DOMFO 22/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10
pio deve ser realizado, preferencialmente, por meio eletrônico,
ou por telefone, podendo, excepcionalmente, e quando justifi-
cado, se realizar através de agendamento individual. Art. 10 -
Os casos omissos, em relação às atividades desempenhadas
pela SEGOV, serão analisados em conformidade com os
Decretos Municipais e normas legais vigentes, e definidos
conjuntamente pelo respectivo Coordenador e direção superior
da SEGOV. Art. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, em
20 de abril de 2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 004/2018 - SEGOV - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de
Governo. CONTRATADA: Construtora Marte Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº 09.425.638/0001-49, com sede na Rua Afonso
Celso, n° 521, Bairro Aldeota, CEP 60.140-190, Fortaleza/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo encontra
fundamento legal no artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei
de Licitações e Contratos Administrativos), a Clausula terceira
do Contrato Nº 004/2018 - SEGOV e ainda a Comunicação
Interna Nº 011/2020 da Coordenadoria Administrativa Financei-
ra da SEGOV datada de 13 de Março de 2020, e no Processo
Administrativo nº P112953/2020. OBJETO: O presente instru-
mento tem como objeto a prorrogação de prazo e reajuste de
valor do Contrato Nº 004/2018 – SEGOV, por igual período, ou
seja, 12 (doze) meses, a partir de 15 de Março de 2020, cuja
finalidade é a locação de imóvel não residencial destinado ao
estacionamento da Coordenadoria Especial de Articulação das
Secretarias Regionais - COAREG situado na Rua Coronel
Pedro Ângelo, n° 105, Bairro Centro, Fortaleza/CE, através da
Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as especifica-
ções previstas no Termo de Referência. REAJUSTE E DO
VALOR: O valor mensal contratual, reajustado pelo índice
INPC-IBGE acumulado dos últimos (12) meses, conforme dis-
posto na clausula 4.3 do referido Contrato, será de 3,92% (Tres
virgula noventa e dois por cento) no valor de R$ 4.990,31 (Qua-
tro mil, novecentos e noventa reais e trinta e um centavos)
perfazendo o valor global em R$ 59.883,79 (Cinquenta e nove
mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria
Municipal de Governo: Dotação Orçamentaria: 15.101.04.122.
0001.2016.0009 - Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de
Recursos: 100100000001. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato em referencia, permanecem inaltera-
das e são, pelo presente termo aditivo, ratificadas. SIGNATÁ-
RIOS: Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE GOVERNO e Etevaldo Nogueira Filho -
CONSTRUTORA MARTE LTDA. DATA DE ASSINATURA:
Fortaleza-CE, em 13 de março de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PODER EXECUTIVO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2020 PERÍODO (MÊS): MARÇO
DATA DE EMISSÃO: 13/04/2020
INGRESSOS
EXERCÍCIO
ATUAL
Receita Orçamentária (I)
617.805.296,42
Ordinária
306.725.515,58
Vinculada
311.079.780,84
Recursos Vinculados à Educação
79.757.587,94
Recursos Vinculados à Saúde
115.568.041,20
Recursos Vinculados à Previdência
Social - RPPS
47.206.237,06
Recursos Vinculados à Previdência
Social - RGPS
-
Recursos Vinculados à Seguridade
Social
2.492.521,04
Outras Destinações de Recursos
66.055.393,60
Outras Transferências de Convênio
ou Contratos de Repasse
2.704.533,29
Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - COSIP
19.199.697,02
Recursos Vinculados ao Trânsito
7.522.745,42
Recursos de Operações de Crédito
31.385.203,13
Recursos de Alienação de Bens
9.694,01
Outros Recursos
5.233.520,73
Transferências Financ. Recebidas (II)
403.323.531,31
Transferências
Recebidas
para
a
Execução Orçamentária
395.633.329,98
Transferências Recebidas Independen-
tes de Execução Orçamentária
7.690.201,33
Transferências Recebidas para Aportes
de recursos para o RPPS
-
Transferências Recebidas para Aportes
de recursos para o RGPS
-
Recebimentos Extraorçamentários (III)
89.665.880,79
Inscrição de Restos a Pagar Não
Processados
-
Inscrição
de
Restos
a
Pagar
Processados
-
Depósitos
Restituíveis
e
Valores
Vinculados
89.465.880,79
Outros Recebimentos Extraorçamentá-
rios
200.000,00
Saldo Anterior (IV)
1.880.705.968,63
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.857.281.859,98
Depósitos
Restituíveis
e
Valores
Vinculados
23.424.108,65
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
2.991.500.677,15
DISPÊNDIOS
EXERCÍCIO
ATUAL
Despesa Orçamentária (VI)
642.011.277,48
Ordinária
188.425.536,52
Vinculada
453.585.740,96
Recursos Destinados à Educação
123.850.557,49
Recursos Destinados à Saúde
203.022.252,51
Recursos Destinados à Previdência
Social – RPPS
77.056.338,99
Recursos Destinados à Previdência
Social – RGPS
-
Recursos Destinados à Seguridade
Social
2.893.276,97
Outras Destinações de Recursos
46.763.315,00
Outras Transferências de Convênio
ou Contratos de Repasse
1.538.180,90
Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - COSIP
2.263.821,37
Recursos Vinculados ao Trânsito
12.990.918,06
Recursos de Operações de Crédito
20.376.896,50
Recursos de Alienação de Bens
-
Outros Recursos
9.593.498,17
Transferências Financ. Concedidas (VII)
419.404.158,45
Transferências
Concedidas
para
a
Execução Orçamentária
411.713.957,12
Transferências Concedidas Indepen-
dentes de Execução Orçamentária
7.690.201,33
Transferências
Concedidas
para
Aportes de recursos para o RPPS
-
Transferências
Concedidas
para
Aportes de recursos para o RGPS
-
Pagamentos Extraorçamentários (VIII)
115.928.737,96
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