2019, e o Processo nº P131105/2020; 
RESOLVEM nomear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da 
Constituição Federal e artigos 6º, 7º, 11 e 12 da Lei n° 6.794, 
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
os candidatos relacionados no Anexo Único deste Ato, para 
exercerem, em caráter efetivo, os cargos indicados, de acordo 
com as vagas criadas pela Lei Complementar Municipal nº 
0272 de 21 de novembro de 2019, com lotação no Instituto 
Doutor José Frota, a partir da data da publicação deste Ato. Os 
candidatos foram aprovados em Concurso Público, regulamen-
tado pelo Edital nº 98/2016, publicado no DOM de 10.08.2016, 
conforme resultado final constante no Edital nº 140/2016, publi-
cado no DOM de 06.01.2017, homologado por meio do Ato de 
Homologação nº 6717/2016, publicado no DOM de 06.01.2017, 
prorrogado por meio do Ato nº 4626/2018, publicado no DOM 
de 21.12.2018, e convocados por meio do Edital de Convo-
cação 004/2020 e Aditivo, publicados no DOM de 16.03.2020 e 
no DOM de 13/04/2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 22 de abril de 2020. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
Riane 
Maria 
Barbosa 
de 
Azevedo 
- 
SUPERINTENDENTE 
DO 
INSTITUTO 
DOUTOR 
JOSÉ 
FROTA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO   
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1082/2020 - GABPREF 
 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 180 HORAS MENSAIS 
 
Nº 
NOME 
CLASSIF. 
1 
EMILSIVANA MARTINS LIMA 
495º 
2 
ADRIANA FERREIRA LOPES PINHEIRO 
496º 
3 
PRISCILA COSTA DE MOURA  
497º 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 1083/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, A SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA E O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Muni-
cipal nº 14.474 de 02.08.2019, e o Processo nº P130779/2020; 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020 que declara a situação de emergência em  
saúde no âmbito do município de Fortaleza e; CONSIDERAN-
DO o caráter e condições excepcionais do Edital Especial de 
Convocação nº 002/2020, especialmente o seus itens 1.2 e 1.3, 
e do Aditivo ao Edital de Convocação nº 004/2020; RESOLVEM 
nomear, de forma preliminar, de acordo com o artigo 37, inciso 
II, da Constituição Federal e artigos 6º, 7º, 11 e 12 da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, os candidatos relacionados no Anexo Único deste 
Ato, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos indicados, 
de acordo com as vagas criadas pela Lei Complementar Muni-
cipal nº 0272 de 21 de novembro de 2019, com lotação no 
Instituto Doutor José Frota, a partir da data da publicação deste 
Ato. Os candidatos foram aprovados em Concurso Público, 
regulamentado pelo Edital nº 98/2016, publicado no DOM de 
10.08.2016, conforme resultado final constante nos Editais nº 
140/2016 e nº 146/2019, publicados no DOM de 06.01.2017 e 
11.11.2019, respectivamente, homologado por meio do Ato de 
Homologação nº 6717/2016, publicado no DOM de 06.01.2017 
e convocados por meio do Edital Especial de Convocação nº 
002/2020, publicado no DOM de 27.03.2020 e do Edital de 
Convocação 004/2020 e Aditivo, publicados no DOM de 
16.03.2020 e no DOM de 13/04/2020. GABINETE DO PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de abril de 2020. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE 
DO 
INSTITUTO 
DOUTOR 
JOSÉ      
FROTA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO    
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
  
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1083/2020 - GABPREF 
 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 180 HORAS MENSAIS 
 
Nº 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
1 
TEREZA 
KELLY 
MONTEIRO 
MOURA 
494º 
2 
JOSIANE GOMES NERES 
498º 
3 
ANTONIO FERNANDO COSTA 
OLIVEIRA  
499º 
4 
MARIA 
JOSILENE 
DOS        
SANTOS SALES 
501º 
5 
MÁRCIA 
MARIA 
RIOS 
DE    
SOUSA 
504º 
6 
ISA MAYARA FELIX DE SALES 
506º 
7 
BEATRIS BORGES DA SILVA 
510º 
8 
LUCILENE PINTO GUERRA 
511º 
9 
FRANCISCA GLEICILANE SILVA 
DO NASCIMENTO 
512º 
10 
JOSUE ALVES DA SILVA 
513º 
11 
CAMILA ARAÚJO DE SOUSA 
VIANA 
514º